Execução Fiscal 0000242-77.2008.4.01.3309 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 75.587,80

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

RANGEL FONSECA DE BRITO

OAB/BA 22453·CPF·Representa: Réu

JOAO FELIPE LOPES PIMENTEL

CPF·Representa: Réu

JOAO FERNANDES PIMENTEL FILHO

OAB/BA 12040·CPF·Representa: Réu

NAYDSON LEAO FIGUEIREDO

Representa: Réu

Partes do Processo(71)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FERNANDO BORGES BASTOS

Terceiro

FERNANDO BORGES BASTOS

CPF

Reu

JOSE HUMBERTO CARDOSO DIAMANTINO

CPF

Reu

JOAO TERTULIANO CARDOSO DE CASTRO

CPF

Reu

VERDE VALE DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA.

CNPJ

Reu

MAX ADRIANO RIBEIRO DE CASTRO

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/09/2023, 10:57

Juntada de manifestação

18/09/2023, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2023, 13:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/09/2023, 13:53

Juntada de renúncia de mandato

24/07/2023, 09:53

Juntada de procuração/habilitação

20/07/2023, 16:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 04:47

Juntada de manifestação

21/06/2022, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 12:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/06/2022, 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 12:37

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 12:37

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2022, 19:51

Outras Decisões

13/06/2022, 19:51

Conclusos para decisão

10/05/2022, 14:15

Todas as movimentações(227)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/09/2023, 10:57

Juntada de manifestação

18/09/2023, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2023, 13:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/09/2023, 13:53

Juntada de renúncia de mandato

Documentos

Despacho

•14/06/2022, 12:41

Decisão

•13/06/2022, 19:51

24/07/2023, 09:53

Juntada de procuração/habilitação

20/07/2023, 16:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 04:47

Juntada de manifestação

21/06/2022, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 12:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/06/2022, 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 12:37

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 12:37

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2022, 19:51

Outras Decisões

13/06/2022, 19:51

Conclusos para decisão

10/05/2022, 14:15

Juntada de petição intercorrente

02/03/2022, 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2022, 12:17

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 12:17

Processo devolvido à Secretaria

11/02/2022, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 16:57

Conclusos para despacho

08/02/2022, 15:41

Decorrido prazo de FERNANDO BORGES BASTOS em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:58

Decorrido prazo de VERDE VALE DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA. em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:22

Decorrido prazo de JOAO TERTULIANO CARDOSO DE CASTRO em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:22

Decorrido prazo de MAX ADRIANO RIBEIRO DE CASTRO em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:22

Decorrido prazo de JOSE HUMBERTO CARDOSO DIAMANTINO em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:21

Juntada de petição intercorrente

01/09/2021, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 01:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/08/2021.

19/08/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 01:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/08/2021.

19/08/2021, 01:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/08/2021.

19/08/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 01:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/08/2021.

19/08/2021, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000242-77.2008.4.01.3309. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FERNANDO BORGES BASTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAX ADRIANO RIBEIRO DE CASTRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 17 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

18/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000242-77.2008.4.01.3309. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FERNANDO BORGES BASTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VERDE VALE DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA. NAYDSON LEAO FIGUEIREDO - (OAB: BA7303) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 17 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

18/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000242-77.2008.4.01.3309. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FERNANDO BORGES BASTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO TERTULIANO CARDOSO DE CASTRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 17 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

18/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000242-77.2008.4.01.3309. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FERNANDO BORGES BASTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE HUMBERTO CARDOSO DIAMANTINO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 17 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

18/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 09:29

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 09:29

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 09:29

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 09:29

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 09:28

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 09:28

Juntada de certidão de processo migrado

17/08/2021, 09:28

Juntada de volume

17/08/2021, 09:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/07/2021, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2021, 12:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 11/06/2021 ( CARGA ADMINISTRATIVA)

10/06/2021, 14:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Até setembro de 2020. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 18:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Até setembro de 2020

07/01/2020, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2019, 17:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/11/2019, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2019, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2019, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - em 30/08/2019

27/08/2019, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2019, 16:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - até julho de 2019

29/10/2018, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2018, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2018, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2018, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2018, 14:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS EM 29/06/2018

26/06/2018, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2018, 17:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - até maio de 2018

22/06/2017, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2017, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2017, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2017, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2017, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Efetivamente em 28/04/2017

26/04/2017, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA

03/04/2017, 17:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Suspensão do feito até março de 2017.

15/04/2016, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2016, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2016, 14:48

AVALIACAO/REAVALIACAO REALIZADA

11/04/2016, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/03/2016, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2016, 13:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VÁLIDA PARA 26/02/2016

24/02/2016, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2016, 18:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/02/2016, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

17/02/2016, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

29/01/2016, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2016, 16:42

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

18/01/2016, 16:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

14/12/2015, 10:33

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

14/12/2015, 10:33

OFICIO REMETIDO CENTRAL

14/12/2015, 10:33

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFICIO N. 248/2015 CEF

14/12/2015, 10:33

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 247/2015 CARTORIO DE IMOVEIS EM GUANAMBI

14/12/2015, 10:32

AVALIACAO/REAVALIACAO REALIZADA

20/11/2015, 16:01

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/11/2015, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2015, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2015, 11:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM 12.06.2015

09/06/2015, 18:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2015, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2015, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2015, 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2015, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2015, 18:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM 27.02.2015

25/02/2015, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2015, 13:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2015, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2015, 12:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

03/12/2014, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

28/11/2014, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2014, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2014, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - valida para dia 25.04.2014

24/07/2014, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2014, 13:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2014, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO DE CONSULTA

07/07/2014, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2014, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2014, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2014, 13:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VALIDA PARA O DIA 28.03.2014

26/03/2014, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2014, 18:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/02/2014, 18:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 28.01.2014

28/01/2014, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/01/2014, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/01/2014, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

24/01/2014, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2013, 16:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

10/07/2013, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

04/07/2013, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2013, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2013, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2013, 18:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

25/01/2013, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - procuração

25/01/2013, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/01/2013, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - acerca do bloqueio Bacenjud

22/01/2013, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2013, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2013, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação da PFN - em 30.11.2012

06/12/2012, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - em 30.11.2012

06/12/2012, 12:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2012, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2012, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - determinando a intimação do exequente para manifestar-se acerca do pedido de desbloqueio de valores

11/10/2012, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2012, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Executado requer a liberação dos valores bloqueados tendo em vista acordo administrativo realizado

11/10/2012, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação da PFN

13/09/2012, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2012, 11:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2012, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/06/2012, 10:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - executado não apresentou embargos à execução

04/06/2012, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - PUBLICADO EM 24/04/2012

24/04/2012, 19:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/04/2012, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

21/03/2012, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

21/03/2012, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2012, 08:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/12/2011, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/10/2011, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2011, 16:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS RETIRADOS PELO SR. AILTON

09/09/2011, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2011, 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2011, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Executado requer revogação do despacho fls. 153/154 e junta documentos

04/08/2011, 11:03

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - Vistoria, Reavaliação de Bens e Intimação

04/08/2011, 11:03

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CRIH DE GUANAMBI

20/07/2011, 10:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

08/06/2011, 08:56

OFICIO REMETIDO CENTRAL

08/06/2011, 08:55

OFICIO EXPEDIDO - CRIH DE GUANAMBI

07/06/2011, 14:28

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

07/06/2011, 14:28

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

18/05/2011, 19:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/05/2011, 19:54

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/05/2011, 19:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2011, 19:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2011, 09:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/05/2011, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2011, 12:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2011, 12:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2011, 13:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A EXEQUENTE SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 143

15/02/2011, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2010, 17:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SR. AÍLTON

24/09/2010, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2010, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2010, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2010, 15:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - para executado apresentar interposição de embargos

08/09/2010, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - TERMO DE PENHORA- PUBLICADO EM 13.05.2010

13/05/2010, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - TERMO DE PENHORA - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 13.05.2010

12/05/2010, 09:04

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

27/04/2010, 18:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/10/2009, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2009, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2009, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/10/2009, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2009, 14:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/05/2009, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2009, 20:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2009, 20:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2009, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Resposta ao OFÍCIO/SEC/N. 079/09 - CRIH de Guanambi.

28/04/2009, 11:12

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO/SEC/N. 079/09 - CRIH de Guanambi.

28/04/2009, 11:11

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Reavaliação

06/04/2009, 10:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

10/03/2009, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/02/2009, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/02/2009, 14:48

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

06/02/2009, 14:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

06/02/2009, 14:47

OFICIO EXPEDIDO

06/02/2009, 14:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - CRIH de Guanambi

06/02/2009, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/01/2009, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/01/2009, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/10/2008, 18:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

24/10/2008, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2008, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2008, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição da Fazenda Nacional

24/09/2008, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2008, 15:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Procuradoria da Fazenda

18/07/2008, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2008, 18:02

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

06/06/2008, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2008, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2008, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Peticao da parte executada

30/05/2008, 15:40

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2008, 15:40

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2008, 13:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2008, 16:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/03/2008, 18:02

CITACAO: ORDENADA - NOS TERMOS DO ART. 8º DA LEI 6.830/80.

28/03/2008, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2008, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2008, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2008, 15:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/03/2008, 09:58

Despacho

•11/02/2022, 16:57