Execução Fiscal 0016825-44.1997.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ERASTO TENORIO DE LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

01/10/2025, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 17:02

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 13:28

Conclusos para despacho

04/02/2025, 18:32

Juntada de Certidão

04/02/2025, 18:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:08

Decorrido prazo de ERASTO TENORIO DE LIMA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:17

Publicado Intimação em 01/07/2024.

01/07/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2024

29/06/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2024, 14:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/06/2024, 14:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/06/2024, 14:30

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2024, 10:39

Declarada decadência ou prescrição

25/06/2024, 10:39

Todas as movimentações(182)

Processo devolvido à Secretaria

01/10/2025, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 17:02

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 13:28

Conclusos para despacho

04/02/2025, 18:32

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•01/10/2025, 17:02

Sentença Tipo B

•25/06/2024, 10:39

04/02/2025, 18:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:08

Decorrido prazo de ERASTO TENORIO DE LIMA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:17

Publicado Intimação em 01/07/2024.

01/07/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2024

29/06/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2024, 14:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/06/2024, 14:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/06/2024, 14:30

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2024, 10:39

Declarada decadência ou prescrição

25/06/2024, 10:39

Conclusos para julgamento

26/10/2023, 14:23

Juntada de manifestação

20/09/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2023, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2023, 17:41

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2023, 17:41

Conclusos para despacho

23/08/2023, 10:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 01:23

Decorrido prazo de ERASTO TENORIO DE LIMA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 06:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/08/2021.

19/08/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016825-44.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ERASTO TENORIO DE LIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ERASTO TENORIO DE LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

18/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 12:18

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 12:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/08/2021, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2021, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2021, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/07/2020, 08:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2020, 07:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2020, 06:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/05/2020, 15:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/08/2018, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

14/11/2016, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

11/11/2016, 12:54

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/08/2013, 11:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/07/2013, 11:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/06/2013, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2013, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2013, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2012, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2012, 16:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2012, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2011, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2011, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2011, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (4ª)

16/08/2011, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (3ª)

16/08/2011, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

16/08/2011, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2011, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2011, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2011, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2011, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2011, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/02/2011, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2011, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/01/2011, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/01/2011, 13:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2011, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/10/2010, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/10/2009, 18:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/06/2009, 18:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

26/01/2009, 14:44

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

26/01/2009, 14:44

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11 B 31

06/11/2008, 10:58

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

06/11/2008, 10:58

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/11/2008, 10:57

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11

08/05/2008, 09:47

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

08/05/2008, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

26/02/2008, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/11/2007, 10:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2007, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2007, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/09/2007, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/07/2007, 11:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

29/06/2007, 09:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/06/2007, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2007, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2007, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

22/05/2007, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

14/05/2007, 10:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

04/05/2007, 09:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2007, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2007, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2007, 13:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/09/2006, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

08/09/2006, 10:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

25/08/2006, 16:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/08/2006, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2006, 10:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2006, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

09/08/2006, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

04/08/2006, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

17/07/2006, 11:01

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/07/2006, 12:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2006, 12:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2006, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

05/06/2006, 09:06

CARGA: RETIRADOS CEF

30/05/2006, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2006, 15:52

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

25/05/2006, 18:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

30/03/2006, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/03/2006, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/03/2006, 09:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2006, 09:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2006, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

27/10/2005, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

25/10/2005, 14:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2004, 17:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2004, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

08/11/2004, 13:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2003, 14:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2003, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2003, 14:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/05/2003, 10:13

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - .

04/09/2001, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2001, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2001, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

04/09/2001, 10:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2001, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2001, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO (P/REUNIAO)

23/04/2001, 18:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2001, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2001, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2001, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2001, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2001, 09:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2000, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2000, 12:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2000, 15:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

24/08/1999, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/1999, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

16/07/1999, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/1999, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/1999, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/1999, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/1999, 18:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

14/05/1999, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/1999, 19:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

11/05/1999, 19:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.) C/JUNT ESC 01

30/04/1999, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.) MANDADO S/JUNT

29/04/1999, 14:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

08/04/1999, 15:20

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

07/04/1999, 18:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO DESOCUPACAO

07/04/1999, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/1999, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/1999, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/1999, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

02/06/1998, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/1998, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/1998, 18:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

29/04/1998, 18:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/1998, 09:52

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/10/1997, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/1997, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/1997, 12:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/1997, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/1997, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DEMANDADO

24/09/1997, 18:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

27/08/1997, 15:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

12/08/1997, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/1997, 18:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/1997, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/1997, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/1997, 13:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/1997, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/1997, 13:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/1997, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/1997, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/1997, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/1997, 18:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

03/07/1997, 14:04

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/06/1997, 14:53

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/06/1997, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/1997, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/1997, 17:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/1997, 15:06

Despacho

•16/09/2023, 17:41

Despacho

•13/08/2021, 18:23

Decisão

•04/06/2013, 13:08

Despacho

•16/11/2011, 13:34

Despacho

•15/03/2011, 14:28

Ato ordinatório

•13/01/2011, 00:34

Despacho

•26/01/2009, 14:44

Decisão

•26/01/2009, 14:43

Despacho

•26/01/2009, 14:43

Despacho

•26/01/2009, 14:43

Despacho

•26/01/2009, 14:43

Despacho

•26/01/2009, 14:42

Despacho

•26/01/2009, 14:41

Todos os documentos(24)

Despacho

•01/10/2025, 17:02

Sentença Tipo B

•25/06/2024, 10:39

Despacho

•16/09/2023, 17:41

Despacho

•13/08/2021, 18:23

Decisão

•04/06/2013, 13:08

Despacho

•16/11/2011, 13:34

Despacho

•15/03/2011, 14:28

Ato ordinatório

•13/01/2011, 00:34

Despacho

•26/01/2009, 14:44

Decisão

•26/01/2009, 14:43

Despacho

•26/01/2009, 14:43

Despacho

•26/01/2009, 14:43

Despacho

•26/01/2009, 14:43

Despacho

•26/01/2009, 14:42

Despacho

•26/01/2009, 14:41

Despacho

•26/01/2009, 14:41

Despacho

•26/01/2009, 14:41

Despacho

•26/01/2009, 14:41

Despacho

•26/01/2009, 14:40

Despacho

•26/01/2009, 14:39

Despacho

•26/01/2009, 14:39

Despacho

•26/01/2009, 14:38

Despacho

•26/01/2009, 14:38

Despacho

•26/01/2009, 14:38