Execução Fiscal 0015900-86.2014.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2014

Valor da Causa

R$ 110.432,73

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

W & A CONSTRUCOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 17:21

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2024, 17:08

Declarada decadência ou prescrição

26/04/2024, 17:08

Conclusos para julgamento

15/03/2024, 15:01

Processo Desarquivado

15/03/2024, 15:01

Juntada de manifestação

29/09/2023, 20:16

Arquivado Provisoramente

28/06/2022, 14:43

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2022, 14:42

Cancelada a movimentação processual

28/06/2022, 14:42

Processo Desarquivado

27/06/2022, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 10:15

Arquivado Provisoramente

05/05/2022, 10:15

Decorrido prazo de W & A CONSTRUCOES LTDA - EPP em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/08/2021.

19/08/2021, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 01:10

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 17:21

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2024, 17:08

Declarada decadência ou prescrição

26/04/2024, 17:08

Conclusos para julgamento

15/03/2024, 15:01

Processo Desarquivado

15/03/2024, 15:01

Documentos

Sentença Tipo B

•26/04/2024, 17:08

Despacho

•05/05/2022, 10:15

Juntada de manifestação

29/09/2023, 20:16

Arquivado Provisoramente

28/06/2022, 14:43

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2022, 14:42

Cancelada a movimentação processual

28/06/2022, 14:42

Processo Desarquivado

27/06/2022, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 10:15

Arquivado Provisoramente

05/05/2022, 10:15

Decorrido prazo de W & A CONSTRUCOES LTDA - EPP em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/08/2021.

19/08/2021, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015900-86.2014.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: W & A CONSTRUCOES LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): W & A CONSTRUCOES LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 17 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

18/08/2021, 00:00

Juntada de manifestação

17/08/2021, 16:53

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 10:11

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 10:11

Juntada de certidão de processo migrado

17/08/2021, 10:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/08/2021, 16:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - SEM BAIXA.

08/03/2018, 15:00

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

08/03/2018, 15:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/09/2016, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

02/09/2016, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS.

25/08/2016, 07:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2016, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2016, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2016, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

21/06/2016, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2016, 12:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS.

02/06/2016, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2016, 17:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2016, 17:07

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/04/2016, 10:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

27/04/2016, 10:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2016, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Da Exequente.

18/12/2015, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2015, 11:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS.

12/11/2015, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2015, 15:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2015, 15:45

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

10/08/2015, 16:14

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

06/08/2015, 17:02

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/08/2015, 13:52

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

05/08/2015, 13:52

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

05/08/2015, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2015, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2015, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

24/03/2015, 18:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2015, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2015, 18:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS

05/03/2015, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2015, 13:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N. 137/015 FL. 16.

27/02/2015, 13:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2015, 13:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/02/2015, 11:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2015, 17:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2015, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2014, 17:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/12/2014, 10:44

INICIAL AUTUADA

17/12/2014, 10:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

27/11/2014, 15:17