Execução Fiscal 0013674-22.2015.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2015

Valor da Causa

R$ 40.965,72

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PANEVITA BAGUETERIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/09/2025, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 13:10

Juntada de petição intercorrente

01/09/2025, 16:21

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 09:25

Juntada de Certidão

29/08/2025, 09:25

Processo Desarquivado

29/08/2025, 09:19

Decorrido prazo de PANEVITA BAGUETERIA LTDA - ME em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:22

Arquivado Provisoramente

17/09/2021, 04:20

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 04:20

Juntada de manifestação

01/09/2021, 11:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/08/2021.

19/08/2021, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013674-22.2015.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PANEVITA BAGUETERIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PANEVITA BAGUETERIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 17 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

18/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 10:05

Todas as movimentações(53)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/09/2025, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 13:10

Juntada de petição intercorrente

01/09/2025, 16:21

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•22/09/2025, 13:10

Ato ordinatório

•29/08/2025, 09:25

29/08/2025, 09:25

Juntada de Certidão

29/08/2025, 09:25

Processo Desarquivado

29/08/2025, 09:19

Decorrido prazo de PANEVITA BAGUETERIA LTDA - ME em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:22

Arquivado Provisoramente

17/09/2021, 04:20

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 04:20

Juntada de manifestação

01/09/2021, 11:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/08/2021.

19/08/2021, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013674-22.2015.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PANEVITA BAGUETERIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PANEVITA BAGUETERIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 17 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

18/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 10:05

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 10:05

Juntada de certidão de processo migrado

17/08/2021, 10:05

Juntada de volume

17/08/2021, 10:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/07/2021, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2021, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2021, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2021, 14:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/06/2021, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2021, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2021, 17:02

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

20/11/2020, 14:40

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

07/12/2018, 14:19

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/10/2018, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/08/2018, 19:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/12/2017, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2017, 11:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2017, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2017, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2016, 16:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/12/2016, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2016, 14:22

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA - PARA UMA CONTA JUDICIAL A DISPOSIÇÃO DESSE JUÍZO

25/11/2016, 14:21

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

22/07/2016, 18:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2016, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2016, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/06/2016, 09:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/02/2016, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2016, 13:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 11/02/2016

10/02/2016, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2016, 10:08

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

15/01/2016, 10:08

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/11/2015, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2015, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2015, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2015, 18:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/10/2015, 14:28

INICIAL AUTUADA

16/10/2015, 14:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/10/2015, 08:57

Despacho

•17/09/2021, 04:20