Execução Fiscal 0029508-16.1997.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 18ª - Brasília

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CRUSH DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANTONIO LUIZ BOTELHO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 21:10

Arquivado Definitivamente

15/08/2022, 21:11

Juntada de Certidão

15/08/2022, 21:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 01:37

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ BOTELHO em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:27

Decorrido prazo de CRUSH DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

22/06/2022, 04:04

Publicado Intimação em 22/06/2022.

22/06/2022, 04:04

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2022, 10:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/06/2022, 10:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/06/2022, 10:32

Declarada decadência ou prescrição

15/06/2022, 17:00

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2022, 17:00

Conclusos para julgamento

07/06/2022, 14:35

Todas as movimentações(128)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 21:10

Arquivado Definitivamente

15/08/2022, 21:11

Juntada de Certidão

15/08/2022, 21:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 01:37

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ BOTELHO em 13/07/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•15/06/2022, 17:00

Ato ordinatório

•23/02/2022, 14:34

14/07/2022, 00:27

Decorrido prazo de CRUSH DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

22/06/2022, 04:04

Publicado Intimação em 22/06/2022.

22/06/2022, 04:04

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2022, 10:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/06/2022, 10:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/06/2022, 10:32

Declarada decadência ou prescrição

15/06/2022, 17:00

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2022, 17:00

Conclusos para julgamento

07/06/2022, 14:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 02:56

Juntada de petição intercorrente

16/03/2022, 16:08

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2022, 16:23

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 14:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 01:23

Decorrido prazo de CRUSH DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 06:02

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ BOTELHO em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 06:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/08/2021.

19/08/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029508-16.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CRUSH DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO LUIZ BOTELHO CRUSH DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

18/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029508-16.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CRUSH DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO LUIZ BOTELHO CRUSH DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

18/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 10:58

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 10:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/08/2021, 15:20

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

18/05/2015, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/03/2015, 08:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2015, 08:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2015, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2015, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2015, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2015, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/09/2014, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2014, 14:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2014, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2014, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2014, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2014, 13:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/01/2009, 21:53

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/01/2009, 21:53

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - 8 B 12

07/10/2008, 08:50

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

07/10/2008, 08:50

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/10/2008, 08:50

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 08

15/04/2008, 09:40

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

15/04/2008, 09:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/07/2007, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2007, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2007, 17:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2007, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2007, 15:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2007, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM P ETIÇÃO

26/04/2007, 09:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

20/04/2007, 11:48

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/03/2007, 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2007, 16:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - JUNTADA DO MANDADO

14/03/2007, 17:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

28/11/2006, 11:30

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

09/11/2006, 11:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2006, 11:29

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

06/09/2006, 14:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

28/08/2006, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

24/08/2006, 12:12

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

24/08/2006, 08:48

REMETIDOS CONTADORIA

04/08/2006, 15:11

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

27/07/2006, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2006, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2006, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

08/06/2006, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

22/05/2006, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2005, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2005, 11:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2004, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2004, 13:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2004, 16:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2004, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2004, 11:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2003, 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2003, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2003, 09:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2003, 10:36

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2001, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2001, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2001, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2001, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2001, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2001, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2001, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2001, 19:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/12/2000, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

13/12/2000, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/12/2000, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2000, 09:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2000, 09:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2000, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

06/11/2000, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2000, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2000, 11:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2000, 11:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2000, 17:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

10/06/1999, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CORRECAO AND.

10/06/1999, 16:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DO AUTOR

25/01/1999, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/1998, 18:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

19/11/1998, 19:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/1998, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/1998, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/1998, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

14/09/1998, 15:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DO AUTOR

12/05/1998, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/1998, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/1998, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/1998, 18:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

27/03/1998, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/03/1998, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

13/03/1998, 09:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

01/12/1997, 16:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

25/11/1997, 15:26

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/11/1997, 17:54

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/10/1997, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/1997, 12:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/1997, 13:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/10/1997, 15:34

Despacho

•20/01/2015, 16:32

Despacho

•15/08/2014, 13:51

Despacho

•27/01/2009, 21:53

Despacho

•27/01/2009, 21:51

Despacho

•27/01/2009, 21:51

Despacho

•27/01/2009, 21:51

Despacho

•27/01/2009, 21:51

Despacho

•27/01/2009, 21:50

Despacho

•27/01/2009, 21:50

Despacho

•27/01/2009, 21:50

Despacho

•27/01/2009, 21:50

Despacho

•27/01/2009, 21:48