Execução Fiscal 0014892-74.2014.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2014

Valor da Causa

R$ 315.451,99

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FELICITTA SEMI JOIAS-COMERCIO DE BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 10:40

Processo devolvido à Secretaria

08/01/2024, 16:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/01/2024, 16:29

Transitado em Julgado em 08/01/2024

08/01/2024, 16:29

Juntada de pedido de extinção do processo

08/01/2024, 12:46

Conclusos para julgamento

08/01/2024, 12:46

Juntada de manifestação

29/09/2023, 19:26

Arquivado Provisoramente

03/05/2022, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 09:29

Decorrido prazo de FELICITTA SEMI JOIAS-COMERCIO DE BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA - ME em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:23

Juntada de manifestação

24/08/2021, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 01:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/08/2021.

19/08/2021, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014892-74.2014.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FELICITTA SEMI JOIAS-COMERCIO DE BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FELICITTA SEMI JOIAS-COMERCIO DE BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 17 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

18/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 11:44

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 10:40

Processo devolvido à Secretaria

08/01/2024, 16:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/01/2024, 16:29

Transitado em Julgado em 08/01/2024

08/01/2024, 16:29

Juntada de pedido de extinção do processo

Documentos

Sentença Tipo B

•08/01/2024, 16:29

Despacho

•03/05/2022, 09:29

08/01/2024, 12:46

Conclusos para julgamento

08/01/2024, 12:46

Juntada de manifestação

29/09/2023, 19:26

Arquivado Provisoramente

03/05/2022, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 09:29

Decorrido prazo de FELICITTA SEMI JOIAS-COMERCIO DE BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA - ME em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:23

Juntada de manifestação

24/08/2021, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 01:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/08/2021.

19/08/2021, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014892-74.2014.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FELICITTA SEMI JOIAS-COMERCIO DE BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FELICITTA SEMI JOIAS-COMERCIO DE BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 17 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

18/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 11:44

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 11:44

Juntada de certidão de processo migrado

17/08/2021, 11:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/08/2021, 15:52

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - SEM BAIXA.

25/04/2018, 12:47

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

25/04/2018, 12:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

21/06/2016, 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

21/06/2016, 09:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS.

02/06/2016, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2016, 13:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2016, 13:55

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/04/2016, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

26/04/2016, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2016, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

08/10/2015, 16:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2015, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2015, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS

04/09/2015, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2015, 11:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2015, 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

01/06/2015, 13:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2015, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2015, 13:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS

16/04/2015, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2015, 16:59

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N. 457/015 FL. 74.

14/04/2015, 16:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2015, 16:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/03/2015, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2015, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2015, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2014, 14:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/12/2014, 15:01

INICIAL AUTUADA

17/12/2014, 15:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

18/11/2014, 11:05