Execução Fiscal 0002710-44.2014.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 620,69

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

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SILVERIA DA SILVA

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Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVL02F para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

10/12/2025, 16:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

16/09/2025, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

30/08/2025, 23:59

Juntada de Petição

28/08/2025, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 17:18

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 17:18

Juntada de Petição

23/01/2025, 08:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/11/2024, 13:03

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/11/2024, 12:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/11/2024, 12:55

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 17:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/04/2023, 17:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:53

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/03/2023, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2023, 16:35

Todas as movimentações(100)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVL02F para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

10/12/2025, 16:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

16/09/2025, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

30/08/2025, 23:59

Juntada de Petição

28/08/2025, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2025, 17:18

OUTROS

•04/04/2023, 17:02

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20/08/2025, 17:18

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 17:18

Juntada de Petição

23/01/2025, 08:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/11/2024, 13:03

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/11/2024, 12:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/11/2024, 12:55

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 17:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/04/2023, 17:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:53

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/03/2023, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2023, 16:35

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

09/03/2023, 16:34

Juntado(a) - Juntada de certidão

09/03/2023, 16:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/01/2023, 12:50

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/12/2022, 12:10

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2022, 12:10

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/12/2022, 12:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/10/2022, 15:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SILVERIA DA SILVA em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:48

Juntado(a) - Publicado Decisão em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022

24/09/2022, 00:21

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/09/2022, 11:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/09/2022, 11:31

Decisão interlocutória - Outras Decisões

22/09/2022, 11:31

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/09/2022, 11:31

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/09/2022, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2022, 11:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/06/2022, 18:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/04/2022, 14:16

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

07/04/2022, 18:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/04/2022, 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022, 18:37

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/04/2022, 18:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SILVERIA DA SILVA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/10/2021, 15:57

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/08/2021, 16:43

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/08/2021, 11:12

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/08/2021.

19/08/2021, 01:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002710-44.2014.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: SILVERIA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SILVERIA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 17 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

18/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 09:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 09:39

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

17/08/2021, 09:38

Juntado(a) - Juntada de volume

17/08/2021, 09:38

Juntado(a) - Petição Inicial

13/08/2021, 17:10

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2018, 17:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2018, 16:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2018, 10:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2018, 14:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VIA CORREIOS

06/02/2018, 16:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2018, 16:44

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - INFOJUD

05/02/2018, 15:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

09/08/2017, 20:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/06/2017, 11:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2017, 09:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VIA CORREIOS

14/02/2017, 10:39

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) NO RENAJUD E/OU BACEN JUD

10/02/2017, 19:39

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

30/11/2016, 17:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2016, 15:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2016, 09:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VIA CORREIOS

24/08/2016, 11:09

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL

17/08/2016, 10:18

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 EM 20/06/2016. PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE (ART. 4, PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 11.419/06).

20/06/2016, 17:19

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

17/06/2016, 14:21

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

07/06/2016, 12:58

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/06/2016, 18:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2016, 13:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2016, 13:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2016, 09:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VIA CORREIOS

01/12/2015, 09:59

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/10/2015, 12:57

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/06/2015, 13:35

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/06/2015, 16:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

07/04/2015, 14:28

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/02/2015, 17:49

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/02/2015, 18:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2014, 18:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2014, 09:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VIA CORREIOS

04/11/2014, 11:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2014, 17:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/09/2014, 14:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2014, 08:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VIA CORREIOS

03/09/2014, 11:08

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/08/2014, 17:40

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/08/2014, 10:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/08/2014, 12:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

17/06/2014, 11:25

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/05/2014, 13:28

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/05/2014, 16:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2014, 15:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2014, 17:33

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/03/2014, 12:24

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/03/2014, 15:41

OUTROS

•22/09/2022, 11:31