Execução Fiscal 0000542-97.2012.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2012

Valor da Causa

R$ 744.353,28

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CRISTIANE ALVES ROCHA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/01/2024, 13:16

Processo devolvido à Secretaria

08/01/2024, 15:20

Transitado em Julgado em 08/01/2024

08/01/2024, 15:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/01/2024, 15:20

Conclusos para julgamento

29/12/2023, 15:28

Juntada de pedido de extinção do processo

29/12/2023, 15:28

Juntada de manifestação

12/09/2023, 21:54

Arquivado Provisoramente

08/03/2023, 13:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:57

Decorrido prazo de CRISTIANE ALVES ROCHA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:21

Juntada de manifestação

25/08/2021, 11:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/08/2021.

19/08/2021, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000542-97.2012.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CRISTIANE ALVES ROCHA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CRISTIANE ALVES ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 17 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

18/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 10:09

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

22/01/2024, 13:16

Processo devolvido à Secretaria

08/01/2024, 15:20

Transitado em Julgado em 08/01/2024

08/01/2024, 15:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/01/2024, 15:20

Conclusos para julgamento

29/12/2023, 15:28

Documentos

Sentença Tipo B

•08/01/2024, 15:20

Juntada de pedido de extinção do processo

29/12/2023, 15:28

Juntada de manifestação

12/09/2023, 21:54

Arquivado Provisoramente

08/03/2023, 13:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:57

Decorrido prazo de CRISTIANE ALVES ROCHA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:21

Juntada de manifestação

25/08/2021, 11:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/08/2021.

19/08/2021, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000542-97.2012.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CRISTIANE ALVES ROCHA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CRISTIANE ALVES ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 17 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

18/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 10:09

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 10:09

Juntada de certidão de processo migrado

17/08/2021, 10:09

Juntada de volume

17/08/2021, 10:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/07/2021, 17:56

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/07/2021, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2021, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2021, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2021, 17:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/04/2016, 12:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2016, 12:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2016, 09:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2015, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2015, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 05/11/2015

04/11/2015, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2015, 15:07

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - RENAJUD

30/09/2015, 12:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2015, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2015, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/06/2015, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2015, 12:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 16/06/2015

15/06/2015, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2015, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2015, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2014, 13:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/10/2014, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/08/2014, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2014, 12:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 31/07/2014

30/07/2014, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2014, 14:47

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

16/07/2014, 18:24

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

13/05/2014, 18:42

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

22/04/2014, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2014, 10:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2013, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/10/2013, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2013, 14:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 10/10/2013

09/10/2013, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2013, 15:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - edital-19/09/2013 pagto-24/09/2013

30/09/2013, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

20/08/2013, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

16/08/2013, 16:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

30/07/2013, 15:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

30/07/2013, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2013, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2013, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/08/2012, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2012, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2012, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2012, 16:13

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

31/07/2012, 16:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/02/2012, 17:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/02/2012, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2012, 17:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2012, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2012, 18:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/01/2012, 11:20

INICIAL AUTUADA

23/01/2012, 11:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

12/01/2012, 16:31