Execução Fiscal 0043134-38.2016.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 8.872,42

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO DISTRITO FEDERAL CRF DF

CNPJ

Autor

JC & JC DROGARIA E PERFUMARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOAO CRUZ MATOS

CPF

Reu

VILMA BRAGA BALBINO MATOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 15:36

Transitado em Julgado em 09/09/2025

24/10/2025, 15:36

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO DISTRITO FEDERAL CRF DF em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:09

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 20:03

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 10:49

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2025, 15:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/07/2025, 15:16

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 20:18

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO DISTRITO FEDERAL CRF DF em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 13:44

Juntada de manifestação

08/05/2025, 20:31

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 21:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2025, 21:58

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 19:32

Processo Desarquivado

11/04/2025, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 13:03

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 15:36

Transitado em Julgado em 09/09/2025

24/10/2025, 15:36

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO DISTRITO FEDERAL CRF DF em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:09

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 20:03

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença Tipo B

•14/07/2025, 15:16

Ato ordinatório

•11/04/2025, 19:32

15/07/2025, 10:49

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2025, 15:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/07/2025, 15:16

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 20:18

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO DISTRITO FEDERAL CRF DF em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 13:44

Juntada de manifestação

08/05/2025, 20:31

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 21:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2025, 21:58

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 19:32

Processo Desarquivado

11/04/2025, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 13:03

Arquivado Provisoramente

15/02/2022, 13:03

Juntada de manifestação

11/10/2021, 09:41

Decorrido prazo de JOAO CRUZ MATOS em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 06:01

Decorrido prazo de JC & JC DROGARIA E PERFUMARIA LTDA - ME em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 06:01

Decorrido prazo de VILMA BRAGA BALBINO MATOS em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 05:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/08/2021.

19/08/2021, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043134-38.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO DISTRITO FEDERAL CRF DF POLO PASSIVO: JC & JC DROGARIA E PERFUMARIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO CRUZ MATOS JC & JC DROGARIA E PERFUMARIA LTDA - ME VILMA BRAGA BALBINO MATOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

18/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043134-38.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO DISTRITO FEDERAL CRF DF POLO PASSIVO: JC & JC DROGARIA E PERFUMARIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO CRUZ MATOS JC & JC DROGARIA E PERFUMARIA LTDA - ME VILMA BRAGA BALBINO MATOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

18/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043134-38.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO DISTRITO FEDERAL CRF DF POLO PASSIVO: JC & JC DROGARIA E PERFUMARIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO CRUZ MATOS JC & JC DROGARIA E PERFUMARIA LTDA - ME VILMA BRAGA BALBINO MATOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

18/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 09:39

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 09:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/08/2021, 09:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/04/2018, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2018, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2018, 18:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/04/2018, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2018, 15:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/10/2017, 10:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/10/2017, 15:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2017, 15:39

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

04/09/2017, 16:56

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/08/2017, 17:09

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - (2ª)

18/10/2016, 13:41

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/10/2016, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2016, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2016, 16:46

PROCESSO DIGITALIZADO

03/08/2016, 08:50

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/08/2016, 08:48

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

28/07/2016, 15:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/07/2016, 12:50

Despacho

•15/02/2022, 13:03

Despacho

•20/04/2018, 15:22

Ato ordinatório

•02/10/2017, 15:39

Despacho

•18/10/2016, 13:37