Execução Fiscal 0000052-85.2012.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 25.899,88

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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IRENE ALVES DAS GRACAS

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Advogados / Representantes

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01T para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 12:28

Baixa Definitiva

22/08/2025, 18:20

Transitado em Julgado - Data: 27/02/2025

22/08/2025, 18:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

27/02/2025, 01:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 53

13/02/2025, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

03/02/2025, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

03/02/2025, 17:23

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

30/01/2025, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/01/2025, 13:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/01/2025, 12:08

Conclusos para julgamento

29/01/2025, 11:05

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/10/2024, 12:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/10/2024, 09:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/10/2024, 08:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/07/2022, 11:24

Todas as movimentações(61)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01T para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 12:28

Baixa Definitiva

22/08/2025, 18:20

Transitado em Julgado - Data: 27/02/2025

22/08/2025, 18:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

27/02/2025, 01:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 53

Documentos

SENTENÇA

•29/01/2025, 12:08

OUTROS

•21/06/2022, 23:47

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legal

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13/02/2025, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

03/02/2025, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

03/02/2025, 17:23

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

30/01/2025, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/01/2025, 13:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/01/2025, 12:08

Conclusos para julgamento

29/01/2025, 11:05

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/10/2024, 12:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/10/2024, 09:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/10/2024, 08:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/07/2022, 11:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/06/2022, 23:47

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 23:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

27/05/2022, 10:25

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/05/2022, 10:25

Cancelada a movimentação processual

27/05/2022, 10:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IRENE ALVES DAS GRACAS em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:33

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/08/2021, 18:00

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/08/2021.

19/08/2021, 00:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000052-85.2012.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IRENE ALVES DAS GRACAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IRENE ALVES DAS GRACAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 17 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

18/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 08:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 08:39

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

17/08/2021, 08:39

Juntado(a) - Juntada de volume

17/08/2021, 08:38

Juntado(a) - Petição Inicial

15/02/2021, 21:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

10/05/2016, 15:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2016, 14:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2016, 09:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2016, 10:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2016, 14:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2016, 09:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2016, 09:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2016, 14:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2016, 14:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/01/2016, 11:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

01/10/2014, 13:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/09/2014, 17:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2014, 17:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2014, 15:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2014, 12:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2014, 12:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2014, 11:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

01/08/2013, 11:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2013, 14:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2013, 14:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2013, 14:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2013, 13:37

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

27/02/2013, 18:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

18/02/2013, 17:38

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

18/02/2013, 17:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

19/12/2012, 14:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2012, 21:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2012, 20:29

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/12/2012, 20:29

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/12/2012, 17:33