Execução Fiscal 0001872-92.2003.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2003

Valor da Causa

R$ 35.927,88

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(126)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

D M JESUS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/06/2023, 10:17

Juntada de Certidão

06/06/2023, 10:16

Decorrido prazo de D M JESUS - ME em 09/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:40

Juntada de manifestação

23/02/2023, 09:46

Publicado Sentença Tipo B em 14/02/2023.

14/02/2023, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

14/02/2023, 05:00

Juntada de Certidão

11/02/2023, 21:55

Processo devolvido à Secretaria

11/02/2023, 21:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2023, 21:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2023, 21:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2023, 21:55

Declarada decadência ou prescrição

11/02/2023, 21:55

Conclusos para julgamento

03/02/2023, 10:13

Juntada de petição intercorrente

03/02/2023, 09:31

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 16:35

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

06/06/2023, 10:17

Juntada de Certidão

06/06/2023, 10:16

Decorrido prazo de D M JESUS - ME em 09/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:40

Juntada de manifestação

23/02/2023, 09:46

Publicado Sentença Tipo B em 14/02/2023.

14/02/2023, 05:00

Documentos

Sentença Tipo B

•11/02/2023, 21:55

Despacho

•14/01/2023, 23:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

14/02/2023, 05:00

Juntada de Certidão

11/02/2023, 21:55

Processo devolvido à Secretaria

11/02/2023, 21:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2023, 21:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2023, 21:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2023, 21:55

Declarada decadência ou prescrição

11/02/2023, 21:55

Conclusos para julgamento

03/02/2023, 10:13

Juntada de petição intercorrente

03/02/2023, 09:31

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2023, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2023, 23:43

Processo devolvido à Secretaria

14/01/2023, 23:43

Conclusos para despacho

14/01/2023, 20:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/01/2023, 17:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/04/2022, 15:53

Juntada de certidão

11/04/2022, 15:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:53

Decorrido prazo de D M JESUS - ME em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 01:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/08/2021.

19/08/2021, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001872-92.2003.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: D M JESUS - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): D M JESUS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 17 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

18/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 10:02

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 10:02

Juntada de certidão de processo migrado

17/08/2021, 10:02

Juntada de volume

17/06/2021, 01:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/01/2021, 09:38

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

13/11/2018, 15:19

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

26/10/2018, 12:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

07/10/2016, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER POR 1 (UM) ANO, DISPENSANDO-SE INTIMAÇÃO DA EXEQUENTE.

07/10/2016, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2016, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO EXPONDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 22/09/2016

22/09/2016, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO EXPONDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 22/09/2016

22/09/2016, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

22/09/2016, 17:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

14/09/2016, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2016, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se a exequente para que requeira o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

19/07/2016, 12:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2016, 12:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Prazo de suspensão do curso do processo.

19/07/2016, 12:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCESSO SUSPENSO EM VIRTUDE DO PARCELAMENTO CONFORME ITEM 3 DO DESPACHO DE FLS. 64.

13/01/2014, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) NA QUAL MANIFESTA CIÊNCIA DO DESPACHO RETRO. PROTOCOLADA EM 08.01.2014 (PROT. Nº 0029).

09/01/2014, 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) NA QUAL MANIFESTA CIÊNCIA DO DESPACHO RETRO. PROTOCOLADA EM 08.01.2014 (PROT. Nº 0029).

09/01/2014, 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - PFN.

08/01/2014, 12:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/12/2013, 12:48

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA À FAZENDA PÚBLICA

13/12/2013, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - Indefiro o pedido de suspensão do feito por 90 (noventa) dias (fl. 55). 2 - O parcelamento implica suspensão da exigibilidade do crédito tributário, não havendo razão para a tramitação do feito se as parcelas estiverem sendo pagas. 3 - Suspenda-se a execução pelo prazo em que vigorar o parcelamento. 4 - Ademais, tal providência não significa nenhum prejuízo para a exequente, que pode a qualquer tempo prosseguir com a execução, caso o parcelamento seja rescindido. 5 - Após o decurso do prazo, sem manifestação, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito. 6 - Novos pedidos de suspensão do feito, por períodos inferiores ao do parcelamento, não serão apreciados. 7 - Intime-se.

09/12/2013, 19:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2013, 19:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 100/2013

12/11/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 100/2013

12/11/2013, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

22/08/2013, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

22/08/2013, 13:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2013, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2013, 10:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

09/08/2013, 10:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/06/2012, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro... Suspenda-se a execução (...) Após, o decurso, sem manifestação, dê-se vista à exequente para requerer o que entender de direito.

08/05/2012, 10:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2012, 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

06/10/2011, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PFN

06/10/2011, 08:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2011, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2011, 11:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

20/09/2011, 11:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/04/2011, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exeqüente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, o qual fluirá a partir desta data. Após, o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exeqüente para requerer o que entender de direito.

15/03/2011, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2011, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

15/02/2011, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

15/12/2010, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/12/2010, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/11/2010, 14:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

18/11/2010, 13:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ENQUANTO AGUARDA A CONSOLIDAÇÃO DO PARCELAMENTO DOS DÉBITOS SOB A MODALIDADE INSTITUÍDA PELA LEI Nº 11.941/09, PARCELAMENTO DOS DÉBITOS SOB A MODALIDADE INSTITUÍDA PELA LEIM 11.941/09.

05/10/2010, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 90 (noventa) dias, o qual fluirá a partir desta data. Após o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exequente para requerer o que entender de direito.

17/08/2010, 12:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2010, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

13/07/2010, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

26/05/2010, 15:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/05/2010, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2010, 10:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

10/05/2010, 10:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

06/12/2004, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

13/10/2004, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2004, 17:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2004, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2004, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2004, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2004, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

29/06/2004, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2004, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2004, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2004, 14:59

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/03/2004, 08:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2004, 17:04

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2004, 14:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/02/2004, 17:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/12/2003, 12:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE

26/11/2003, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2003, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

07/10/2003, 19:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/10/2003, 10:21

INICIAL AUTUADA

07/10/2003, 10:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/10/2003, 09:00