Execução Fiscal 0025569-08.2009.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 93,10

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TRADICAO ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/08/2022, 12:39

Juntada de Certidão

02/08/2022, 12:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:13

Decorrido prazo de TRADICAO ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO LTDA em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 23:36

Publicado Intimação em 13/06/2022.

14/06/2022, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 05:22

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2022, 15:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2022, 15:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2022, 15:13

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 15:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/06/2022, 15:54

Conclusos para julgamento

21/03/2022, 20:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:41

Juntada de petição intercorrente

25/02/2022, 11:07

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

02/08/2022, 12:39

Juntada de Certidão

02/08/2022, 12:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:13

Decorrido prazo de TRADICAO ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO LTDA em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 23:36

Publicado Intimação em 13/06/2022.

Documentos

Sentença Tipo B

•01/06/2022, 15:54

Ato ordinatório

•27/01/2022, 19:28

14/06/2022, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 05:22

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2022, 15:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2022, 15:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2022, 15:13

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 15:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/06/2022, 15:54

Conclusos para julgamento

21/03/2022, 20:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:41

Juntada de petição intercorrente

25/02/2022, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 17:10

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 17:09

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 19:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 01:22

Decorrido prazo de TRADICAO ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO LTDA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 06:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/08/2021.

19/08/2021, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025569-08.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRADICAO ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRADICAO ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

18/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 11:06

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 11:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/08/2021, 15:20

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

28/04/2015, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ARQUIVAMENTO PROVISORIO DETERMINADO

28/04/2015, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2015, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/04/2015, 07:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2015, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/03/2015, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2015, 17:06

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

23/05/2014, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2014, 17:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/05/2014, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

10/10/2012, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

10/10/2012, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/2012, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2012, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2012, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2012, 12:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/10/2012, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2012, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2012, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2012, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

28/02/2012, 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

28/02/2012, 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/02/2012, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2012, 10:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2012, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2011, 17:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2011, 11:47

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

17/08/2011, 12:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

08/08/2011, 11:50

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/02/2011, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2011, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2011, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2011, 14:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/2010, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2010, 18:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2010, 18:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2010, 17:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/05/2010, 15:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/05/2010, 13:52

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/09/2009, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2009, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2009, 15:27

PROCESSO DIGITALIZADO

12/08/2009, 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2009, 09:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/08/2009, 16:11

Despacho

•28/04/2015, 14:47

Certidão

•23/05/2014, 17:07

Decisão

•23/05/2014, 17:06

Certidão

•12/05/2014, 13:38

Despacho

•12/06/2012, 16:13

Ato ordinatório

•19/10/2011, 11:47

Despacho

•22/02/2011, 18:09

Despacho

•23/10/2009, 13:38