Execução Fiscal 1054713-33.2020.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2020

Valor da Causa

R$ 2.130,82

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA)

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DA BAHIA

Terceiro

ADRIANA ARAUJO BOA SORTE

CPF

Reu

MARCOS VINICIOS MOTA CAMPOS

OUTROS_PARTICIPANTES

RUY SANDES LEAL JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

20/01/2023, 10:04

Juntada de petição intercorrente

21/10/2022, 11:05

Juntada de Certidão

05/09/2022, 17:25

Processo devolvido à Secretaria

05/09/2022, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2022, 17:25

Conclusos para despacho

21/04/2022, 13:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/04/2022, 13:13

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA) em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:52

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 14:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/02/2022, 14:57

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2022, 14:57

Juntada de certidão

18/02/2022, 14:56

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2022, 18:32

Todas as movimentações(49)

Conclusos para despacho

20/01/2023, 10:04

Juntada de petição intercorrente

21/10/2022, 11:05

Juntada de Certidão

05/09/2022, 17:25

Processo devolvido à Secretaria

05/09/2022, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 17:25

Documentos

Decisão

•26/11/2024, 15:48

Despacho

•18/09/2024, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2022, 17:25

Conclusos para despacho

21/04/2022, 13:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/04/2022, 13:13

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA) em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:52

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 14:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/02/2022, 14:57

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2022, 14:57

Juntada de certidão

18/02/2022, 14:56

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2022, 18:32

Outras Decisões

16/02/2022, 18:32

Juntada de petição intercorrente

26/01/2022, 11:25

Conclusos para despacho

13/01/2022, 14:18

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA) em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:58

Decorrido prazo de RUY SANDES LEAL JUNIOR em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 17:06

Decorrido prazo de MARCOS VINICIOS MOTA CAMPOS em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 17:06

Decorrido prazo de ADRIANA ARAUJO BOA SORTE em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:26

Publicado Intimação polo passivo em 19/08/2021.

19/08/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 20ª Vara da sede da Seção Judiciária da Bahia Autos n. 1054713-33.2020.4.01.3300 D E C I S Ã O 1 – No que concerne ao requerimento para que seja procedida à “... reserva dos valores eventualmente obtidos na presente execução fiscal...” (ID 538114390), atentem os ilustres causídicos que se apresentaram como credores da parte exequente que a reserva mencionada consiste, em verdade, numa penhora - ou, no mínimo, num arresto - no rosto dos autos. Para que medidas dessa natureza sejam implementadas é imprescindível que haja determinação advinda do juízo junto ao qual tramita o procedimento de cumprimento de sentença n. 1009476-95.2019.4.01.3304. Apenas para evitar incidentes desnecessários, vale o esclarecimento de que, diferentemente do quanto asseverado no aludido petitório, esta execução não se encontra garantida, tampouco há sinais de que eventuais pagamentos venham a ser feitos no ambiente intraprocessual. O que há, em vez disso, é a notícia de realização de acordo, no âmbito extrajudicial, de parcelamento do pagamento do valor exequendo (ID 532273889). Intimem-se aos ilustres advogados Ruy Sandes Leal Junior e Marcos Vinicios Mota Campos a respeito do teor deste pronunciamento. 2 – Há, nos autos, notícia de que a parte executada teria obtido, no âmbito extrajudicial, o parcelamento do pagamento da obrigação exequenda (ID 532273889). Não está(ão) presente(s), contudo, a(s) prova(s) respectiva(s). Assim, determino que a parte exequente traga aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, a(s) prova(s) do parcelamento. O prazo assinado será contado de acordo com as regras que conferem a prerrogativa de contagem de prazo em dobro (CPC, arts. 180, 183 e 186). Intime(m)-se. SALOMÃO VIANA Juiz Federal da 20ª Vara da sede da Seção Judiciária da Bahia

18/08/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/08/2021, 10:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/08/2021, 10:22

Expedição de Comunicação via sistema.

17/08/2021, 10:22

Expedição de Comunicação via sistema.

17/08/2021, 10:22

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 10:18

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2021, 11:48

Outras Decisões

09/08/2021, 11:48

Conclusos para decisão

11/06/2021, 11:09

Juntada de petição intercorrente

12/05/2021, 10:57

Juntada de petição intercorrente

07/05/2021, 15:33

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA) em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:35

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 14:55

Juntada de ato ordinatório

24/03/2021, 13:49

Mandado devolvido parcialmente cumprido

23/03/2021, 10:37

Juntada de diligência

23/03/2021, 10:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/03/2021, 10:38

Expedição de Mandado.

17/02/2021, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020, 12:35

Juntada de certidão

30/11/2020, 14:12

Conclusos para despacho

24/11/2020, 11:56

Juntada de Informação de Prevenção.

24/11/2020, 11:56

Remetidos os Autos da Distribuição a 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

24/11/2020, 11:56

Recebido pelo Distribuidor

24/11/2020, 11:16

Distribuído por sorteio

24/11/2020, 11:16

Decisão

•15/07/2024, 09:19

Decisão

•05/07/2023, 18:33

Despacho

•05/09/2022, 17:25

Despacho

•18/02/2022, 14:57

Decisão

•16/02/2022, 18:32

Decisão

•09/08/2021, 11:48

Ato ordinatório

•24/03/2021, 13:49

Despacho

•14/12/2020, 12:35