Execução Fiscal 0022209-75.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 12.799,71

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JORLAN PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS MACHADO E SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 14:30

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 11:03

Juntada de Certidão

15/10/2024, 10:16

Publicado Sentença Tipo B em 14/10/2024.

14/10/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2024

12/10/2024, 00:05

Juntada de manifestação

11/10/2024, 16:10

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2024, 18:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2024, 18:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2024, 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2024, 18:14

Juntada de Certidão

10/10/2024, 18:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2024, 18:14

Conclusos para julgamento

22/08/2024, 14:00

Juntada de pedido de extinção do processo

02/05/2024, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2024, 17:43

Todas as movimentações(93)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 14:30

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 11:03

Juntada de Certidão

15/10/2024, 10:16

Publicado Sentença Tipo B em 14/10/2024.

14/10/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2024

Documentos

Sentença Tipo B

•10/10/2024, 18:14

Ato ordinatório

•05/12/2023, 10:41

12/10/2024, 00:05

Juntada de manifestação

11/10/2024, 16:10

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2024, 18:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2024, 18:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2024, 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2024, 18:14

Juntada de Certidão

10/10/2024, 18:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2024, 18:14

Conclusos para julgamento

22/08/2024, 14:00

Juntada de pedido de extinção do processo

02/05/2024, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2024, 17:43

Juntada de certidão de objeto e pé

05/12/2023, 11:02

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 10:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/12/2023, 10:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/10/2022, 19:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 01:23

Decorrido prazo de JORLAN PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 05:59

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MACHADO E SILVA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/08/2021.

19/08/2021, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022209-75.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JORLAN PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JORLAN PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA ANTONIO CARLOS MACHADO E SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

18/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022209-75.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JORLAN PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JORLAN PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA ANTONIO CARLOS MACHADO E SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

18/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 08:47

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 08:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/08/2021, 08:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/09/2015, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2015, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2015, 19:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2015, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2015, 10:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/08/2015, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2015, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/08/2015, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

19/05/2014, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

09/07/2013, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/07/2013, 13:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT - aguardando julgamento apelacao em sede de embargos

15/04/2010, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2010, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2010, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

03/10/2008, 21:02

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

03/10/2008, 21:02

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/10/2008, 16:16

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 14

14/08/2008, 09:52

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

14/08/2008, 09:52

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/08/2008, 09:52

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 14

12/06/2008, 17:11

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

12/06/2008, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/10/2007, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

20/08/2007, 17:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

12/07/2007, 12:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/07/2007, 11:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2007, 13:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/07/2007, 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2007, 14:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2007, 14:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

27/02/2007, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2007, 11:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2007, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG CUMPRIMENTO DETERMINAÇÃO

31/10/2006, 18:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/10/2006, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

31/10/2006, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2006, 08:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2006, 08:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2006, 13:35

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

05/09/2006, 15:42

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

05/09/2006, 15:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - 0200334000416010

26/07/2004, 10:43

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

26/07/2004, 10:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2004, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2004, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

09/06/2004, 12:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

12/03/2004, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2004, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2004, 10:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2003, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2003, 14:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MAND.JUNTADO

27/11/2003, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/11/2003, 18:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - MAND. DEVOLV. A CEMAN P/TERM. CUMPRIM.

07/10/2003, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

06/10/2003, 18:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

22/09/2003, 17:19

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

22/09/2003, 08:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

19/08/2003, 14:11

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/07/2003, 18:59

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/07/2003, 10:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2003, 10:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2003, 18:27

INICIAL AUTUADA

04/07/2003, 08:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/07/2003, 13:19

Despacho

•22/09/2015, 14:00

Ato ordinatório

•18/08/2015, 14:02

Despacho

•13/04/2010, 17:25

Despacho

•03/10/2008, 21:01

Despacho

•03/10/2008, 21:01

Despacho

•03/10/2008, 21:01

Despacho

•03/10/2008, 21:01

Despacho

•03/10/2008, 21:00

Despacho

•03/10/2008, 20:59