Execução Fiscal 0012757-41.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2003

Valor da Causa

R$ 5.252,25

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ALAYR SILVA

CPF

Reu

DISTRIBUIDORA MAPIM DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BERENICE PAULA CASIMIRO BATISTA SILVA

OAB/DF 17399·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/05/2022, 13:14

Juntada de Certidão

25/05/2022, 13:14

Decorrido prazo de ALAYR SILVA em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:36

Juntada de petição intercorrente

06/04/2022, 12:31

Juntada de Certidão

29/03/2022, 17:09

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2022, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2022, 17:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/03/2022, 17:09

Conclusos para julgamento

25/01/2022, 18:47

Juntada de manifestação

26/04/2021, 14:27

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 15:43

Expedição de Comunicação via sistema.

13/04/2021, 15:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:43

Decorrido prazo de ALAYR SILVA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:42

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA MAPIM DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA - ME em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:56

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

25/05/2022, 13:14

Juntada de Certidão

25/05/2022, 13:14

Decorrido prazo de ALAYR SILVA em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:36

Juntada de petição intercorrente

06/04/2022, 12:31

Juntada de Certidão

29/03/2022, 17:09

Documentos

Sentença Tipo B

•29/03/2022, 17:09

Ato ordinatório

•13/04/2021, 15:54

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2022, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2022, 17:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/03/2022, 17:09

Conclusos para julgamento

25/01/2022, 18:47

Juntada de manifestação

26/04/2021, 14:27

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 15:43

Expedição de Comunicação via sistema.

13/04/2021, 15:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:43

Decorrido prazo de ALAYR SILVA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:42

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA MAPIM DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA - ME em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

02/03/2021, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012757-41.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALAYR SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DISTRIBUIDORA MAPIM DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012757-41.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALAYR SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DISTRIBUIDORA MAPIM DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 15:49

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 15:49

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 15:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/12/2020, 18:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/02/2020, 11:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2020, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2020, 11:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/01/2019, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 11.1.2019

14/01/2019, 15:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/01/2019, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2019, 18:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

08/02/2013, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/02/2013, 18:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2013, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

21/01/2013, 16:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2013, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2012, 12:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/11/2012, 18:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/11/2012, 09:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2012, 17:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2012, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

13/07/2012, 16:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2012, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2012, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2012, 14:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/03/2012, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2012, 15:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2012, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

27/01/2012, 18:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2012, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2011, 16:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

26/08/2010, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/08/2010, 19:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/08/2010, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2010, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2010, 18:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2009, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2009, 11:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

09/11/2009, 23:46

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

09/11/2009, 23:46

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

26/08/2009, 10:28

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/07/2009, 09:51

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/07/2009, 09:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2009, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2009, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2009, 10:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2009, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/05/2009, 13:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2009, 13:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

02/10/2008, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2008, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2008, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

01/09/2008, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EMBARGOS A EXECUÇÃO

29/08/2008, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/06/2008, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/06/2008, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/05/2008, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

02/05/2008, 11:41

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

02/05/2008, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2008, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2008, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2007, 12:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/08/2007, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2007, 11:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/07/2007, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2007, 14:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2007, 12:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/06/2007, 18:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2007, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2007, 18:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/06/2007, 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/12/2006, 18:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/10/2006, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2006, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2006, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2006, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/07/2006, 11:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/07/2006, 15:15

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/05/2006, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2006, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/05/2006, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2006, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2006, 18:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/02/2006, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2005, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2005, 14:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/06/2004, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

30/06/2004, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2003, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2003, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2003, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2003, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

16/09/2003, 16:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/09/2003, 16:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/07/2003, 17:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2003, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2003, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2003, 18:53

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

24/04/2003, 16:53

Ato ordinatório

•27/02/2020, 11:40

Decisão

•14/01/2019, 15:26

Certidão

•10/01/2019, 18:02

Petição intercorrente

•08/02/2013, 18:11

Certidão

•08/02/2013, 18:10

Certidão

•05/11/2012, 18:19

Decisão

•05/11/2012, 18:14

Certidão

•05/11/2012, 09:32

Decisão

•20/03/2012, 13:58

Certidão

•14/03/2012, 18:08

Certidão

•25/08/2010, 19:49

Decisão

•25/08/2010, 19:42

Certidão

•18/08/2010, 14:15

Todos os documentos(25)

Sentença Tipo B

•29/03/2022, 17:09

Ato ordinatório

•13/04/2021, 15:54

Ato ordinatório

•27/02/2020, 11:40

Decisão

•14/01/2019, 15:26

Certidão

•10/01/2019, 18:02

Petição intercorrente

•08/02/2013, 18:11

Certidão

•08/02/2013, 18:10

Certidão

•05/11/2012, 18:19

Decisão

•05/11/2012, 18:14

Certidão

•05/11/2012, 09:32

Decisão

•20/03/2012, 13:58

Certidão

•14/03/2012, 18:08

Certidão

•25/08/2010, 19:49

Decisão

•25/08/2010, 19:42

Certidão

•18/08/2010, 14:15

Despacho

•09/11/2009, 23:46

Despacho

•09/11/2009, 23:46

Despacho

•09/11/2009, 23:46

Decisão

•09/11/2009, 23:46

Decisão

•09/11/2009, 23:46

Despacho

•09/11/2009, 23:46

Despacho

•09/11/2009, 23:46

Despacho

•09/11/2009, 23:46

Decisão

•09/11/2009, 23:46

Despacho

•09/11/2009, 23:45