Execução Fiscal 0020992-14.2010.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2024

Valor da Causa

R$ 3.519,14

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

FERNANDA ROCHA MIRANDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

19/12/2025, 15:33

Transitado em Julgado

19/12/2025, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

07/11/2025, 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

07/11/2025, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

04/11/2025, 15:00

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 30/10/2025<br> Ag./Op./Conta: 0621/005/86839202-0

31/10/2025, 08:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

21/10/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

18/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/10/2025, 12:23

Expedição de ofício

08/10/2025, 10:43

Juntada de certidão

07/10/2025, 16:33

Juntado(a)

06/10/2025, 13:53

Transitado em Julgado

30/09/2025, 00:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

06/09/2025, 23:59

Todas as movimentações(107)

Baixa Definitiva

19/12/2025, 15:33

Transitado em Julgado

19/12/2025, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

07/11/2025, 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

07/11/2025, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

SENTENÇA

•27/08/2025, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2025, 15:58

05/11/2025, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

04/11/2025, 15:00

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 30/10/2025<br> Ag./Op./Conta: 0621/005/86839202-0

31/10/2025, 08:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

21/10/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

18/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/10/2025, 12:23

Expedição de ofício

08/10/2025, 10:43

Juntada de certidão

07/10/2025, 16:33

Juntado(a)

06/10/2025, 13:53

Transitado em Julgado

30/09/2025, 00:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

06/09/2025, 23:59

Transitado em Julgado

31/08/2025, 00:46

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: FERNANDA ROCHA MIRANDA <br>R$84,40 em 29/08/2025 (ID 072025000080103590) <br>Ag./Op./Conta: 0621/005/86839202-0

30/08/2025, 10:21

Juntado(a)

27/08/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 14:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/08/2025, 14:58

Despacho

22/08/2025, 15:58

Conclusos para julgamento

22/08/2025, 15:58

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 79

20/08/2025, 10:15

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2025, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/08/2025, 12:48

Juntada de Petição

18/08/2025, 06:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79

23/07/2025, 13:56

Expedição de mandado

23/07/2025, 13:37

Decisão interlocutória

02/07/2025, 11:14

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/10/2024, 09:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/05/2024, 09:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/05/2024, 09:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/06/2023, 17:10

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 15:27

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/12/2021, 15:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDA ROCHA MIRANDA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/08/2021, 15:09

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 15:09

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/08/2021.

19/08/2021, 01:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 01:20

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/08/2021, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020992-14.2010.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: FERNANDA ROCHA MIRANDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDA ROCHA MIRANDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 17 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

18/08/2021, 00:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/08/2021, 11:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 11:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 11:46

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

17/08/2021, 11:45

Juntado(a) - Petição Inicial

31/07/2021, 03:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2021, 17:33

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

21/03/2014, 14:24

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

04/02/2014, 16:15

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/02/2014, 16:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2014, 16:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

04/02/2013, 08:12

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/01/2013, 10:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2012, 18:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

14/12/2012, 07:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/12/2012, 14:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2012, 18:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2012, 11:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

16/11/2012, 08:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/11/2012, 18:07

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/10/2012, 18:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2012, 14:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2012, 12:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

28/09/2012, 08:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/09/2012, 17:31

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

26/09/2012, 16:55

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/09/2012, 11:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2012, 13:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

06/09/2012, 08:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/09/2012, 18:03

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/05/2012, 17:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2012, 17:57

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/04/2012, 14:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2012, 11:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2012, 18:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

23/03/2012, 07:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/03/2012, 13:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2012, 17:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2012, 12:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS P/ GERALDO APARECIDO HORTA M-3.358.144 SSP/MG

03/02/2012, 09:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/01/2012, 18:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2011, 17:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

18/11/2011, 09:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/11/2011, 09:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2011, 10:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2011, 18:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO COM AUTORIZAÇÃO.

16/09/2011, 08:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - (2ª)

09/09/2011, 17:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/09/2011, 16:31

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

11/05/2011, 16:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2011, 16:12

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/12/2010, 12:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2010, 17:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

23/07/2010, 10:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/07/2010, 13:22

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/07/2010, 13:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2010, 13:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2010, 15:10

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2010, 15:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2010, 15:10

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

20/05/2010, 15:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2010, 15:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2010, 14:10

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/03/2010, 12:21

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

29/03/2010, 12:21

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/03/2010, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 11:14

OUTROS

•17/12/2021, 15:27

OUTROS

•20/08/2021, 15:09