Execução de Título Extrajudicial 0025689-27.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 15.390,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução de Título Extrajudicial · 18ª - Brasília

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

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JESUS DE BRITO PINHEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS MARTINS DE BARROS MANCANO

CPF·Representa: Réu

ANDRE SANTOS

OAB/DF 33180·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 03:31

Juntada de certidão

04/10/2024, 16:33

Arquivado Definitivamente

06/08/2024, 18:57

Juntada de Certidão

06/08/2024, 18:56

Decorrido prazo de JESUS DE BRITO PINHEIRO em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:45

Juntada de petição intercorrente

08/04/2022, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 01:07

Publicado Intimação em 07/04/2022.

07/04/2022, 01:07

Juntada de certidão

05/04/2022, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 11:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 11:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/04/2022, 10:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/04/2022, 10:58

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 19:53

Homologada a Transação

04/04/2022, 19:53

Todas as movimentações(118)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 03:31

Juntada de certidão

04/10/2024, 16:33

Arquivado Definitivamente

06/08/2024, 18:57

Juntada de Certidão

06/08/2024, 18:56

Decorrido prazo de JESUS DE BRITO PINHEIRO em 04/05/2022 23:59.

Documentos

Sentença (anexo)

•04/10/2024, 16:33

Sentença Tipo A

•04/04/2022, 19:53

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

05/05/2022, 00:45

Juntada de petição intercorrente

08/04/2022, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 01:07

Publicado Intimação em 07/04/2022.

07/04/2022, 01:07

Juntada de certidão

05/04/2022, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 11:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 11:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/04/2022, 10:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/04/2022, 10:58

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 19:53

Homologada a Transação

04/04/2022, 19:53

Conclusos para julgamento

18/03/2022, 14:51

Juntada de manifestação

11/01/2022, 11:03

Juntada de petição intercorrente

15/12/2021, 15:01

Juntada de manifestação

14/10/2021, 17:12

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:53

Decorrido prazo de JESUS DE BRITO PINHEIRO em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 05:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/08/2021.

19/08/2021, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025689-27.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: JESUS DE BRITO PINHEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JESUS DE BRITO PINHEIRO ANDRE SANTOS - (OAB: DF33180) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

18/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 10:01

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 10:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/08/2021, 09:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/02/2021, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2021, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2020, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2019, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

09/12/2019, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

09/12/2019, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/12/2019, 17:15

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

09/12/2019, 16:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

26/08/2019, 11:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

28/02/2018, 14:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/02/2018, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/02/2018, 13:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/02/2018, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2016, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/10/2016, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2016, 16:49

CARGA: RETIRADOS AGU

10/10/2016, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/10/2016, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2016, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2016, 15:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

17/06/2016, 09:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

02/10/2015, 13:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

15/04/2013, 17:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/03/2013, 12:41

OFICIO EXPEDIDO

06/03/2013, 10:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/07/2012, 11:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2012, 11:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2012, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

24/05/2011, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2010, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2010, 19:22

CARGA: RETIRADOS AGU

13/07/2010, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/07/2010, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/07/2010, 14:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/06/2010, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/12/2009, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2009, 14:13

CARGA: RETIRADOS AGU

27/10/2009, 10:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/10/2009, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - indefere subst. penhora

20/10/2009, 14:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/09/2009, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

24/09/2009, 17:09

CARGA: RETIRADOS AGU

17/09/2009, 15:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/09/2009, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2009, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2009, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

09/09/2009, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/08/2009, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2009, 17:29

CARGA: RETIRADOS AGU

09/06/2009, 10:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/01/2009, 15:53

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/01/2009, 15:53

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/01/2009, 13:53

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11 B 19

06/11/2008, 09:49

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

06/11/2008, 09:49

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/11/2008, 09:49

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - lote 11 b 10

05/11/2008, 10:39

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

05/11/2008, 10:38

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/11/2008, 10:33

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11

19/05/2008, 12:26

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

19/05/2008, 12:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/03/2008, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2008, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2008, 16:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

21/01/2008, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/01/2008, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/11/2007, 12:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

18/08/2005, 17:30

TRASLADO PECAS ORDENADO

18/08/2005, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2005, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2005, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/07/2005, 18:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

01/06/2005, 16:24

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

30/05/2005, 11:01

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

04/04/2005, 14:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/03/2005, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2005, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2005, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

21/02/2005, 17:10

CARGA: RETIRADOS AGU

01/02/2005, 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2005, 12:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/12/2004, 14:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2004, 18:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/10/2004, 10:14

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/09/2004, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

21/09/2004, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

21/09/2004, 17:08

CARGA: RETIRADOS AGU

09/09/2004, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2004, 12:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2004, 13:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/08/2004, 15:31

Despacho

•10/02/2021, 17:25

Certidão

•28/02/2018, 13:17

Decisão

•28/02/2018, 13:16

Certidão

•21/02/2018, 17:18

Despacho

•05/10/2016, 16:31

Despacho

•25/06/2012, 10:58

Certidão

•06/07/2010, 14:01

Despacho

•06/07/2010, 13:59

Certidão

•18/06/2010, 17:15

Certidão

•20/10/2009, 14:34

Decisão

•20/10/2009, 14:30

Certidão

•24/09/2009, 17:10

Despacho

•15/09/2009, 16:51

Todos os documentos(19)

Sentença (anexo)

•04/10/2024, 16:33

Sentença Tipo A

•04/04/2022, 19:53

Despacho

•10/02/2021, 17:25

Certidão

•28/02/2018, 13:17

Decisão

•28/02/2018, 13:16

Certidão

•21/02/2018, 17:18

Despacho

•05/10/2016, 16:31

Despacho

•25/06/2012, 10:58

Certidão

•06/07/2010, 14:01

Despacho

•06/07/2010, 13:59

Certidão

•18/06/2010, 17:15

Certidão

•20/10/2009, 14:34

Decisão

•20/10/2009, 14:30

Certidão

•24/09/2009, 17:10

Despacho

•15/09/2009, 16:51

Despacho

•15/01/2009, 15:53

Despacho

•15/01/2009, 15:52

Despacho

•15/01/2009, 15:52

Despacho

•15/01/2009, 15:51