Execução Fiscal 0047246-16.2017.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 131.813,39

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

FERNANDA GARCIA MACHADO

Terceiro

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CADE

Terceiro

LEDAIR MALHEIRO BOGADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 16:22

Arquivado Provisoramente

04/03/2022, 16:22

Decorrido prazo de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:53

Decorrido prazo de LEDAIR MALHEIRO BOGADO em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 05:58

Juntada de petição intercorrente

20/08/2021, 17:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/08/2021.

19/08/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047246-16.2017.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA POLO PASSIVO: LEDAIR MALHEIRO BOGADO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEDAIR MALHEIRO BOGADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

18/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 10:27

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 10:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/08/2021, 10:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/04/2019, 06:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/04/2019, 06:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2019, 06:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/01/2019, 08:36

Todas as movimentações(32)

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 16:22

Arquivado Provisoramente

04/03/2022, 16:22

Decorrido prazo de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:53

Decorrido prazo de LEDAIR MALHEIRO BOGADO em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 05:58

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•04/03/2022, 16:22

Despacho

•09/01/2019, 14:33

Reportar Problema

legal

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20/08/2021, 17:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/08/2021.

19/08/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047246-16.2017.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA POLO PASSIVO: LEDAIR MALHEIRO BOGADO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEDAIR MALHEIRO BOGADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

18/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 10:27

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 10:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/08/2021, 10:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/04/2019, 06:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/04/2019, 06:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2019, 06:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/01/2019, 08:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/01/2019, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/01/2019, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2019, 13:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/12/2018, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2018, 10:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/09/2018, 09:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2018, 20:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2018, 20:17

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

28/08/2018, 10:08

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/07/2018, 15:01

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/01/2018, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2018, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2018, 14:00

PROCESSO DIGITALIZADO

01/12/2017, 08:20

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/12/2017, 08:19

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

28/11/2017, 15:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

22/11/2017, 15:37

Ato ordinatório

•28/08/2018, 20:17

Despacho

•29/01/2018, 15:40