Execução Fiscal 0025994-89.1996.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA.

CNPJ

Reu

CLAUDIO ARTHUR MOUTINHO MAURICIO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 13:49

Arquivado Definitivamente

07/07/2022, 18:31

Juntada de Certidão

07/07/2022, 18:13

Decorrido prazo de CLAUDIO ARTHUR MOUTINHO MAURICIO em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 03:39

Decorrido prazo de NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA. em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 03:39

Juntada de petição intercorrente

21/06/2022, 14:10

Publicado Intimação em 13/06/2022.

14/06/2022, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 06:05

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2022, 14:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2022, 16:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2022, 16:02

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 15:39

Declarada decadência ou prescrição

01/06/2022, 15:39

Conclusos para julgamento

29/04/2022, 21:56

Todas as movimentações(138)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 13:49

Arquivado Definitivamente

07/07/2022, 18:31

Juntada de Certidão

07/07/2022, 18:13

Decorrido prazo de CLAUDIO ARTHUR MOUTINHO MAURICIO em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 03:39

Decorrido prazo de NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA. em 05/07/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•01/06/2022, 15:39

Ato ordinatório

•27/01/2022, 18:54

07/07/2022, 03:39

Juntada de petição intercorrente

21/06/2022, 14:10

Publicado Intimação em 13/06/2022.

14/06/2022, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 06:05

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2022, 14:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2022, 16:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2022, 16:02

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 15:39

Declarada decadência ou prescrição

01/06/2022, 15:39

Conclusos para julgamento

29/04/2022, 21:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:51

Juntada de manifestação

22/02/2022, 14:02

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 17:58

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 18:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:53

Decorrido prazo de NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA. em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 06:02

Decorrido prazo de CLAUDIO ARTHUR MOUTINHO MAURICIO em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 01:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/08/2021.

19/08/2021, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025994-89.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDIO ARTHUR MOUTINHO MAURICIO NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

18/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025994-89.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDIO ARTHUR MOUTINHO MAURICIO NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

18/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 09:47

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 09:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/08/2021, 18:47

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

08/08/2011, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2011, 12:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2011, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2011, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/07/2011, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2011, 08:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2011, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2011, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2011, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2011, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2010, 16:41

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

16/09/2010, 16:41

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

16/09/2010, 16:41

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/09/2010, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2010, 13:07

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/09/2010, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

09/04/2010, 15:04

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

09/04/2010, 15:04

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/04/2010, 12:02

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - Nº 14

05/03/2010, 10:41

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

05/03/2010, 10:29

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

23/09/2009, 12:17

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCESSO NA DIGITALIZAÇÃO

13/05/2009, 16:42

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/05/2009, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2009, 10:51

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL - JUSTIÇA DO TRABALHO

07/05/2009, 15:53

BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - JUSTIÇA DO TRABALHO

13/12/2005, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

13/12/2005, 11:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2005, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2005, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2005, 14:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/05/2005, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2005, 10:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2005, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

19/04/2005, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2005, 08:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2005, 15:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

25/02/2005, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/11/2004, 16:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. RETORNO PRECATÓRIA

26/08/2004, 17:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

31/03/2004, 09:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2004, 09:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2004, 16:35

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/11/2003, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2003, 11:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2003, 12:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/09/2003, 18:03

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

12/11/2002, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2002, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2002, 13:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

26/02/2002, 14:30

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

22/01/2002, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2002, 16:29

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

17/01/2002, 14:55

REMETIDOS CONTADORIA

18/12/2001, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2001, 09:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2001, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2001, 09:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2001, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2001, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2001, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2001, 19:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

25/04/2001, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

02/04/2001, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2001, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2001, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2001, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2001, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2001, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2000, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2000, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2000, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2000, 09:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

29/05/2000, 17:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2000, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2000, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2000, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2000, 08:51

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

08/10/1997, 14:34

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

01/10/1997, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/1997, 18:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/1997, 18:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/1997, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/1997, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/1997, 18:20

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

29/08/1997, 16:18

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/08/1997, 14:32

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/07/1997, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/1997, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/1997, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/1997, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/1997, 19:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/1997, 18:11

REMETIDOS AO CONTADOR

21/05/1997, 17:58

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

16/05/1997, 18:18

DESPACHO - AG.

16/05/1997, 12:05

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

02/05/1997, 13:19

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

25/04/1997, 18:33

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

17/04/1997, 15:48

REMETIDOS AO CONTADOR

17/03/1997, 17:19

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

12/03/1997, 13:41

AGUARDANDO - PS1

27/02/1997, 13:53

DESPACHO - AG. DESPACHO

25/02/1997, 13:13

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

21/02/1997, 18:02

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

14/02/1997, 08:21

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

19/12/1996, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL

18/12/1996, 15:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/12/1996, 15:19

Despacho

•08/08/2011, 00:41

Despacho

•18/05/2011, 13:37

Despacho

•09/04/2010, 15:03

Despacho

•09/04/2010, 15:03

Despacho

•09/04/2010, 15:03

Despacho

•09/04/2010, 15:03

Decisão

•09/04/2010, 15:03

Despacho

•09/04/2010, 15:03

Despacho

•09/04/2010, 15:03

Despacho

•09/04/2010, 15:03

Despacho

•09/04/2010, 15:03

Despacho

•09/04/2010, 15:03

Despacho

•09/04/2010, 15:03

Todos os documentos(44)

Sentença Tipo B

•01/06/2022, 15:39

Ato ordinatório

•27/01/2022, 18:54

Despacho

•08/08/2011, 00:41

Despacho

•18/05/2011, 13:37

Despacho

•09/04/2010, 15:03

Despacho

•09/04/2010, 15:03

Despacho

•09/04/2010, 15:03

Despacho

•09/04/2010, 15:03

Decisão

•09/04/2010, 15:03

Despacho

•09/04/2010, 15:03

Despacho

•09/04/2010, 15:03

Despacho

•09/04/2010, 15:03

Despacho

•09/04/2010, 15:03

Despacho

•09/04/2010, 15:03

Despacho

•09/04/2010, 15:03

Certidão

•09/04/2010, 15:03

Despacho

•09/04/2010, 15:03

Certidão

•09/04/2010, 15:03

Despacho

•09/04/2010, 15:03

Despacho

•09/04/2010, 15:03

Sentença Tipo A

•09/04/2010, 15:03

Decisão

•09/04/2010, 15:03

Despacho

•09/04/2010, 15:03

Despacho

•09/04/2010, 15:03

Despacho

•09/04/2010, 15:02

Certidão

•09/04/2010, 15:02

Despacho

•09/04/2010, 15:02

Despacho

•09/04/2010, 15:02

Despacho

•09/04/2010, 15:02

Despacho

•09/04/2010, 15:02

Despacho

•09/04/2010, 15:02

Despacho

•09/04/2010, 15:02

Despacho

•09/04/2010, 15:02

Despacho

•09/04/2010, 15:02

Despacho

•09/04/2010, 15:02

Despacho

•09/04/2010, 15:02

Despacho

•09/04/2010, 15:02

Despacho

•09/04/2010, 15:02

Despacho

•09/04/2010, 15:02

Despacho

•09/04/2010, 15:02

Despacho

•09/04/2010, 15:02

Despacho

•09/04/2010, 15:02

Despacho

•09/04/2010, 15:02

Despacho

•09/04/2010, 15:02