Execução Fiscal 0002765-68.1998.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
10/12/1998
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
23/10/2025, 11:41
Juntada de Certidão
23/10/2025, 11:41
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
GUIDO WAGNER VILHAMOR
CPF
048.***.***-49
Mostrar
Reu
Juntada de Certidão
23/10/2025, 11:25
Juntada de Certidão
14/10/2025, 17:28
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025, 00:26
Decorrido prazo de GUIDO WAGNER VILHAMOR em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025, 00:16
Juntada de petição intercorrente
10/07/2025, 10:42
Publicado Sentença Tipo B em 02/07/2025.
02/07/2025, 07:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025, 07:17
Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025, 18:09
Juntada de Certidão
30/06/2025, 18:09
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025, 18:09
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025, 18:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025, 18:09
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/06/2025, 18:09
Ver todas as movimentações (182)
Todas as movimentações
(182)
Arquivado Definitivamente
23/10/2025, 11:41
Juntada de Certidão
23/10/2025, 11:41
Juntada de Certidão
23/10/2025, 11:25
Juntada de Certidão
14/10/2025, 17:28
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025, 00:26
Decorrido prazo de GUIDO WAGNER VILHAMOR em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025, 00:16
Juntada de petição intercorrente
10/07/2025, 10:42
Publicado Sentença Tipo B em 02/07/2025.
02/07/2025, 07:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025, 07:17
Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025, 18:09
Juntada de Certidão
30/06/2025, 18:09
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025, 18:09
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025, 18:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025, 18:09
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/06/2025, 18:09
Conclusos para julgamento
26/06/2025, 10:40
Juntada de petição intercorrente
26/05/2025, 13:33
Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025, 11:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025, 11:47
Juntada de Certidão
23/05/2025, 11:47
Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025, 11:47
Conclusos para despacho
28/02/2025, 13:03
Juntada de manifestação
11/12/2024, 18:58
Expedição de Outros documentos.
05/12/2024, 15:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/12/2024, 15:16
Juntada de Certidão
05/12/2024, 15:14
Juntada de Certidão
26/07/2024, 15:44
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024, 00:22
Juntada de manifestação
20/03/2024, 16:55
Ato ordinatório praticado
11/03/2024, 19:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2024, 19:24
Juntada de Certidão
11/03/2024, 19:24
Juntada de manifestação
26/02/2024, 19:30
Juntada de Certidão
23/02/2024, 13:52
Ato ordinatório praticado
23/02/2024, 13:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2024, 13:52
Processo Desarquivado
24/01/2024, 13:01
Arquivado Provisoramente
05/11/2021, 13:34
Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021, 13:34
Decorrido prazo de GUIDO WAGNER VILHAMOR em 01/10/2021 23:59.
02/10/2021, 01:23
Juntada de manifestação
23/08/2021, 16:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
19/08/2021, 01:22
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/08/2021.
19/08/2021, 01:22
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002765-68.1998.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GUIDO WAGNER VILHAMOR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GUIDO WAGNER VILHAMOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 17 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
18/08/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
17/08/2021, 12:13
Expedição de Outros documentos.
17/08/2021, 12:13
Juntada de certidão de processo migrado
17/08/2021, 12:12
MIGRACAO PJe ORDENADA
09/07/2021, 09:49
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSP ATÉ 30/01/2019 E ARQ PROV ATÉ 31/01/2024
14/01/2020, 13:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 1.819/2019 DO 2º CRI-RB
14/01/2020, 12:58
OFICIO REMETIDO CENTRAL
04/10/2019, 11:50
OFICIO EXPEDIDO
04/10/2019, 11:50
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REITERA OFÍCIO GABJU N. 244
30/08/2019, 10:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 585/2019
21/06/2019, 09:20
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
23/05/2019, 10:35
OFICIO REMETIDO CENTRAL - AGUARDANDO CUMPRIMENTO
14/03/2019, 10:11
OFICIO EXPEDIDO
14/03/2019, 10:09
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATE 2025
10/04/2018, 09:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIARIO ELETRONICO N. 58, DISPOPNIBILIZADO DIA 04/04/2018 E PUBLICADO DIA 05/04/2018 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO... 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE O (A) EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, DA PARTE AUTORA, RETORNEM-SE OS AUTOS À SUSPENSÃO ATÉ COMPLETAR UM ANO (ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80). 4. AO FINAL DO PERÍODO, INERTE O (A) EXEQUENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80). 5. INTIMEM-SE.
05/04/2018, 13:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
03/04/2018, 13:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
22/02/2018, 14:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/02/2018, 17:04
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/01/2018, 08:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIENCIA SOBRE DEFERIMENTO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO.
25/01/2018, 10:12
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/01/2018, 15:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO
11/01/2018, 15:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/12/2017, 16:30
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/12/2017, 09:05
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/11/2017, 14:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
20/11/2017, 11:04
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - (2ª) DIARIO ELETRONICO N. 177, DISPONIBILIZADO EM 26/09/2017, PUBLICADO EM 27/09/2017 - FLS. 39/46:INDEFIRO A CONVERSÃO DOS VALORES BLOQUEADOS DE FL. 72, EM RAZÃO DO SEU CARÁTER IRRISÓRIO E DO PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL, DESSA FORMA, REMETAMSE OS AUTOS AO GABINETE PARA LEVANTAMENTO DO BLOQUEIO DE FL. 72. 2. DESSA FORMA, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.3. INTIME-SE.
10/11/2017, 15:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - FLS. 39/46:INDEFIRO A CONVERSÃO DOS VALORES BLOQUEADOS DE FL. 72, EM RAZÃO DO SEU CARÁTER IRRISÓRIO E DO PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL, DESSA FORMA, REMETAM-FOI DIVULGADO O EXPEDIENTE SUPRA EM 26/09/2017 E COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 27/09/2017 NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL Nº 177 - SE OS AUTOS AO GABINETE PARA LEVANTAMENTO DO BLOQUEIO DE FL. 72. 2. DESSA FORMA, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.3. INTIME-SE.
31/10/2017, 13:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
25/09/2017, 09:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
28/07/2017, 09:50
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AO GABINETE PARA LEVANTAMENTO DO BLOQUEIO DE FL. 72
25/07/2017, 11:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO A CONVERSÃO DOA VALORES BLOQUEADOS DE FL. 72.... DESSA FORMA, REMETAM-SE OS AUTOS AO GABINETE PARA LEVANTAMENTO DO BLOQUEIO DE FL. 72..
25/07/2017, 11:11
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/07/2017, 14:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE
04/05/2017, 15:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/04/2017, 15:31
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/03/2017, 09:36
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/03/2017, 11:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N.36, DISPONIBILIZADO EM 01/03/2017, PUBLICADO EM 02/03/2017 - DESAPENSEM ESTES AUTOS, DOS AUTOS 1997.30.00.001835 -8, PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO DA DÍVIDA DA CDA 22.1.98.000012-86.2. DEFIRO A REALIZAÇÃO DE BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO GUIDO WAGNER VILHAMOR, CPF N. 048.822.882-49, EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQÜENDO, DE R$ 27.459,40 (VINTE E SETE MIL, QUATROCENTOS E CINQÜENTA E NOVE REAIS E QUARENTA CENTAVOS) FL. 65. A PROVIDÊNCIA SERÁ EFETIVADA POR MEIO DO SISTEMA BACEN-JUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO.3.EXISTINDO BLOQUEIO DE VALORES, PROCEDA-SE A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO NOS TERMOS DO § 2º DO ART. 854 DO CPC, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, CONVERTO EM PENHORA A RESTRIÇÃO REALIZADA SOBRE OS VALORES ENCONTRADOS (ART. 854, § 5º DO CPC), DETERMINANDO: I - A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AG. 3950; QUE DEVERÁ MANTER O VALOR EM CONTA DEPÓSITO JUDICIAL REMUNERADO À ORDEM DESTE JUÍZO FEDERAL; E II - JUNTE-SE O EXTRATO DA CONTA COM COMPROVAÇÃO DO NUMERO RECEBIDO NA TRANSFERÊNCIA.4. NÃO HAVENDO VALORES BLOQUEADOS OU SENDO INSUFICIENTES PARA A GARANTIA DA DÍVIDA EXEQUENDA, DEFIRO, DESDE JÁ, A PESQUISA PARA INDISPONIBILIDADE DE VEÍCULOS POR MEIO DO SISTEMA RENAJUD.5.HAVENDO INDISPONIBILIDADE DE VEÍCULO(S), MANIFESTE-SE A EXEQUENTE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, QUANTO AO INTERESSE NA PENHORA DO(S) VEÍCULO(S), SOB PENA DA RETIRADA DO GRAVAME.6. CUMPRIDAS TODAS AS DILIGÊNCIAS ACIMA DETERMINADAS, COM RESULTADO POSITIVO OU NEGATIVO, INTIME-SE O(A) EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTE-SE QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ INFORMAR SE TEM INTERESSE EM VER PENHORADO O BEM TORNADO INDISPONÍVEL, CASO OCORRA, SOB PENA DE SER DESCONSTITUÍDO O GRAVAME DE INDISPONIBILIDADE QUE SOBRE ELE RECAI. 7. INTIMEM-SE.
01/03/2017, 13:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
24/02/2017, 14:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
20/02/2017, 10:44
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM BACENJUD POSITIVO E RENAJUD NEGATIVO
17/02/2017, 15:52
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
07/02/2017, 14:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESAPENSEM-SE ESTES AUTOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO DA DÍVIDA DA CDA 22.1.98.000012-86
07/02/2017, 14:34
CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/01/2017, 17:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO O PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE FEITO
25/01/2017, 09:48
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO
25/01/2017, 09:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/01/2017, 13:01
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AO 97.1835-8
30/05/2016, 11:03
REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
30/05/2016, 10:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/03/2016, 10:08
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
26/02/2016, 13:46
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - APENSADO À EXECUÇÃO DE N. 97.1835-8
06/05/2004, 17:58
REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - APENSADO À EXECUÇÃO DE N. 97.1835-8
06/05/2004, 17:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...DETRMINO O APENSAMENTO DESTES À EXECUÇÃO DE Nº 97.1835-8...
06/05/2004, 17:56
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/04/2004, 10:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO DESPACHO PARA APENSAMENTO
20/04/2004, 11:40
REDISTRIBUICAO MANUAL
16/04/2004, 10:01
REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - PARA REDISTRIBUIR À 1ª VARA
05/04/2004, 12:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - .., DEFIRO A REDISTRIBUIÇÃO DESTES AUTOS À 1ª VARA, PARA REUNIÃO A EXECUÇÃO FISCAL...
02/04/2004, 20:34
CONCLUSOS PARA DESPACHO - PROC. PARA REEUNIR OU REMETER A OUTRAS VARAS P/ TAL
04/02/2004, 18:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROCESSOS PARA REUNIR OU REMETER A OUTRAS VARAS
04/02/2004, 17:46
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
29/11/2000, 16:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/11/2000, 13:31
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/11/2000, 11:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/11/2000, 11:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/11/2000, 15:15
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/11/2000, 16:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA
17/11/2000, 13:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/11/2000, 15:58
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/11/2000, 10:15
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/11/2000, 10:10
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
07/11/2000, 10:00
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
10/05/2000, 13:03
SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - NOS TERMOS DO ARTIGO 40, DA LEI 6.830/80, ATE 21.09.2000
21/09/1999, 10:10
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
21/09/1999, 10:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
20/09/1999, 07:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSÃO DO PRESENTE PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, DA LEI N...
17/09/1999, 14:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/09/1999, 10:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA FAZENDA REQUERENDO ARQUIVAMENTO PROVISORIO
16/09/1999, 09:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/09/1999, 09:06
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/09/1999, 08:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE SOBRE A CERTIDAO DA SRA. OFICIALA DE JUSTICA DE FL. 42V.
13/09/1999, 08:46
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/09/1999, 10:37
MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - SUBSTITUIÇAO DE PENHORA SEM CUMPRIMENTO.
01/09/1999, 11:14
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - SUBSTITUICAO DE PENHORA.
03/08/1999, 13:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DIA 07/07/99.
21/07/1999, 09:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA COM DEBITO ATUALIZADO
20/07/1999, 13:20
REMETIDOS CONTADORIA - PARA CALCULO DAS CUSTAS JUDICIAIS.
07/07/1999, 10:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
05/07/1999, 09:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O REQUERIMENTO DE FL. 38. PROSSIGA-SE COMO REQUERIDO. INTIME-SE.
05/07/1999, 09:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/07/1999, 09:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/07/1999, 09:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL, COM PETICAO.
01/07/1999, 08:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/06/1999, 12:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE QUANTO AO SEU INTERESSE NA ADJUDICAÇÃO. INTIME-SE.
28/06/1999, 11:30
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/06/1999, 11:30
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - SEGUNDO.
24/06/1999, 09:00
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO - DO SEGUNDO LEILAO.
11/06/1999, 14:00
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - PRIMEIRO. AGUARDANDO A REALIZACAO DO SEGUNDO LEILAO, DESIGNADO PARA O DIA 23.06.99
11/06/1999, 13:00
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO - LEILAO DESIGNADO PARA O DIA 09.06.99.
24/05/1999, 10:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AGUARDANDO A REALIZACAO DO PRIMEIRO LEILAO, DESIGNADO PARA O DIA 09.06.99.
24/05/1999, 10:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS DE INTIMACAO DAS PARTES E DA LEILOEIRA PUBLICA.
12/05/1999, 11:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - DE LEILAO PUBLICADO.
12/05/1999, 11:39
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - DE LEILAO.
11/05/1999, 13:00
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 09/06/99 (1o.) e 23/06/99 (2o.), RESPECTIVAMENTE.
11/05/1999, 12:00
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA - AGUARDANDO DESIGNACAO DE DATA
29/04/1999, 08:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AGUARDANDO EXPEDICAO DE EDITAL DE LEILAO E RESPECTIVAS INTIMACOES
28/04/1999, 07:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
26/04/1999, 07:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O REQUERIMENTO DE FL. 23 EXPPECA-SE EDITAL PARA ALIENACAO DOS BENS...
23/04/1999, 14:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/04/1999, 13:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/04/1999, 10:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL, COM PETICAO.
19/04/1999, 13:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTACAO.
15/04/1999, 07:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FL. 21 - INDIQUE A EXEQUENTE DOIS LEILOEIROS OBJETIVANDO A REALIZACAO DE ELILAO.
14/04/1999, 14:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/04/1999, 13:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN, COM PETICAO.
13/04/1999, 12:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTACAO.
08/04/1999, 10:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE SOBRE A GARANTIA DA EXECUCAO...
07/04/1999, 14:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/04/1999, 09:56
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AGUARDANDO PRAZO PARA OPOSICAO.
26/02/1999, 09:42
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
29/01/1999, 12:28
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
25/01/1999, 09:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O REQUERIMENTO DE FL. 16. CITE-SE NO ENDEREÇO INFORMADO.
22/01/1999, 14:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/01/1999, 11:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL.
21/01/1999, 10:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/01/1999, 08:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AA EXEQUENTE PARA QUE ESCLARECA SEU PEDIDO DE FL. 12, UMA VEZ QUE NAO OCORRERAM NOS PRESENTES AUTOS.
15/01/1999, 14:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO.
15/01/1999, 13:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL.
15/01/1999, 08:18
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/01/1999, 10:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM FACE DA CERTIDAO SUPRA, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE. INTIME-SE.
11/01/1999, 10:15
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/01/1999, 14:02
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - COM A INFORMAÇÃO DE "MUDOU-SE" PRESTADA PELA ECT.
07/01/1999, 14:01
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGUARDANDO DEVOLUCAO DO AVISO DE RECEBIMENTO.
18/12/1998, 08:48
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
17/12/1998, 12:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE O EXECUTADO PARA PAGAR A DIVIDA ACRESCIDA DAS COMINACOES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU
17/12/1998, 11:28
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/12/1998, 13:55
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
11/12/1998, 07:22
Documentos
Sentença Tipo B
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30/06/2025, 18:09
Despacho
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23/05/2025, 11:47
Despacho
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23/05/2025, 11:47
Ato ordinatório
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11/03/2024, 19:23
Ato ordinatório
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23/02/2024, 13:52
Despacho
•
05/11/2021, 13:34