Execução Fiscal 0001489-54.2018.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 3.258,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

JOSE HENRIQUE DA ROCHA QUIOSSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01S para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 00:30

Baixa Definitiva

18/12/2024, 11:18

Transitado em Julgado - Data: 30/06/2024

18/12/2024, 11:18

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/08/2024, 16:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 28/06/2024 23:59.

30/06/2024, 00:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE DA ROCHA QUIOSSA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:06

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

17/05/2024, 10:44

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2024, 11:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2024, 10:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/04/2024, 08:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2024, 08:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

23/04/2024, 11:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/04/2024, 11:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/04/2024, 10:52

Todas as movimentações(57)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01S para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 00:30

Baixa Definitiva

18/12/2024, 11:18

Transitado em Julgado - Data: 30/06/2024

18/12/2024, 11:18

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/08/2024, 16:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 28/06/2024 23:59.

Documentos

TEXTO DIGITADO

•25/04/2024, 08:45

30/06/2024, 00:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE DA ROCHA QUIOSSA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:06

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

17/05/2024, 10:44

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2024, 11:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2024, 10:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/04/2024, 08:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2024, 08:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

23/04/2024, 11:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/04/2024, 11:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/04/2024, 10:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/05/2022, 16:17

Cancelada a movimentação processual

30/05/2022, 16:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/05/2022, 16:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE DA ROCHA QUIOSSA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/08/2021, 16:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 01:14

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/08/2021.

19/08/2021, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001489-54.2018.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JOSE HENRIQUE DA ROCHA QUIOSSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE HENRIQUE DA ROCHA QUIOSSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 17 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

18/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 11:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 11:10

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

17/08/2021, 11:10

Juntado(a) - Juntada de volume

17/08/2021, 11:09

Juntado(a) - Petição Inicial

16/02/2021, 06:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

15/07/2019, 13:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2019, 10:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/JF

12/06/2019, 10:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/06/2019, 14:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2019, 11:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2019, 16:46

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/05/2019, 18:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2019, 11:32

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/04/2019, 11:32

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

23/04/2019, 14:15

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/04/2019, 08:32

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/03/2019, 08:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2019, 11:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2019, 10:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2019, 15:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/PSF-JF

25/01/2019, 08:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/01/2019, 14:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2019, 13:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2018, 14:09

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/10/2018, 14:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2018, 14:52

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/09/2018, 10:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/08/2018, 10:42

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/08/2018, 10:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/06/2018, 08:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2018, 11:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2018, 11:15

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/05/2018, 10:49

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/05/2018, 14:23