Execução Fiscal 0003841-60.1995.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

LINDOLFO RAMOS LEANDRO

CPF

Reu

BRASTHERM ENGENHARIA DE PROJETOS E CONSULTORIA LTDA

CNPJ

Reu

EDSON DE FREITAS CORDEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

RANDOLFO ALVARO DE SOUSA COSTA

OAB/MG 26747·CPF·Representa: Réu

RENATA SOUSA COSTA SANCHES DAIBERT

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/08/2024, 17:18

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/08/2024, 17:22

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/04/2024, 15:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/03/2024, 17:20

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2024, 17:20

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/03/2024, 17:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/02/2024, 17:49

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/08/2023, 19:21

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/08/2023, 17:12

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/08/2023, 17:12

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2023, 17:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/02/2023, 13:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDSON DE FREITAS CORDEIRO em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:23

Todas as movimentações(124)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/08/2024, 17:18

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/08/2024, 17:22

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/04/2024, 15:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/03/2024, 17:20

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

Documentos

OUTROS

•26/03/2024, 17:20

OUTROS

•17/08/2023, 17:12

26/03/2024, 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2024, 17:20

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/03/2024, 17:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/02/2024, 17:49

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/08/2023, 19:21

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/08/2023, 17:12

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/08/2023, 17:12

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2023, 17:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/02/2023, 13:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDSON DE FREITAS CORDEIRO em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LINDOLFO RAMOS LEANDRO em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRASTHERM ENGENHARIA DE PROJETOS E CONSULTORIA LTDA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/09/2021, 18:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 01:15

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/08/2021.

19/08/2021, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003841-60.1995.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LINDOLFO RAMOS LEANDRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LINDOLFO RAMOS LEANDRO BRASTHERM ENGENHARIA DE PROJETOS E CONSULTORIA LTDA EDSON DE FREITAS CORDEIRO RENATA SOUSA COSTA SANCHES DAIBERT - (OAB: MG87881) RANDOLFO ALVARO DE SOUSA COSTA - (OAB: MG26747) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 17 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

18/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003841-60.1995.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LINDOLFO RAMOS LEANDRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LINDOLFO RAMOS LEANDRO BRASTHERM ENGENHARIA DE PROJETOS E CONSULTORIA LTDA EDSON DE FREITAS CORDEIRO RENATA SOUSA COSTA SANCHES DAIBERT - (OAB: MG87881) RANDOLFO ALVARO DE SOUSA COSTA - (OAB: MG26747) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 17 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

18/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003841-60.1995.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LINDOLFO RAMOS LEANDRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LINDOLFO RAMOS LEANDRO BRASTHERM ENGENHARIA DE PROJETOS E CONSULTORIA LTDA EDSON DE FREITAS CORDEIRO RENATA SOUSA COSTA SANCHES DAIBERT - (OAB: MG87881) RANDOLFO ALVARO DE SOUSA COSTA - (OAB: MG26747) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 17 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

18/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 11:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 11:03

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

17/08/2021, 11:03

Juntado(a) - Petição Inicial

08/04/2021, 01:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/05/2020, 17:07

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

11/05/2020, 19:27

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LEI 11457/2007

11/05/2020, 18:49

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/03/2020, 15:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2020, 15:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

31/07/2018, 18:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2018, 18:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

02/06/2006, 15:04

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/05/2006, 19:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

31/05/2006, 13:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

08/02/2006, 13:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

19/10/2005, 19:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

23/06/2005, 16:40

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/06/2005, 16:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2005, 14:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

22/03/2005, 08:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

16/03/2005, 17:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/11/2004, 12:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/11/2004, 13:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2004, 13:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

04/06/2004, 18:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/01/2004, 14:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA JULGAMENTO DE EMBARGOS DE TERCEIRO

29/08/2003, 18:01

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/08/2003, 18:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2003, 18:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2003, 11:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

11/07/2003, 09:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

08/07/2003, 10:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

30/04/2003, 17:43

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2003, 17:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

29/04/2003, 14:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2003, 14:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

13/03/2003, 12:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/03/2003, 10:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/03/2003, 14:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/03/2003, 12:36

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/03/2003, 12:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2003, 11:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

19/11/2002, 19:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

14/06/2002, 16:29

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/06/2002, 17:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2002, 16:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2002, 10:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

04/04/2002, 12:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/04/2002, 09:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2002, 16:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/03/2002, 19:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/01/2002, 16:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2001, 10:02

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

16/11/2001, 14:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2001, 15:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

16/10/2001, 16:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

24/09/2001, 14:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO DETERMINADO

25/05/2001, 19:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2001, 15:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

16/05/2001, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

02/05/2001, 15:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

30/04/2001, 17:26

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/04/2001, 14:53

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

30/03/2001, 15:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. CUMPRIMENTO MANDADO

24/01/2001, 16:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

24/01/2001, 16:42

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

19/01/2001, 16:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

30/10/2000, 13:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2000, 19:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - INSS

13/09/2000, 15:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

14/07/2000, 12:02

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INSS

26/06/2000, 15:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

06/04/2000, 13:56

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - (5a.)

05/04/2000, 12:55

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - (4a.)

16/03/2000, 14:15

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - (3a.)

28/02/2000, 23:59

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/01/2000, 17:38

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/01/2000, 18:29

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/08/1999, 11:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/1999, 11:38

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

03/08/1999, 10:58

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/07/1999, 12:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS DO INSS

23/07/1999, 10:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - VISTA INSS

06/07/1999, 12:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATE 05/05/99

18/06/1999, 18:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/1999, 18:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATE 05/05/99

05/03/1999, 14:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/03/1999, 14:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/03/1999, 12:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/1998, 14:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/1998, 17:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

10/07/1998, 13:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

09/07/1998, 18:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/1998, 16:31

Ato ordinatório praticado - CUSTAS AGUARDANDO RECOLHIMENTO

13/04/1998, 18:43

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

30/03/1998, 17:09

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - GUIA Nº045 - 2ª VARA/MG

21/05/1997, 16:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - §2º

18/09/1996, 16:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/06/1996, 16:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

31/08/1995, 17:00

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/03/1995, 16:02