Execução Fiscal 0010841-49.2015.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 14.319,24

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

IRISTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

12/09/2022, 16:12

Decorrido prazo de IRISTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 06:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/08/2021.

19/08/2021, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 01:19

Juntada de petição intercorrente

18/08/2021, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010841-49.2015.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: IRISTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IRISTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

18/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 12:07

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 12:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/08/2021, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/02/2021, 21:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2021, 21:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

04/02/2021, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/02/2021, 13:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/01/2021, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/01/2021, 14:48

Todas as movimentações(40)

Juntada de certidão

12/09/2022, 16:12

Decorrido prazo de IRISTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 06:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/08/2021.

19/08/2021, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 01:19

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•29/01/2024, 19:04

Decisão (anexo)

•30/06/2023, 13:04

18/08/2021, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010841-49.2015.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: IRISTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IRISTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

18/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 12:07

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 12:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/08/2021, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/02/2021, 21:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2021, 21:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

04/02/2021, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/02/2021, 13:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/01/2021, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/01/2021, 14:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/01/2021, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/12/2018, 08:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2018, 08:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF1

25/09/2018, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/09/2018, 16:19

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

29/06/2018, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/06/2018, 14:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/06/2018, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2017, 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/03/2017, 09:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2017, 09:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

21/02/2017, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PRF-1

20/02/2017, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2017, 15:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2017, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2016, 16:21

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

19/09/2016, 16:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/09/2015, 13:15

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/05/2015, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2015, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2015, 19:15

PROCESSO DIGITALIZADO

27/02/2015, 15:58

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

27/02/2015, 15:52

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

26/02/2015, 11:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/02/2015, 18:10

Decisão (anexo)

•30/06/2023, 13:00

Certidão

•25/01/2021, 14:46

Despacho

•25/01/2021, 14:44

Certidão

•22/01/2021, 13:01

Certidão

•29/06/2018, 14:27

Decisão

•29/06/2018, 14:25

Certidão

•21/06/2018, 15:18

Ato ordinatório

•20/02/2017, 15:29

Despacho

•29/05/2015, 16:09