Execução Fiscal 0019711-16.1997.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 23.405,70

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BRASHOCK SOM LTDA

CNPJ

Reu

LUIZ AUGUSTO DE PAULA BARROS

CPF

Reu

MONICA PAVAN DE PAULA BARROS

CPF

Reu

JORGE WALTER DE PAULA BARROS

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 17:35

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 15:57

Juntada de certidão de trânsito em julgado

28/02/2025, 15:56

Juntada de certidão

11/07/2024, 14:56

Juntada de certidão

19/06/2024, 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/06/2024, 11:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 01:48

Decorrido prazo de JORGE WALTER DE PAULA BARROS em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 08:20

Decorrido prazo de BRASHOCK SOM LTDA em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 08:20

Decorrido prazo de MONICA PAVAN DE PAULA BARROS em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 08:17

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO DE PAULA BARROS em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 08:17

Juntada de petição intercorrente

27/07/2022, 12:54

Publicado Intimação em 27/07/2022.

27/07/2022, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

27/07/2022, 01:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/07/2022, 11:39

Todas as movimentações(171)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 17:35

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 15:57

Juntada de certidão de trânsito em julgado

28/02/2025, 15:56

Juntada de certidão

11/07/2024, 14:56

Juntada de certidão

Documentos

Sentença Tipo A

•22/07/2022, 16:45

Ato ordinatório

•30/03/2022, 18:41

19/06/2024, 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/06/2024, 11:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 01:48

Decorrido prazo de JORGE WALTER DE PAULA BARROS em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 08:20

Decorrido prazo de BRASHOCK SOM LTDA em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 08:20

Decorrido prazo de MONICA PAVAN DE PAULA BARROS em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 08:17

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO DE PAULA BARROS em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 08:17

Juntada de petição intercorrente

27/07/2022, 12:54

Publicado Intimação em 27/07/2022.

27/07/2022, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

27/07/2022, 01:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/07/2022, 11:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/07/2022, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2022, 11:39

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2022, 16:45

Declarada decadência ou prescrição

22/07/2022, 16:45

Conclusos para julgamento

08/07/2022, 14:37

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2022, 14:36

Cancelada a movimentação processual

08/07/2022, 14:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:39

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2022, 17:53

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 18:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 01:23

Decorrido prazo de BRASHOCK SOM LTDA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 06:02

Decorrido prazo de MONICA PAVAN DE PAULA BARROS em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 06:01

Decorrido prazo de JORGE WALTER DE PAULA BARROS em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 06:00

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO DE PAULA BARROS em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 01:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/08/2021.

19/08/2021, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019711-16.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BRASHOCK SOM LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JORGE WALTER DE PAULA BARROS MONICA PAVAN DE PAULA BARROS LUIZ AUGUSTO DE PAULA BARROS BRASHOCK SOM LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

18/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019711-16.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BRASHOCK SOM LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JORGE WALTER DE PAULA BARROS MONICA PAVAN DE PAULA BARROS LUIZ AUGUSTO DE PAULA BARROS BRASHOCK SOM LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

18/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019711-16.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BRASHOCK SOM LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JORGE WALTER DE PAULA BARROS MONICA PAVAN DE PAULA BARROS LUIZ AUGUSTO DE PAULA BARROS BRASHOCK SOM LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

18/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019711-16.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BRASHOCK SOM LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JORGE WALTER DE PAULA BARROS MONICA PAVAN DE PAULA BARROS LUIZ AUGUSTO DE PAULA BARROS BRASHOCK SOM LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

18/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 09:44

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 09:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/08/2021, 08:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/08/2015, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2015, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2015, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

16/05/2014, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/05/2014, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2013, 18:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2013, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2013, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2013, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2013, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2013, 12:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2012, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2012, 16:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2012, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2012, 15:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2012, 17:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/04/2012, 14:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

27/09/2011, 09:39

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/07/2011, 14:56

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

14/07/2011, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2011, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2011, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2010, 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2010, 18:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/10/2010, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2010, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2010, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2010, 18:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE INCOMPETENCIA / CONFLITO SUSCITA

16/09/2010, 17:53

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/09/2010, 17:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE INCOMPETENCIA / CONFLITO SUSCITA

09/09/2010, 17:21

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/09/2010, 16:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/03/2010, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2010, 11:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2010, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/01/2010, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2010, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

27/11/2009, 08:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2009, 16:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2009, 16:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2008, 12:20

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2008, 12:20

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/09/2008, 14:49

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 12

26/05/2008, 17:16

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

26/05/2008, 17:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

10/12/2007, 10:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/2007, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2007, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2007, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2007, 17:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2007, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

14/05/2007, 11:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

29/03/2007, 17:48

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2007, 13:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2007, 12:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - BACENJUD

01/03/2007, 11:04

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

01/03/2007, 11:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - BACENJUD

28/02/2007, 11:58

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

28/02/2007, 11:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/02/2007, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

22/01/2007, 18:36

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

22/01/2007, 12:07

REMETIDOS CONTADORIA

11/01/2007, 17:14

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

11/01/2007, 12:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2006, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2006, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

27/07/2006, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

25/07/2006, 09:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

10/07/2006, 09:03

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/07/2006, 12:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2006, 12:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2006, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

08/06/2006, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

22/05/2006, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2005, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2005, 12:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2004, 09:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2004, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

19/11/2004, 10:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2003, 10:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2003, 10:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/05/2003, 10:36

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - .

05/09/2001, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2001, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2001, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2A.) SEM PETICAO

30/08/2001, 11:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2001, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2001, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2001, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2001, 19:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

04/05/2001, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

09/04/2001, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/03/2001, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2001, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2001, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2001, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

09/02/2001, 11:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/02/2000, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2000, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2000, 15:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/08/1999, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/1999, 13:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

16/07/1999, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/1999, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/1999, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/1999, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ,

02/06/1999, 13:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

22/07/1998, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/1998, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/1998, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/1998, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/1998, 16:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

27/05/1998, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/1998, 15:48

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

18/12/1997, 18:22

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/12/1997, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/1997, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/1997, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/1997, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

24/10/1997, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/1997, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/10/1997, 14:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

16/09/1997, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/09/1997, 12:28

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

14/08/1997, 14:38

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/08/1997, 17:04

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/07/1997, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/1997, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/1997, 13:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/07/1997, 14:12

Despacho

•24/08/2015, 13:54

Despacho

•17/04/2013, 15:12

Ato ordinatório

•03/07/2012, 15:12

Ato ordinatório

•18/05/2012, 17:57

Despacho

•14/07/2011, 13:01

Despacho

•07/10/2010, 13:47

Despacho

•02/03/2010, 11:31

Ato ordinatório

•12/06/2009, 16:44

Despacho

•17/09/2008, 00:20

Despacho

•17/09/2008, 00:20

Decisão

•17/09/2008, 00:18

Despacho

•17/09/2008, 00:17

Despacho

•17/09/2008, 00:17

Todos os documentos(22)

Sentença Tipo A

•22/07/2022, 16:45

Ato ordinatório

•30/03/2022, 18:41

Despacho

•24/08/2015, 13:54

Despacho

•17/04/2013, 15:12

Ato ordinatório

•03/07/2012, 15:12

Ato ordinatório

•18/05/2012, 17:57

Despacho

•14/07/2011, 13:01

Despacho

•07/10/2010, 13:47

Despacho

•02/03/2010, 11:31

Ato ordinatório

•12/06/2009, 16:44

Despacho

•17/09/2008, 00:20

Despacho

•17/09/2008, 00:20

Decisão

•17/09/2008, 00:18

Despacho

•17/09/2008, 00:17

Despacho

•17/09/2008, 00:17

Despacho

•17/09/2008, 00:17

Despacho

•17/09/2008, 00:16

Despacho

•17/09/2008, 00:16

Despacho

•17/09/2008, 00:15

Despacho

•17/09/2008, 00:15

Despacho

•17/09/2008, 00:14

Despacho

•17/09/2008, 00:14