Execução Fiscal 0017546-88.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TACIO ALVES LYRA

Terceiro

TACIO ALVES LYRA

Reu

MERCEDAO AUTO PECAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 13:25

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 14:10

Juntada de certidão de trânsito em julgado

22/05/2025, 14:09

Juntada de informações prestadas

21/05/2025, 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/05/2025, 18:37

Juntada de certidão

06/03/2025, 17:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/02/2025, 18:09

Juntada de certidão

04/06/2024, 13:28

Juntada de certidão

24/05/2024, 10:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/05/2024, 15:01

Juntada de certidão

22/06/2022, 05:54

Juntada de certidão

21/06/2022, 10:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/06/2022, 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/06/2022, 15:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:54

Todas as movimentações(148)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 13:25

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 14:10

Juntada de certidão de trânsito em julgado

22/05/2025, 14:09

Juntada de informações prestadas

21/05/2025, 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Documentos

Sentença Tipo B

•05/04/2022, 17:50

Ato ordinatório

•27/01/2022, 20:07

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legal

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14/05/2025, 18:37

Juntada de certidão

06/03/2025, 17:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/02/2025, 18:09

Juntada de certidão

04/06/2024, 13:28

Juntada de certidão

24/05/2024, 10:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/05/2024, 15:01

Juntada de certidão

22/06/2022, 05:54

Juntada de certidão

21/06/2022, 10:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/06/2022, 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/06/2022, 15:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:54

Decorrido prazo de MERCEDAO AUTO PECAS LTDA em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 02:05

Decorrido prazo de TACIO ALVES LYRA em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 02:05

Juntada de manifestação

12/04/2022, 12:02

Publicado Intimação em 08/04/2022.

08/04/2022, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

08/04/2022, 02:33

Publicado Intimação em 08/04/2022.

08/04/2022, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

08/04/2022, 02:06

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2022, 09:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/04/2022, 09:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/04/2022, 09:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/04/2022, 09:38

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 17:50

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

05/04/2022, 17:50

Conclusos para julgamento

21/03/2022, 15:10

Juntada de petição intercorrente

04/03/2022, 08:48

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2022, 17:07

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 20:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 01:22

Decorrido prazo de MERCEDAO AUTO PECAS LTDA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 06:03

Decorrido prazo de TACIO ALVES LYRA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 01:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/08/2021.

19/08/2021, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017546-88.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TACIO ALVES LYRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MERCEDAO AUTO PECAS LTDA TACIO ALVES LYRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

18/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017546-88.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TACIO ALVES LYRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MERCEDAO AUTO PECAS LTDA TACIO ALVES LYRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

18/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 11:25

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 11:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/08/2021, 15:10

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

28/04/2015, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ARQUIVAMENTO PROVISORIO DETERMINADO

28/04/2015, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2015, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

02/02/2015, 08:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/02/2015, 08:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2015, 08:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2015, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2015, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/01/2015, 15:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2014, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2014, 08:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2014, 08:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2014, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2014, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2014, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2014, 17:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/08/2012, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2012, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2012, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/08/2012, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2012, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2012, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2012, 12:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2012, 11:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2012, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

12/01/2012, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

12/01/2012, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/01/2012, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2012, 10:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2011, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2011, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2011, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2011, 14:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/09/2010, 15:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/09/2010, 13:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

20/01/2009, 16:28

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

20/01/2009, 16:28

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/01/2009, 13:30

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10 B 51

29/10/2008, 13:24

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

29/10/2008, 13:24

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/10/2008, 13:24

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10

28/04/2008, 08:45

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/04/2008, 08:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Suspenso até fevereiro de 2008

15/01/2007, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2007, 16:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2007, 16:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2006, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

30/10/2006, 10:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2006, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2006, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2006, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

28/07/2006, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

26/07/2006, 16:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

24/11/2005, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2005, 11:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2004, 13:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2004, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2004, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2003, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2003, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2003, 17:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2003, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2003, 10:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2002, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/10/2002, 13:18

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

18/04/2002, 14:16

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/04/2002, 09:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2002, 09:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2002, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

04/03/2002, 11:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/07/2001, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2001, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2001, 13:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2001, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2001, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.) MANDADO

27/06/2001, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

25/06/2001, 13:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

18/05/2001, 13:15

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

11/05/2001, 09:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/04/2001, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2001, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2001, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

13/03/2001, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/02/2001, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2001, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

19/01/2001, 15:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

07/12/2000, 13:27

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

28/11/2000, 17:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - (2A.)

13/11/2000, 13:22

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/10/2000, 14:23

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/09/2000, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2000, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2000, 13:33

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/08/2000, 08:28

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

08/08/2000, 15:57

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

26/07/2000, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2000, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2000, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

06/07/2000, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2000, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2000, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2000, 13:00

INICIAL AUTUADA

15/06/2000, 12:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/06/2000, 09:16

Despacho

•28/04/2015, 14:47

Despacho

•08/01/2015, 15:09

Despacho

•01/10/2014, 15:31

Despacho

•29/08/2012, 18:39

Despacho

•14/03/2012, 11:52

Despacho

•28/09/2011, 16:43

Despacho

•20/01/2009, 16:28

Despacho

•20/01/2009, 16:27

Despacho

•20/01/2009, 16:27

Despacho

•20/01/2009, 16:26

Despacho

•20/01/2009, 16:25

Despacho

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