Execução Fiscal 0005067-28.2012.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 77.634,16

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

GAUDENCIO SANTOS EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

APARECIDA MARIA RIBEIRO TAVARES

CPF

Reu

APARECIDA MARIA RIBEIRO TAVARES - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LISSANDRA MARTINS GOUVEA

OAB/GO 50294·CPF·Representa: Réu

MATEUS CARVALHO NETO

OAB/GO 34166·CPF·Representa: Réu

THIAGO DOS SANTOS MOREIRA

OAB/GO 34179·CPF·Representa: Réu

BRUNO BRAZ SANDRE

OAB/GO 32291·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

04/03/2026, 17:45

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2026, 16:54

Juntada de Certidão

02/03/2026, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 16:54

Declarada decadência ou prescrição

02/03/2026, 16:54

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 08:18

Juntada de pedido de extinção do processo

23/02/2026, 17:22

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 05:47

Processo Desarquivado

04/11/2025, 18:38

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 17:26

Arquivado Provisoramente

29/03/2023, 18:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/03/2023, 18:26

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/10/2021, 16:08

Decorrido prazo de GAUDENCIO SANTOS EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - ME em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:57

Todas as movimentações(119)

Juntada de petição intercorrente

04/03/2026, 17:45

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2026, 16:54

Juntada de Certidão

02/03/2026, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 16:54

Declarada decadência ou prescrição

02/03/2026, 16:54

Documentos

Sentença Tipo B

•02/03/2026, 16:54

Sentença Tipo B

•02/03/2026, 16:54

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 08:18

Juntada de pedido de extinção do processo

23/02/2026, 17:22

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 05:47

Processo Desarquivado

04/11/2025, 18:38

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 17:26

Arquivado Provisoramente

29/03/2023, 18:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/03/2023, 18:26

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/10/2021, 16:08

Decorrido prazo de GAUDENCIO SANTOS EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - ME em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:57

Decorrido prazo de APARECIDA MARIA RIBEIRO TAVARES - ME em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:22

Decorrido prazo de APARECIDA MARIA RIBEIRO TAVARES em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:22

Juntada de petição intercorrente

23/08/2021, 15:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/08/2021.

19/08/2021, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 00:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/08/2021.

19/08/2021, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005067-28.2012.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GAUDENCIO SANTOS EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): APARECIDA MARIA RIBEIRO TAVARES - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 17 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

18/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005067-28.2012.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GAUDENCIO SANTOS EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): APARECIDA MARIA RIBEIRO TAVARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 17 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

18/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 08:45

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 08:45

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 08:45

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 08:45

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 14:30

Juntada de volume

03/08/2021, 14:30

MIGRACAO PJe ORDENADA - REMETIDOS PARA DIGITALIZAÇÃO

23/07/2021, 16:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/09/2019, 09:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2019, 09:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2019, 09:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2019, 09:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/07/2019, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2019, 14:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR ROBERTO

01/07/2019, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/06/2019, 11:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2019, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2019, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/06/2019, 11:04

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/06/2019, 13:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/03/2019, 15:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2019, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2019, 09:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

26/11/2018, 15:27

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/11/2018, 14:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - cadastrar advogado

22/11/2018, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2018, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2018, 14:24

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

29/10/2018, 13:55

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/08/2018, 17:37

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/05/2018, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2018, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2018, 13:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/03/2018, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/11/2017, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2017, 11:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR RENATO MOTTA

30/10/2017, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2017, 13:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2017, 15:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

20/10/2017, 15:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

23/08/2017, 12:59

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

23/08/2017, 12:59

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

22/08/2017, 10:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

22/08/2017, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2017, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2017, 10:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2017, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/05/2017, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2017, 12:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SR. RENATO MOTA CPF 84637366160

08/05/2017, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2017, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2017, 08:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2017, 08:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2017, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2017, 10:11

TRANSITO EM JULGADO EM

16/02/2017, 10:07

RECEBIDOS DO TRF

16/02/2017, 10:07

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

10/05/2016, 16:31

REMESSA ORDENADA: TRF

10/05/2016, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2016, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2016, 12:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2016, 15:26

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

02/05/2016, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2016, 12:17

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D

14/03/2016, 14:47

CONCLUSOS PARA SENTENCA

11/03/2016, 15:44

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

12/12/2014, 16:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/12/2014, 16:20

REDISTRIBUICAO MANUAL - EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DE FL. 47.

11/12/2014, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2014, 15:40

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

05/11/2014, 17:30

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

23/10/2014, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2014, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2014, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/08/2014, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2014, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR DIOMAR

12/08/2014, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2014, 17:12

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - TENTATIVA FRUSTRADA

08/08/2014, 17:11

DILIGENCIA CUMPRIDA - ANOTADO O NOME DA PARTE EXECUTADA

07/07/2014, 14:10

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 118/2014

30/05/2014, 07:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2014, 18:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2014, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/11/2013, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2013, 11:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2013, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2013, 17:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2013, 17:54

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

03/07/2013, 16:07

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/01/2013, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2012, 20:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2012, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2012, 14:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/12/2012, 12:04

INICIAL AUTUADA

05/12/2012, 12:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/12/2012, 15:26