Execução Fiscal 0011448-38.2011.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2011

Valor da Causa

R$ 87.169,03

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RUTH ANANIAS DE PONTES

CPF

Reu

VALTER SCHUMANN FERREIRA MACHADO

CPF

Reu

INTERCOM COMERCIO, SERVICOS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 17:20

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2024, 17:08

Declarada decadência ou prescrição

26/04/2024, 17:08

Conclusos para julgamento

15/03/2024, 15:01

Processo Desarquivado

15/03/2024, 15:01

Juntada de manifestação

29/09/2023, 20:15

Arquivado Provisoramente

28/06/2022, 14:46

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2022, 14:45

Cancelada a movimentação processual

28/06/2022, 14:45

Processo Desarquivado

27/06/2022, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 10:27

Arquivado Provisoramente

04/05/2022, 10:27

Decorrido prazo de INTERCOM COMERCIO, SERVICOS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:22

Decorrido prazo de VALTER SCHUMANN FERREIRA MACHADO em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:22

Decorrido prazo de RUTH ANANIAS DE PONTES em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:22

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 17:20

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2024, 17:08

Declarada decadência ou prescrição

26/04/2024, 17:08

Conclusos para julgamento

15/03/2024, 15:01

Processo Desarquivado

15/03/2024, 15:01

Documentos

Sentença Tipo B

•26/04/2024, 17:08

Despacho

•04/05/2022, 10:27

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legal

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Juntada de manifestação

29/09/2023, 20:15

Arquivado Provisoramente

28/06/2022, 14:46

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2022, 14:45

Cancelada a movimentação processual

28/06/2022, 14:45

Processo Desarquivado

27/06/2022, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 10:27

Arquivado Provisoramente

04/05/2022, 10:27

Decorrido prazo de INTERCOM COMERCIO, SERVICOS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:22

Decorrido prazo de VALTER SCHUMANN FERREIRA MACHADO em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:22

Decorrido prazo de RUTH ANANIAS DE PONTES em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/08/2021.

19/08/2021, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011448-38.2011.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RUTH ANANIAS DE PONTES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INTERCOM COMERCIO, SERVICOS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP RUTH ANANIAS DE PONTES VALTER SCHUMANN FERREIRA MACHADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 17 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

18/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011448-38.2011.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RUTH ANANIAS DE PONTES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INTERCOM COMERCIO, SERVICOS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP RUTH ANANIAS DE PONTES VALTER SCHUMANN FERREIRA MACHADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 17 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

18/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011448-38.2011.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RUTH ANANIAS DE PONTES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INTERCOM COMERCIO, SERVICOS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP RUTH ANANIAS DE PONTES VALTER SCHUMANN FERREIRA MACHADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 17 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

18/08/2021, 00:00

Juntada de manifestação

17/08/2021, 16:15

Juntada de manifestação

17/08/2021, 16:01

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 11:01

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 11:01

Juntada de certidão de processo migrado

17/08/2021, 10:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/08/2021, 15:52

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - SEM BAIXA.

27/02/2018, 17:25

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

27/02/2018, 17:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/09/2016, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

09/09/2016, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO PRESTADOR ELIVAN

29/08/2016, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - Remessa à PFN, no prazo de 15 (quinze) dias.

29/08/2016, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2016, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2016, 09:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

14/06/2016, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2016, 16:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS.

02/06/2016, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2016, 17:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2016, 17:13

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/04/2016, 10:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

27/04/2016, 10:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2016, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

16/10/2015, 18:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2015, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2015, 18:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 15 DIAS.

24/09/2015, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2015, 10:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2015, 10:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/09/2015, 10:44

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

03/07/2015, 13:23

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

01/07/2015, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/06/2015, 15:23

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/03/2015, 15:23

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

26/03/2015, 15:23

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

26/03/2015, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/2015, 17:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2015, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

21/11/2014, 17:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2014, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2014, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS

23/10/2014, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2014, 14:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2014, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - EXTE

13/10/2014, 13:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/10/2014, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

13/10/2014, 13:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N. 713/14- FL. 97

13/10/2014, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - EXTE - DECISÃO

13/10/2014, 13:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/10/2014, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

13/10/2014, 13:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR DA PFN 10 DIAS.

11/09/2014, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2014, 15:06

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N. 714/014 FL. 90.

11/09/2014, 15:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/09/2014, 15:06

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO CITAÇÃO 714/2014 EXPEDIDO

22/08/2014, 13:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO Nº 714/2014 CITAÇÃO DE RUTH ANANIAS DE PONTES EXPEDIDO

22/08/2014, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2014, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2014, 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Da Exequente.

10/03/2014, 11:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2014, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2014, 11:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR JAMISSON - 15 DIAS

14/02/2014, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2014, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2014, 13:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2014, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

13/08/2013, 15:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2013, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2013, 15:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS

02/08/2013, 07:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2013, 11:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2013, 11:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA - CONSTATAÇÃO/VERIFICAÇÃO E PENHORA

31/07/2013, 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2013, 14:31

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - VERIFICAÇÃO, CONSTATAÇÃO E PENHORA

17/07/2013, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2013, 08:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/01/2013, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

14/12/2012, 16:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/2012, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2012, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS

05/10/2012, 07:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2012, 12:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2012, 12:34

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/09/2012, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

28/09/2012, 12:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2012, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Da Exequente.

03/05/2012, 11:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2012, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2012, 11:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR ELIVAN 10 DIAS.

13/04/2012, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2012, 15:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2012, 15:40

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/11/2011, 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2011, 16:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2011, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2011, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2011, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2011, 11:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/08/2011, 12:43

INICIAL AUTUADA

23/08/2011, 12:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

22/08/2011, 11:24