Cumprimento de sentença 0014230-21.2006.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 188.051,69

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

MANOEL OSORIO SANTOS GUIMARAES

CPF

Autor

MARTINHO BATISTA SILVA

CPF

Autor

ALBERTO TERESA DE MEDEIROS

CPF

Autor

GERALDO JANES CAMARGO

CPF

Autor

JOSE VENCESLAU DE VALADARES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ANA LUCIA GONCALVES RODRIGUES

OAB/MG 63900·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANDRE DE ALMEIDA

OAB/MG 63790·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MANOEL OSORIO SANTOS GUIMARAES

CPF

Autor

MARTINHO BATISTA SILVA

CPF

Autor

ALBERTO TERESA DE MEDEIROS

CPF

Autor

GERALDO JANES CAMARGO

CPF

Autor

JOSE VENCESLAU DE VALADARES

CPF

Autor

FRANCISCO RAFAEL GONCALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV03S para MGBHCIV03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 00:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/05/2025, 13:38

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

10/12/2024, 21:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/12/2024, 17:53

Juntado(a) - Juntada de certidão

04/04/2024, 12:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:55

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

30/06/2023, 10:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 10:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/06/2023, 11:51

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/06/2023, 20:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/06/2023, 20:54

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 20:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2023, 20:54

Todas as movimentações(102)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV03S para MGBHCIV03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 00:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/05/2025, 13:38

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

10/12/2024, 21:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/12/2024, 17:53

Juntado(a) - Juntada de certidão

Documentos

AGRAVO

•04/04/2024, 12:11

OUTROS

•02/06/2023, 20:54

04/04/2024, 12:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:55

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

30/06/2023, 10:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 10:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/06/2023, 11:51

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/06/2023, 20:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/06/2023, 20:54

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 20:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2023, 20:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/11/2022, 16:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/04/2022, 12:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 15:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCISCO RAFAEL GONCALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/08/2021, 18:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/08/2021, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0014230-21.2006.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 6ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: MANOEL OSORIO SANTOS GUIMARAES e outros POLO PASSIVO: Instituto Nacional do Seguro Social PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO RAFAEL GONCALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 17 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

18/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 10:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 10:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 10:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 10:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 10:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 10:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 10:22

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

17/08/2021, 10:18

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

24/06/2021, 17:17

Juntado(a) - Petição Inicial

09/03/2021, 18:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2020, 11:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - 15 DIAS

11/12/2019, 09:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

04/12/2019, 15:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 43-BS

19/09/2019, 14:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2019, 17:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

13/09/2019, 14:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

13/09/2019, 10:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

13/09/2019, 10:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

25/07/2019, 14:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2019, 13:51

Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2019, 13:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Aguarde-se o julgamento do Agravo

08/07/2010, 08:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/07/2010, 08:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/07/2010, 11:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/06/2010, 08:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2010, 11:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2009, 08:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/10/2009, 08:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/10/2009, 12:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - 10 - S

28/08/2009, 12:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2009, 11:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2009, 18:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 05 DIAS

04/08/2009, 09:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

31/07/2009, 08:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

31/07/2009, 08:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/07/2009, 12:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/06/2009, 18:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2009, 16:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2009, 14:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2009, 17:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - INSS/NAD. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 36/2009

08/05/2009, 19:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 36/2009(DEPENDENTE: 200238000099210)

08/05/2009, 19:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - INSS/NAD

20/04/2009, 11:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

14/04/2009, 11:25

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/04/2009, 11:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2009, 13:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2009, 15:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - FEITO POR BRENO

29/01/2009, 14:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

29/01/2009, 11:19

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/01/2009, 11:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2009, 14:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2009, 09:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - BRUNO/ CRISTINA

14/01/2009, 11:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/12/2008, 16:56

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2008, 16:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2008, 08:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2008, 12:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - RET/HENRIQUE/MAR

27/06/2008, 14:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

21/05/2008, 16:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/02/2007, 10:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ag pgto

22/11/2006, 18:47

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO - 1370,1371

22/11/2006, 18:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO - 1372

22/11/2006, 18:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2006, 16:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ADV/NAD

31/10/2006, 09:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/10/2006, 17:35

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF. 1455/06 ENCAMINHANDO CÓPIA REQUISITÓRIO(S) AO INSS

27/10/2006, 11:36

Juntado(a) - PRECATORIO FORMADO

27/10/2006, 11:36

Ato ordinatório praticado - REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / OUTRAS - EXPEDIDA(S)

27/10/2006, 11:36

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

27/10/2006, 11:31

Juntado(a) - PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO

06/10/2006, 10:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2006, 10:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. POR RAFAEL FIGUEIREDO

03/10/2006, 10:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2006, 17:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

25/07/2006, 12:39

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/07/2006, 11:05

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/07/2006, 15:00

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CIT E INT ART 632 C/C ART 730 E ART.730 CPC

12/07/2006, 10:33

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

06/07/2006, 18:20