Execução Fiscal 0024147-42.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2002

Valor da Causa

R$ 44.010,37

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

ERIK FRANKLIN BEZERRA

OAB/DF 15978·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ROSIMEIRE DIAS DE CARVALHO

CPF

Reu

A FORTALEZA COMERCIO DE MALHAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 20:54

Juntada de Certidão

03/07/2024, 20:12

Decorrido prazo de A FORTALEZA COMERCIO DE MALHAS LTDA - ME em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 08:00

Decorrido prazo de ROSIMEIRE DIAS DE CARVALHO em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:15

Publicado Sentença Tipo B em 27/05/2024.

27/05/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2024

25/05/2024, 00:05

Juntada de Certidão

23/05/2024, 17:47

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2024, 17:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/05/2024, 17:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/05/2024, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2024, 17:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/05/2024, 17:47

Conclusos para julgamento

13/09/2023, 18:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/09/2023, 18:38

Juntada de manifestação

06/09/2023, 17:12

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 20:54

Juntada de Certidão

03/07/2024, 20:12

Decorrido prazo de A FORTALEZA COMERCIO DE MALHAS LTDA - ME em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 08:00

Decorrido prazo de ROSIMEIRE DIAS DE CARVALHO em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:15

Publicado Sentença Tipo B em 27/05/2024.

Documentos

Sentença Tipo B

•23/05/2024, 17:47

Despacho

•17/09/2009, 18:33

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legal

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27/05/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2024

25/05/2024, 00:05

Juntada de Certidão

23/05/2024, 17:47

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2024, 17:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/05/2024, 17:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/05/2024, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2024, 17:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/05/2024, 17:47

Conclusos para julgamento

13/09/2023, 18:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/09/2023, 18:38

Juntada de manifestação

06/09/2023, 17:12

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 06:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:57

Decorrido prazo de A FORTALEZA COMERCIO DE MALHAS LTDA - ME em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:20

Decorrido prazo de ROSIMEIRE DIAS DE CARVALHO em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

02/03/2021, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024147-42.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROSIMEIRE DIAS DE CARVALHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSIMEIRE DIAS DE CARVALHO A FORTALEZA COMERCIO DE MALHAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024147-42.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROSIMEIRE DIAS DE CARVALHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSIMEIRE DIAS DE CARVALHO A FORTALEZA COMERCIO DE MALHAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024147-42.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROSIMEIRE DIAS DE CARVALHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSIMEIRE DIAS DE CARVALHO A FORTALEZA COMERCIO DE MALHAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024147-42.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROSIMEIRE DIAS DE CARVALHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSIMEIRE DIAS DE CARVALHO A FORTALEZA COMERCIO DE MALHAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 15:54

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 15:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 15:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2012, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/05/2011, 18:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2011, 18:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 18:34

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 18:34

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/06/2009, 14:16

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/04/2009, 15:10

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/04/2009, 15:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/03/2006, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2005, 14:27

REDISTRIBUICAO MANUAL - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 72 DO PROCESSO 2002.18829-4

13/10/2005, 13:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - LEF 0200234000188294

09/06/2005, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2005, 13:05

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO A DESPACHO DE FLS. 65 DA EXEC. 2002.18829-4

18/05/2005, 15:30

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - CONFORME DTERMINAÇÃO JUDICIAL NOS PRESENTES AUTOS REMETO-OS PARA 18º VARA FEDERAL.

13/05/2005, 14:21

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

13/05/2005, 14:10

REDISTRIBUICAO: ORDENADA

13/05/2005, 14:10

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

03/05/2005, 17:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2005, 11:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2005, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2005, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/10/2004, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2004, 18:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2004, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

01/07/2004, 14:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2003, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2003, 15:20

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO RENUNCIA APRESENTADA / NOTICIADA

30/10/2003, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2003, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2003, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN, SEM PETICAO

01/09/2003, 18:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

07/02/2003, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2003, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2003, 09:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2003, 07:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

08/01/2003, 10:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DEVOLVIDO

25/11/2002, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

20/11/2002, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

19/11/2002, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

13/11/2002, 13:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/10/2002, 16:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/08/2002, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2002, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2002, 15:01

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

09/08/2002, 14:39

Despacho

•17/09/2009, 18:33

Despacho

•17/09/2009, 18:33

Despacho

•17/09/2009, 18:33