Execução Fiscal 0019722-70.2010.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2010

Valor da Causa

R$ 35.521,04

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESCOLA PRESBITERIANA JD PAULISTA LTDA - ME

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO PRESBITERIANA E EDUCACIONAL SHALOM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIANDRO CHAVES TORRES

OAB/MT 13487·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 09:02

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2025, 12:34

Transitado em Julgado em 04/07/2025

04/07/2025, 12:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/07/2025, 12:34

Juntada de pedido de extinção do processo

04/07/2025, 11:35

Conclusos para julgamento

04/07/2025, 11:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/07/2023, 14:11

Juntada de manifestação

16/05/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2023, 13:00

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 12:33

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PRESBITERIANA E EDUCACIONAL SHALOM em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 02:27

Decorrido prazo de ESCOLA PRESBITERIANA JD PAULISTA LTDA - ME em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 02:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 02:27

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 09:09

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 09:02

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2025, 12:34

Transitado em Julgado em 04/07/2025

04/07/2025, 12:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/07/2025, 12:34

Juntada de pedido de extinção do processo

Documentos

Sentença Tipo B

•04/07/2025, 12:34

Ato ordinatório

•15/05/2023, 12:33

04/07/2025, 11:35

Conclusos para julgamento

04/07/2025, 11:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/07/2023, 14:11

Juntada de manifestação

16/05/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2023, 13:00

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 12:33

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PRESBITERIANA E EDUCACIONAL SHALOM em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 02:27

Decorrido prazo de ESCOLA PRESBITERIANA JD PAULISTA LTDA - ME em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 02:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 02:27

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 09:09

Juntada de certidão de processo migrado

03/03/2022, 09:08

Juntada de volume

03/03/2022, 09:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2022, 15:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2021, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/08/2021, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISAO DECISAO (...) No caso, a tese de ilegitimidade demanda dilação probatória, situação que ultrapassa a via estreita e limitada da exceção de pré-executividade, a qual exige prova de plano e robusta a respeito das alegações. Com efeito, a inclusão da Excipiente no polo passivo decorreu da constatação de dissolução irregular da Devedora principal (fl. 35), nos termos da súmula 435, do STJ. Ademais, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica não é aplicável às execuções fiscais. (...) Assim, percebe-se que esta exceção de pré-executividade pretende, na verdade, discutir a justiça de decisão de fl. 53, o que não é admissível nesta via defensiva, pois a parte insurgente deve utilizar-se do sistema recursal para tal desiderato. Igualmente, não se verifica a prescrição intercorrente, pois o processo não ficou paralisado, em manifestação útil da Credora, por prazo superior a 05 (cinco) anos, conforme se vê nas manifestações, decisões e atos processuais de fls. 21, 23, 29, 3536/40, 50, 53 e 61. Por fim, a incorreção nos cálculos da dívida e o excesso de execução também demandam dilação probatória, não podendo ser aferíveis de plano, por simples cálculos, ultrapassando-se o limite permissivo para o manejo da exceção de pré-executividade. Diante do exposto, REJEITO a presente exceção de pré-executividade. Tendo em vista o parcelamento do crédito exequendo SUSPENDO o andamento do processo, enquanto vigente este acordo. DEVERÁ a FAZENDA NACIONAL denunciar eventual inadimplemento, sob pena de sua inércia configurar-se prescrição intercorrente. INTIMEM-SE as partes.

18/08/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/08/2021, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/08/2021, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/08/2021, 13:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/04/2021, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2021, 16:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 15/03/2021

10/02/2021, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2021, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2020, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2020, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2019, 15:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2019, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2019, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

20/11/2019, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

22/10/2019, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2019, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2019, 17:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

23/09/2019, 15:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2018, 06:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2018, 06:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

13/09/2018, 17:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2017, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2017, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2017, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2017, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2017, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2017, 10:44

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - RDCC

19/07/2017, 17:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/07/2017, 11:34

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/06/2017, 16:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/12/2016, 16:08

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

04/08/2016, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2016, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2016, 17:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/01/2016, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2015, 18:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/10/2015, 19:55

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

10/09/2015, 16:51

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

24/08/2015, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2015, 10:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/04/2015, 15:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/01/2015, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/11/2014, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2014, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 20/06/2014

18/06/2014, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2014, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/06/2014, 15:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/05/2014, 16:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

25/03/2014, 15:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2014, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/10/2013, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2013, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 03/09/2013

02/09/2013, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2013, 13:33

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/09/2013, 13:33

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DE CONSTATAÇÃO

26/07/2013, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2013, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2013, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/07/2012, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2012, 18:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2012, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2012, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2012, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2012, 18:28

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

05/12/2011, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2011, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2011, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/03/2011, 19:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2011, 19:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2010, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2010, 15:50

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2010, 15:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/11/2010, 10:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/11/2010, 19:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2010, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2010, 19:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2010, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2010, 12:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/09/2010, 15:28

INICIAL AUTUADA

10/09/2010, 15:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

27/08/2010, 15:44