Execução Fiscal 0004339-62.2004.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2004

Valor da Causa

R$ 29.975,79

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INTERLAGOS DISTRIBUIDORA DE PECAS PARA VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

ALCIDES GRACHIK

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 18:47

Juntada de certidão de trânsito em julgado

16/07/2025, 18:46

Juntada de certidão

16/07/2025, 18:41

Juntada de manifestação

19/10/2023, 11:01

Processo devolvido à Secretaria

16/10/2023, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2023, 14:39

Juntada de Certidão

16/10/2023, 14:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/10/2023, 14:39

Conclusos para julgamento

10/08/2023, 12:29

Juntada de manifestação

14/03/2023, 15:19

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2023, 13:16

Juntada de ato ordinatório

08/03/2023, 13:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:44

Decorrido prazo de ALCIDES GRACHIK em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:23

Todas as movimentações(124)

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 18:47

Juntada de certidão de trânsito em julgado

16/07/2025, 18:46

Juntada de certidão

16/07/2025, 18:41

Juntada de manifestação

19/10/2023, 11:01

Processo devolvido à Secretaria

16/10/2023, 14:39

Documentos

Sentença Tipo B

•16/10/2023, 14:39

Ato ordinatório

•08/03/2023, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2023, 14:39

Juntada de Certidão

16/10/2023, 14:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/10/2023, 14:39

Conclusos para julgamento

10/08/2023, 12:29

Juntada de manifestação

14/03/2023, 15:19

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2023, 13:16

Juntada de ato ordinatório

08/03/2023, 13:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:44

Decorrido prazo de ALCIDES GRACHIK em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:23

Decorrido prazo de INTERLAGOS DISTRIBUIDORA DE PECAS PARA VEICULOS LTDA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/08/2021.

19/08/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004339-62.2004.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INTERLAGOS DISTRIBUIDORA DE PECAS PARA VEICULOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INTERLAGOS DISTRIBUIDORA DE PECAS PARA VEICULOS LTDA ALCIDES GRACHIK Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 17 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

18/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004339-62.2004.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INTERLAGOS DISTRIBUIDORA DE PECAS PARA VEICULOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INTERLAGOS DISTRIBUIDORA DE PECAS PARA VEICULOS LTDA ALCIDES GRACHIK Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 17 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

18/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 10:21

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 10:21

Juntada de certidão de processo migrado

17/08/2021, 10:20

Juntada de volume

17/08/2021, 10:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/07/2021, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2021, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2021, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2021, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DEVOL 01/03/2021

17/02/2021, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2021, 13:55

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DA COMARCA DE JUÍNA MT

17/02/2021, 13:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - ENCAMINHADO PARA A COMARCA DE JUÍNA-MT

21/10/2020, 15:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

14/02/2020, 13:07

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/10/2018, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2018, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2018, 15:32

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/08/2017, 12:58

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

31/01/2017, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2016, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2016, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO 19/11/2015

01/12/2015, 18:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 29/10/2015

28/10/2015, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2015, 16:35

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

19/09/2015, 12:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2015, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2015, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/03/2015, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2015, 13:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 24/02/2014

23/02/2015, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2015, 15:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/09/2013, 11:27

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

11/07/2012, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2012, 12:01

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

17/02/2012, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

14/02/2012, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2011, 16:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/05/2011, 13:29

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

23/05/2011, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2011, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2011, 19:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/09/2010, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2010, 16:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2010, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2010, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

14/09/2010, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/04/2010, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2010, 17:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/03/2010, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2010, 13:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/10/2009, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/07/2009, 18:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 15.06.2009

15/06/2009, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/05/2009, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2009, 19:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2009, 18:02

CITACAO: ORDENADA - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DESPACHO

01/10/2008, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2008, 19:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2008, 19:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2008, 11:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2008, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2008, 16:41

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

06/06/2008, 19:19

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

13/03/2008, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2007, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/08/2007, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/06/2007, 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2007, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2007, 13:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2007, 18:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DO EDITAL DE CITAÇÃO

10/11/2006, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

29/08/2006, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

22/08/2006, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/08/2006, 08:18

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

21/08/2006, 08:18

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

16/06/2006, 08:39

CITACAO: ORDENADA

17/04/2006, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2006, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2006, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/09/2005, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2005, 15:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2005, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2005, 13:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/06/2005, 17:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/06/2005, 14:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2005, 14:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/05/2005, 17:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/04/2005, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2005, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2005, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/02/2005, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2005, 16:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2005, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2004, 15:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2004, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2004, 17:10

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/08/2004, 10:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/07/2004, 12:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/07/2004, 14:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/07/2004, 12:13

CITACAO: ORDENADA

13/07/2004, 12:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2004, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2004, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2004, 16:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/05/2004, 16:30