Execução Fiscal 0004013-52.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2006

Valor da Causa

R$ 22.722,26

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MERCADO E ACOUGUE DESTAK LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

05/10/2022, 13:48

Desentranhado o documento

06/09/2022, 15:40

Desentranhado o documento

06/09/2022, 15:40

Juntada de certidão

06/09/2022, 15:31

Juntada de Certidão

01/09/2022, 18:59

Juntada de manifestação

29/08/2022, 14:44

Juntada de Certidão

25/08/2022, 17:18

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2022, 17:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/08/2022, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2022, 17:18

Conclusos para julgamento

01/08/2022, 12:06

Juntada de manifestação

18/07/2022, 18:03

Juntada de Certidão

14/07/2022, 07:38

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 07:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 07:38

Todas as movimentações(140)

Juntada de manifestação

05/10/2022, 13:48

Desentranhado o documento

06/09/2022, 15:40

Desentranhado o documento

06/09/2022, 15:40

Juntada de certidão

06/09/2022, 15:31

Juntada de Certidão

01/09/2022, 18:59

Documentos

Sentença Tipo B

•25/08/2022, 17:18

Ato ordinatório

•14/07/2022, 07:38

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legal

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Juntada de manifestação

29/08/2022, 14:44

Juntada de Certidão

25/08/2022, 17:18

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2022, 17:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/08/2022, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2022, 17:18

Conclusos para julgamento

01/08/2022, 12:06

Juntada de manifestação

18/07/2022, 18:03

Juntada de Certidão

14/07/2022, 07:38

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 07:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 07:38

Juntada de manifestação

28/06/2021, 11:47

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 12:40

Expedição de Comunicação via sistema.

24/06/2021, 12:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:58

Decorrido prazo de MERCADO E ACOUGUE DESTAK LTDA - ME em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

02/03/2021, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004013-52.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MERCADO E ACOUGUE DESTAK LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MERCADO E ACOUGUE DESTAK LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004013-52.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MERCADO E ACOUGUE DESTAK LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MERCADO E ACOUGUE DESTAK LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 15:54

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 15:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/12/2020, 19:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

22/04/2020, 18:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2020, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2020, 15:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

30/01/2019, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 29.1.2019

30/01/2019, 14:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/01/2019, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2019, 10:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

07/08/2017, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/08/2017, 18:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/07/2017, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2017, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

27/03/2017, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2017, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2017, 09:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2017, 09:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/11/2015, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/11/2015, 17:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/11/2015, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2015, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2015, 14:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/2015, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2015, 13:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2015, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/10/2015, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

13/10/2015, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2015, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2015, 09:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2015, 09:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/12/2013, 18:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2013, 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2013, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2012, 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2012, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

17/02/2012, 18:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2011, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2011, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2011, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2011, 08:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2011, 08:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2011, 08:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

25/02/2011, 18:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/10/2010, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2010, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2010, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2010, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/08/2010, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

18/06/2010, 12:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2010, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2010, 14:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

25/01/2010, 11:48

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

25/01/2010, 11:48

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/09/2009, 10:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/08/2009, 10:44

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/08/2009, 10:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/08/2009, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2009, 11:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2009, 11:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2009, 11:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/05/2009, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2009, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2009, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2009, 18:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/10/2008, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/2008, 16:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2008, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2008, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2008, 11:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/07/2008, 19:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2008, 19:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2008, 19:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/07/2008, 12:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2008, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

03/06/2008, 19:47

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

19/05/2008, 19:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2008, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

14/05/2008, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2008, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2008, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/11/2007, 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2007, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2007, 13:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2007, 10:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/09/2007, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2007, 16:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/09/2007, 16:31

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

28/06/2007, 15:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

28/06/2007, 15:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/06/2007, 10:23

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/04/2007, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2007, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2007, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/01/2007, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2006, 18:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/10/2006, 09:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/10/2006, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2006, 09:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2006, 09:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2006, 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2006, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2006, 10:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2006, 10:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - suspenso devido a greve da PFN

05/07/2006, 15:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/07/2006, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2006, 15:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2006, 15:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/05/2006, 09:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2006, 15:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/03/2006, 11:47

CITACAO: ORDENADA

13/03/2006, 11:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2006, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2006, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2006, 16:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/02/2006, 17:16

Ato ordinatório

•24/06/2021, 12:40

Ato ordinatório

•22/04/2020, 18:32

Decisão

•30/01/2019, 14:40

Decisão

•02/08/2017, 18:48

Certidão

•24/07/2017, 11:08

Ato ordinatório

•17/03/2017, 09:23

Certidão

•24/11/2015, 17:35

Decisão

•24/11/2015, 17:33

Certidão

•20/11/2015, 15:05

Ato ordinatório

•16/10/2015, 13:54

Despacho

•26/06/2015, 09:23

Certidão

•05/12/2013, 18:56

Despacho

•16/11/2011, 17:15

Todos os documentos(23)

Sentença Tipo B

•25/08/2022, 17:18

Ato ordinatório

•14/07/2022, 07:38

Ato ordinatório

•24/06/2021, 12:40

Ato ordinatório

•22/04/2020, 18:32

Decisão

•30/01/2019, 14:40

Decisão

•02/08/2017, 18:48

Certidão

•24/07/2017, 11:08

Ato ordinatório

•17/03/2017, 09:23

Certidão

•24/11/2015, 17:35

Decisão

•24/11/2015, 17:33

Certidão

•20/11/2015, 15:05

Ato ordinatório

•16/10/2015, 13:54

Despacho

•26/06/2015, 09:23

Certidão

•05/12/2013, 18:56

Despacho

•16/11/2011, 17:15

Despacho

•13/10/2010, 19:00

Despacho

•25/01/2010, 11:48

Despacho

•25/01/2010, 11:48

Decisão

•25/01/2010, 11:48

Despacho

•25/01/2010, 11:48

Despacho

•25/01/2010, 11:48

Despacho

•25/01/2010, 11:48

Despacho

•25/01/2010, 11:48