Execução Fiscal 0005844-98.2007.4.01.3304 - TRF1 | JusConsulta

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FinsocialContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 21.007,20

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TRAFFIC ENGENHARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

FRANCISCO ADELZIRO BEZERRA BARROS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/05/2025, 08:01

Juntada de Certidão

24/05/2025, 07:57

Juntada de petição intercorrente

21/01/2025, 15:53

Juntada de Certidão

20/01/2025, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2025, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2025, 09:01

Juntada de Certidão

20/01/2025, 09:01

Processo devolvido à Secretaria

15/01/2025, 12:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/01/2025, 12:55

Conclusos para julgamento

27/02/2024, 13:14

Juntada de manifestação

26/02/2024, 19:42

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 07:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2024, 07:41

Processo devolvido à Secretaria

22/02/2024, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 14:53

Todas as movimentações(125)

Arquivado Definitivamente

24/05/2025, 08:01

Juntada de Certidão

24/05/2025, 07:57

Juntada de petição intercorrente

21/01/2025, 15:53

Juntada de Certidão

20/01/2025, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2025, 10:33

Documentos

Sentença Tipo B

•20/01/2025, 10:33

Sentença Tipo B

•20/01/2025, 09:01

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legal

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2025, 09:01

Juntada de Certidão

20/01/2025, 09:01

Processo devolvido à Secretaria

15/01/2025, 12:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/01/2025, 12:55

Conclusos para julgamento

27/02/2024, 13:14

Juntada de manifestação

26/02/2024, 19:42

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 07:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2024, 07:41

Processo devolvido à Secretaria

22/02/2024, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 14:53

Conclusos para despacho

31/03/2023, 14:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/08/2022, 13:30

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 13:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/08/2022, 11:04

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/04/2022, 21:01

Decorrido prazo de TRAFFIC ENGENHARIA LTDA - ME em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:23

Decorrido prazo de FRANCISCO ADELZIRO BEZERRA BARROS em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:23

Juntada de petição intercorrente

02/09/2021, 15:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/08/2021.

19/08/2021, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005844-98.2007.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRAFFIC ENGENHARIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO ADELZIRO BEZERRA BARROS TRAFFIC ENGENHARIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 17 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

18/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005844-98.2007.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRAFFIC ENGENHARIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO ADELZIRO BEZERRA BARROS TRAFFIC ENGENHARIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 17 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

18/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 11:54

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 11:54

Juntada de certidão de processo migrado

17/08/2021, 11:53

Juntada de volume

17/08/2021, 11:53

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

14/08/2021, 10:52

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

14/08/2021, 10:52

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

14/08/2021, 10:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/08/2021, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2021, 10:51

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 21:58

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

05/02/2020, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/02/2020, 13:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/02/2020, 13:52

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

19/07/2016, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2016, 17:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/07/2016, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2016, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/07/2016, 07:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2016, 13:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2016, 13:16

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/04/2016, 08:52

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/11/2015, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2015, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/11/2015, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2015, 12:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2015, 09:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/11/2015, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2015, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2015, 15:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/10/2015, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2015, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/01/2015, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2015, 18:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2015, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2015, 08:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2015, 08:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANDADO

23/01/2015, 08:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

01/12/2014, 17:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

29/08/2014, 12:50

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

29/08/2014, 12:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

14/08/2014, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2014, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2014, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DA UNIAO

28/04/2014, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA UNIAO

28/04/2014, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2014, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2014, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2014, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2014, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2014, 13:37

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/04/2014, 10:54

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 105/2014

19/02/2014, 07:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2013, 15:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/08/2013, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2013, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/05/2013, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2013, 14:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2013, 07:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2013, 13:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2013, 13:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/05/2013, 13:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

08/03/2013, 14:38

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

08/03/2013, 14:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

06/03/2013, 14:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

06/03/2013, 14:08

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/06/2012, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2012, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2012, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2012, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2012, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2012, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2012, 09:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2012, 09:58

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 64/2011

19/07/2011, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 64/2011

19/07/2011, 20:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/07/2010, 08:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2010, 10:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2010, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição da União: Requer prosseguimento do feito

09/09/2009, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2009, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2009, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2009, 09:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2009, 09:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2009, 09:49

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

06/04/2009, 08:24

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/03/2009, 12:44

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/11/2008, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2008, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2008, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FAZENDA NACIONAL REQUER EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO

18/06/2008, 20:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

18/06/2008, 20:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO

11/06/2008, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ATO ORDINATÓRIO

10/04/2008, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2007, 09:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/03/2007, 18:07

Sentença Tipo B

•15/01/2025, 12:55

Despacho

•22/02/2024, 14:53