Execução Fiscal 0033606-58.2008.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2008

Valor da Causa

R$ 1.504,42

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(58)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Terceiro

JOSE PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

JONATAS MELO DE CARVALHO - AUTORIDADE ADMINISTRATIVA CITES - UT PARANAGUA-PR - IBAMA -

Terceiro

ALEX LACERDA DE SOUZA

Terceiro

GUILHERME SCOTT VARELLA MALTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

FRANCISCO ESTEVAO DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

26/11/2025, 08:51

Juntada de petição intercorrente

12/11/2025, 19:53

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:05

Juntada de Certidão

08/04/2025, 10:34

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2025, 10:34

Juntada de petição intercorrente

07/04/2025, 20:15

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

22/02/2025, 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2025, 10:39

Juntada de certidão

22/02/2025, 10:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/01/2025, 19:05

Juntada de certidão de oficial de justiça

08/01/2025, 19:05

Juntada de certidão de oficial de justiça

08/01/2025, 19:05

Juntada de certidão de oficial de justiça

08/01/2025, 19:05

Todas as movimentações(115)

Conclusos para julgamento

26/11/2025, 08:51

Juntada de petição intercorrente

12/11/2025, 19:53

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:05

Juntada de Certidão

08/04/2025, 10:34

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato ordinatório

•08/04/2025, 10:34

Ato ordinatório

•08/04/2025, 10:34

08/04/2025, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2025, 10:34

Juntada de petição intercorrente

07/04/2025, 20:15

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

22/02/2025, 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2025, 10:39

Juntada de certidão

22/02/2025, 10:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/01/2025, 19:05

Juntada de certidão de oficial de justiça

08/01/2025, 19:05

Juntada de certidão de oficial de justiça

08/01/2025, 19:05

Juntada de certidão de oficial de justiça

08/01/2025, 19:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/01/2025, 14:14

Expedição de Mandado.

14/12/2024, 16:00

Juntada de certidão de consulta de renajud positiva

15/03/2024, 19:26

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2024, 14:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/03/2024, 14:48

Conclusos para decisão

23/02/2024, 15:32

Juntada de petição intercorrente

30/03/2021, 20:14

Decorrido prazo de FRANCISCO ESTEVAO DE SOUZA em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

02/03/2021, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 16:30

Juntada de petição intercorrente

26/02/2021, 16:17

Juntada de certidão

04/02/2021, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033606-58.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: FRANCISCO ESTEVAO DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO ESTEVAO DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033606-58.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: FRANCISCO ESTEVAO DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO ESTEVAO DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 15:48

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 15:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2020, 14:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

15/04/2019, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/04/2019, 19:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/03/2019, 14:01

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

12/03/2019, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2019, 13:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

08/02/2019, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2019, 19:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2019, 19:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/01/2019, 13:56

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - bloqueio negativo

28/01/2019, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 24.1.2019

25/01/2019, 18:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/01/2019, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2018, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2018, 13:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

16/10/2018, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2018, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2018, 18:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/10/2018, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/06/2018, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2018, 11:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

27/03/2018, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2018, 14:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2018, 14:36

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - bloqueio negativo

20/03/2018, 11:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/03/2018, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2018, 17:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/03/2018, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2015, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2015, 10:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

28/04/2015, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

23/04/2015, 09:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2015, 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2015, 16:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

04/06/2014, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 3.6.2014

04/06/2014, 13:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/06/2014, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

02/06/2014, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2014, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

28/05/2014, 12:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

06/05/2014, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PRF

25/04/2014, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2014, 18:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/11/2013, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/11/2013, 16:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/10/2013, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2013, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

05/04/2013, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

01/04/2013, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

13/02/2013, 12:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2013, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2012, 07:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2012, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

24/10/2011, 13:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

11/10/2011, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

10/10/2011, 13:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2011, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/05/2011, 16:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2011, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

22/02/2011, 17:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

25/01/2011, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

25/01/2011, 12:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/01/2011, 16:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/01/2011, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

19/08/2010, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

01/07/2010, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

11/05/2010, 13:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2010, 12:28

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

29/04/2010, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2010, 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2010, 14:53

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

25/11/2009, 12:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2009, 10:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/10/2009, 11:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2009, 13:19

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2009, 17:57

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/06/2009, 11:50

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/04/2009, 11:43

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/04/2009, 11:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/12/2008, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2008, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2008, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2008, 17:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/11/2008, 12:33

Decisão

•07/03/2024, 14:48

Agravo de Instrumento

•04/02/2021, 12:12

Decisão

•12/04/2019, 19:16

Certidão

•12/03/2019, 14:01

Decisão

•31/01/2019, 19:09

Certidão

•28/01/2019, 13:34

Decisão

•25/01/2019, 18:49

Certidão

•24/01/2019, 13:38

Decisão

•15/10/2018, 18:31

Certidão

•11/10/2018, 16:15

Ato ordinatório

•20/03/2018, 14:36

Certidão

•14/03/2018, 17:55

Decisão

•14/03/2018, 16:43

Todos os documentos(28)

Ato ordinatório

•08/04/2025, 10:34

Ato ordinatório

•08/04/2025, 10:34

Decisão

•07/03/2024, 14:48

Agravo de Instrumento

•04/02/2021, 12:12

Decisão

•12/04/2019, 19:16

Certidão

•12/03/2019, 14:01

Decisão

•31/01/2019, 19:09

Certidão

•28/01/2019, 13:34

Decisão

•25/01/2019, 18:49

Certidão

•24/01/2019, 13:38

Decisão

•15/10/2018, 18:31

Certidão

•11/10/2018, 16:15

Ato ordinatório

•20/03/2018, 14:36

Certidão

•14/03/2018, 17:55

Decisão

•14/03/2018, 16:43

Certidão

•14/03/2018, 09:54

Ato ordinatório

•23/04/2015, 09:56

Certidão

•04/06/2014, 13:33

Decisão

•04/06/2014, 13:27

Certidão

•02/06/2014, 18:02

Certidão

•12/11/2013, 16:15

Decisão

•12/11/2013, 16:13

Certidão

•30/10/2013, 17:55

Ato ordinatório

•13/02/2013, 00:58

Ato ordinatório

•10/10/2011, 13:10

Ato ordinatório

•24/01/2011, 16:30

Ato ordinatório

•11/05/2010, 00:28

Despacho

•18/09/2009, 17:57