Execução Fiscal 0025765-07.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.245,70

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

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MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

JOSE MILTO SOARES

CPF

Reu

ANTONIO ODEZIO SOARES

CPF

Reu

ARCA-AUTO REGULADORA CLINICA DO AUTOMOVEL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 13:33

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 16:17

Juntada de Certidão

18/08/2025, 16:10

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 09:53

Decorrido prazo de ARCA-AUTO REGULADORA CLINICA DO AUTOMOVEL LTDA - ME em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:44

Decorrido prazo de ANTONIO ODEZIO SOARES em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:44

Decorrido prazo de JOSE MILTO SOARES em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:44

Publicado Intimação em 22/05/2025.

09/06/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

09/06/2025, 00:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/05/2025, 16:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/05/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 14:18

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2025, 15:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/05/2025, 15:33

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 14:26

Todas as movimentações(89)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 13:33

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 16:17

Juntada de Certidão

18/08/2025, 16:10

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 09:53

Decorrido prazo de ARCA-AUTO REGULADORA CLINICA DO AUTOMOVEL LTDA - ME em 13/06/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•19/05/2025, 15:33

Ato ordinatório

•12/04/2025, 15:43

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

14/06/2025, 00:44

Decorrido prazo de ANTONIO ODEZIO SOARES em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:44

Decorrido prazo de JOSE MILTO SOARES em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:44

Publicado Intimação em 22/05/2025.

09/06/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

09/06/2025, 00:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/05/2025, 16:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/05/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 14:18

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2025, 15:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/05/2025, 15:33

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 14:26

Juntada de petição intercorrente

15/04/2025, 12:31

Ato ordinatório praticado

12/04/2025, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2025, 15:43

Juntada de Certidão

12/04/2025, 15:43

Processo Desarquivado

12/04/2025, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 16:22

Arquivado Provisoramente

04/03/2022, 16:22

Decorrido prazo de ARCA-AUTO REGULADORA CLINICA DO AUTOMOVEL LTDA - ME em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 06:02

Decorrido prazo de ANTONIO ODEZIO SOARES em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 06:01

Decorrido prazo de JOSE MILTO SOARES em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 05:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/08/2021.

19/08/2021, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 01:26

Juntada de petição intercorrente

18/08/2021, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025765-07.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: JOSE MILTO SOARES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MILTO SOARES ANTONIO ODEZIO SOARES ARCA-AUTO REGULADORA CLINICA DO AUTOMOVEL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

18/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025765-07.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: JOSE MILTO SOARES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MILTO SOARES ANTONIO ODEZIO SOARES ARCA-AUTO REGULADORA CLINICA DO AUTOMOVEL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

18/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025765-07.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: JOSE MILTO SOARES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MILTO SOARES ANTONIO ODEZIO SOARES ARCA-AUTO REGULADORA CLINICA DO AUTOMOVEL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

18/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025765-07.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: JOSE MILTO SOARES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MILTO SOARES ANTONIO ODEZIO SOARES ARCA-AUTO REGULADORA CLINICA DO AUTOMOVEL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

18/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025765-07.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: JOSE MILTO SOARES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MILTO SOARES ANTONIO ODEZIO SOARES ARCA-AUTO REGULADORA CLINICA DO AUTOMOVEL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

18/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025765-07.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: JOSE MILTO SOARES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MILTO SOARES ANTONIO ODEZIO SOARES ARCA-AUTO REGULADORA CLINICA DO AUTOMOVEL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

18/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025765-07.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: JOSE MILTO SOARES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MILTO SOARES ANTONIO ODEZIO SOARES ARCA-AUTO REGULADORA CLINICA DO AUTOMOVEL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

18/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025765-07.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: JOSE MILTO SOARES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MILTO SOARES ANTONIO ODEZIO SOARES ARCA-AUTO REGULADORA CLINICA DO AUTOMOVEL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

18/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025765-07.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: JOSE MILTO SOARES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MILTO SOARES ANTONIO ODEZIO SOARES ARCA-AUTO REGULADORA CLINICA DO AUTOMOVEL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

18/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 12:17

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 12:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/08/2021, 14:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/06/2019, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2019, 11:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2019, 11:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/04/2019, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2019, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/01/2019, 12:15

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

26/09/2018, 12:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/09/2018, 12:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/09/2018, 17:46

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/05/2017, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2017, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2017, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/08/2015, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2015, 13:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/07/2015, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/07/2015, 16:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/07/2015, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2015, 22:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/12/2014, 09:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/11/2014, 16:59

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/09/2014, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/08/2014, 18:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/06/2014, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/11/2012, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2012, 13:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/10/2012, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/10/2012, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2012, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2012, 14:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/10/2012, 12:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/07/2012, 17:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/07/2012, 17:48

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/02/2012, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2012, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2012, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/12/2011, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2011, 11:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/11/2011, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/10/2011, 18:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/10/2011, 14:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/10/2011, 14:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/07/2011, 11:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/07/2011, 11:45

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/06/2011, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2011, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2011, 16:56

PROCESSO DIGITALIZADO

10/05/2011, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2011, 12:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

05/05/2011, 14:58

Ato ordinatório

•12/04/2025, 15:43

Despacho

•04/03/2022, 16:22

Despacho

•04/06/2019, 11:35

Certidão

•26/09/2018, 00:24

Decisão

•26/09/2018, 00:24

Certidão

•24/09/2018, 17:46

Despacho

•23/05/2017, 13:34

Ato ordinatório

•20/07/2015, 16:08

Certidão

•25/08/2014, 18:15

Decisão

•25/08/2014, 18:14

Certidão

•10/06/2014, 17:03

Despacho

•22/10/2012, 13:54

Despacho

•01/02/2012, 16:28

Todos os documentos(17)

Sentença Tipo B

•19/05/2025, 15:33

Ato ordinatório

•12/04/2025, 15:43

Ato ordinatório

•12/04/2025, 15:43

Despacho

•04/03/2022, 16:22

Despacho

•04/06/2019, 11:35

Certidão

•26/09/2018, 00:24

Decisão

•26/09/2018, 00:24

Certidão

•24/09/2018, 17:46

Despacho

•23/05/2017, 13:34

Ato ordinatório

•20/07/2015, 16:08

Certidão

•25/08/2014, 18:15

Decisão

•25/08/2014, 18:14

Certidão

•10/06/2014, 17:03

Despacho

•22/10/2012, 13:54

Despacho

•01/02/2012, 16:28

Ato ordinatório

•13/10/2011, 14:41

Despacho

•24/06/2011, 17:29