Execução Fiscal 0001867-70.2003.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2003

Valor da Causa

R$ 31.374,48

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(127)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

B N G BARROS - ME

CNPJ

Reu

BENEDITO NILSON GARCIA BARROS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2022, 09:04

Juntada de certidão de trânsito em julgado

13/05/2022, 09:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 01:38

Decorrido prazo de BENEDITO NILSON GARCIA BARROS em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 01:38

Decorrido prazo de B N G BARROS - ME em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 01:36

Publicado Sentença Tipo B em 11/11/2021.

11/11/2021, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 02:05

Processo devolvido à Secretaria

09/11/2021, 19:33

Juntada de Certidão

09/11/2021, 19:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/11/2021, 19:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/11/2021, 19:33

Declarada decadência ou prescrição

09/11/2021, 19:33

Conclusos para julgamento

06/11/2021, 17:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:53

Todas as movimentações(166)

Arquivado Definitivamente

13/05/2022, 09:04

Juntada de certidão de trânsito em julgado

13/05/2022, 09:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 01:38

Decorrido prazo de BENEDITO NILSON GARCIA BARROS em 03/12/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•09/11/2021, 19:33

Despacho

•03/10/2021, 18:16

04/12/2021, 01:38

Decorrido prazo de B N G BARROS - ME em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 01:36

Publicado Sentença Tipo B em 11/11/2021.

11/11/2021, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 02:05

Processo devolvido à Secretaria

09/11/2021, 19:33

Juntada de Certidão

09/11/2021, 19:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/11/2021, 19:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/11/2021, 19:33

Declarada decadência ou prescrição

09/11/2021, 19:33

Conclusos para julgamento

06/11/2021, 17:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:53

Juntada de manifestação

13/10/2021, 16:52

Decorrido prazo de BENEDITO NILSON GARCIA BARROS em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:34

Decorrido prazo de B N G BARROS - ME em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 02:47

Processo devolvido à Secretaria

03/10/2021, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2021, 18:16

Juntada de Certidão

03/10/2021, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2021, 18:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/08/2021.

19/08/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001867-70.2003.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: B N G BARROS - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BENEDITO NILSON GARCIA BARROS B N G BARROS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 17 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

18/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001867-70.2003.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: B N G BARROS - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BENEDITO NILSON GARCIA BARROS B N G BARROS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 17 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

18/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 09:45

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 09:45

Juntada de certidão de processo migrado

17/08/2021, 09:41

Juntada de volume

17/06/2021, 01:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/01/2021, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2020, 11:18

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

13/10/2020, 11:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2020, 11:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2020, 11:15

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - DE ACORDO COM A SENTEÇA DE FLS. 168/170.

01/12/2014, 14:04

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

28/11/2014, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO(FAZENDA NACIONAL), REQUERENDO A SUSPENSÃO DO FEITO POR 12 MESES. PROTOCOLADO EM 17/11/2014. (PROT.6131)

17/11/2014, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO(FAZENDA NACIONAL), REQUERENDO A SUSPENSÃO DO FEITO POR 12 MESES. PROTOCOLADO EM 17/11/2014. (PROT.6131)

17/11/2014, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

17/11/2014, 09:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

23/10/2014, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2014, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE.

13/10/2014, 10:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2014, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO(FAZENDA NACIONAL),REQUERENDO A RECONSIDERAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.168-170. PROTOCOLADO EM 16/07/2014. (PROT.3513)

16/07/2014, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO(FAZENDA NACIONAL),REQUERENDO A RECONSIDERAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.168-170. PROTOCOLADO EM 16/07/2014. (PROT.3513)

16/07/2014, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

16/07/2014, 15:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO.

02/07/2014, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/06/2014, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DOM RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DO DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BANCEN JUD

25/06/2014, 18:27

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACEN JUD EM VIRTUDE DE SEREM IRRISÓRIOS EM RELAÇÃO A DÍVIDA EXEQUENDA

25/06/2014, 18:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD.

30/04/2014, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Faço a juntada, nestes autos, do detalhamento de pesquisa para Restrição Judicial de Veículos Automotores, ordenada à(s) f(ls). 169-170, com resultado negativo.

14/04/2014, 12:19

DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA RENAJUD CUMPRIDA: RESULTADO NEGATIVO.

14/04/2014, 12:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/03/2014, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...INTIMEM-SE

20/02/2014, 17:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/02/2014, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 100/2013

12/11/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 100/2013

12/11/2013, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

16/10/2013, 19:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

16/10/2013, 19:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2013, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2013, 12:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

23/09/2013, 12:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/01/2013, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

16/05/2012, 21:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

16/05/2012, 21:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2012, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2012, 19:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 90 (noventa) dias. nos termos do art. 40 e §§ da Lei nº 6.830/80. Após um ano, abra-se vista à exequente. Sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente. Intime-se.

23/04/2012, 19:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2012, 08:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

12/09/2011, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

06/09/2011, 15:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2011, 13:42

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFIMO - EM 08/07/2011

18/07/2011, 18:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 06/07/2011

07/07/2011, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

30/03/2011, 20:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/03/2011, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO FAZENDA NACIONAL

05/10/2010, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

23/09/2010, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2010, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2010, 12:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

03/09/2010, 12:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/11/2009, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE E DOCUMENTOS ANEXOS

15/10/2009, 09:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

16/09/2009, 18:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2009, 17:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2009, 21:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução nos termos do art. 40 e §§ da Lei nº 6.830/80. Após um ano, abra-se vista à exequente. Sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente. Intime-se.

20/08/2009, 21:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2009, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

12/05/2009, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

18/03/2009, 18:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2009, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/02/2009, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO Nº 812/2008 - CEF E ANEXO

30/01/2009, 11:56

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

15/09/2008, 11:39

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 1322/08 A CEF

10/09/2008, 13:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/09/2008, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exeqüente à fl. 105. Expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal para que adote as providências necessárias no sentido de reencaminhar para a União (Rubrica nº 8822) os valores depositados às fls. 93, 96 e 100, consignando na operação os números do Processo e da CDA 23 4 03 000011-17. Ultimadas as providências acima, abra-se vista à exeqüente para que proceda a amortização da dívida exeqüenda, trazendo aos autos a devida comprovação, oportunidade em que deverá requerer o que entender de direito.

10/09/2008, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2008, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

15/05/2008, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2008, 12:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2008, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2008, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQ. ACERCA DA TRANSFERENCIA EFETIVADA

26/02/2008, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2008, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OF. N. 03/2008- B. BRASIL C/ COMPROVANTE ANEXO.

15/02/2008, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (04) OFICIOS DA CAIXA N.003.0012,0013 E 045- CAIXA-C/DOCS.

15/02/2008, 15:04

DILIGENCIA CUMPRIDA - TRANSFERÊNCIA DE VALORES BLOQUEADOS ATRAVÉS DO BACENJUD

15/02/2008, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - TRANSFÊRENCIA DE VALORES PELO BACENJUD- SOLICITAÇÃO

17/12/2007, 15:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/11/2007, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

12/09/2007, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

31/08/2007, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

31/08/2007, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS

17/07/2007, 10:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - revogo desp. fl. intimem-se executados da penhora on line...

22/06/2007, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2007, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROCEDER A TRANSFERENCIA DO VALOR BLOQUEADO PARA CONTA JUDICIAL. APOS, NOTIFICAR EXECUTADOS...

22/05/2007, 12:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2007, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO Nº 315/2007/2801 E ANEXOS

10/04/2007, 09:57

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

26/03/2007, 12:00

OFICIO EXPEDIDO

23/03/2007, 12:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/03/2007, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIE-SE A CEF PARA ABERTURA DE CONTAS...

16/03/2007, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2007, 08:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE E ANEXOS

27/10/2006, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

17/10/2006, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2006, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2006, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) RESPOSTA SOLICITACAO JUDICIAL - BACENJUD

19/07/2006, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES - BACENJUD

11/04/2006, 19:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO PEDIDO... A DETERMINCAO DEFERIDA SERA IMPLEMENTADA ATRACES DO BACEN-JUD...

17/03/2006, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2006, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA PFN

12/12/2005, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

25/10/2005, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2005, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2005, 18:41

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2005, 16:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/07/2005, 10:44

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2005, 19:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

13/06/2005, 18:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/04/2005, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INCLUIR CO-RESP. EXPEDIR MANDADO

22/04/2005, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2005, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO DA PFN

15/02/2005, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2004, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2004, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2004, 16:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/08/2004, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2004, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2004, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

29/06/2004, 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2004, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2004, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2004, 14:59

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/03/2004, 08:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2004, 17:04

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2004, 14:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/02/2004, 17:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/12/2003, 12:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE

26/11/2003, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2003, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

07/10/2003, 19:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/10/2003, 10:21

INICIAL AUTUADA

07/10/2003, 10:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/10/2003, 08:55