Execução Fiscal 0037914-21.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PAULO CESAR DE CARVALHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/08/2022, 12:09

Juntada de Certidão

03/08/2022, 12:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 02:05

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE CARVALHO em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 06:00

Publicado Intimação em 13/06/2022.

14/06/2022, 06:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2022, 13:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2022, 15:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2022, 15:58

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 15:28

Declarada decadência ou prescrição

01/06/2022, 15:28

Conclusos para julgamento

27/04/2022, 17:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 01:24

Juntada de manifestação

22/02/2022, 16:01

Todas as movimentações(149)

Arquivado Definitivamente

03/08/2022, 12:09

Juntada de Certidão

03/08/2022, 12:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 02:05

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE CARVALHO em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

Documentos

Sentença Tipo B

•01/06/2022, 15:28

Ato ordinatório

•27/01/2022, 19:00

14/06/2022, 06:00

Publicado Intimação em 13/06/2022.

14/06/2022, 06:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2022, 13:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2022, 15:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2022, 15:58

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 15:28

Declarada decadência ou prescrição

01/06/2022, 15:28

Conclusos para julgamento

27/04/2022, 17:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 01:24

Juntada de manifestação

22/02/2022, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 17:58

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 17:58

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 19:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 01:23

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE CARVALHO em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 01:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/08/2021.

19/08/2021, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037914-21.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO CESAR DE CARVALHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO CESAR DE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

18/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 12:20

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 12:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/08/2021, 21:27

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

06/09/2012, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/09/2012, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2012, 14:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2012, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2012, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2012, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2012, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2012, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2012, 18:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2012, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2012, 15:00

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

26/08/2011, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

26/08/2011, 12:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/08/2011, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2011, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2011, 08:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2011, 09:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2011, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2011, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2011, 11:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2011, 16:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/09/2009, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2009, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2009, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/09/2009, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2009, 17:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2009, 16:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - BACENJUD

02/07/2009, 17:30

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BACENJUD

24/03/2009, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - BACENJUD

24/03/2009, 13:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/03/2009, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2009, 13:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/2009, 12:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

23/01/2009, 04:13

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

23/01/2009, 04:12

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11 B 19

06/11/2008, 09:49

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

06/11/2008, 09:49

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/11/2008, 09:49

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - lote 11 b 10

05/11/2008, 10:39

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

05/11/2008, 10:38

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/11/2008, 10:33

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11

23/05/2008, 10:51

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

23/05/2008, 10:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA À PFN

28/11/2007, 13:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2007, 13:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2007, 13:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

17/08/2007, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

23/07/2007, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/06/2007, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/06/2007, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2007, 10:05

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

25/04/2007, 12:13

REMETIDOS CONTADORIA

18/04/2007, 10:39

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

16/04/2007, 10:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2007, 10:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2007, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/12/2006, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/12/2006, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2006, 11:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2006, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

04/10/2006, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

19/09/2006, 15:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

25/08/2006, 16:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/08/2006, 13:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2006, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/07/2006, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2006, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2006, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

09/03/2006, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

08/03/2006, 09:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2006, 12:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2006, 12:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2006, 13:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

31/05/2005, 09:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2005, 09:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2005, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/05/2005, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2005, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2005, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2005, 14:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2004, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/09/2004, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2004, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2004, 13:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2004, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

27/07/2004, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2003, 11:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2003, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2003, 08:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/10/2002, 15:48

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

28/08/2002, 14:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

07/08/2002, 16:11

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - AGUARDANDO ASSINATURA DO JUIZ

07/06/2002, 15:57

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/06/2002, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2002, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2002, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2002, 12:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2001, 09:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2001, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/10/2001, 14:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL

02/10/2001, 12:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2001, 14:09

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/09/2001, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2001, 10:02

REMETIDOS CONTADORIA - ATUALIZACAO DE CALCULOS

16/08/2001, 14:31

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

15/08/2001, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2001, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2001, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - JUNTADA

02/07/2001, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2001, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2001, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2001, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2001, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2001, 09:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2000, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2000, 14:30

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/11/2000, 08:01

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/11/2000, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2000, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2000, 16:00

INICIAL AUTUADA

06/11/2000, 13:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/10/2000, 11:06

Despacho

•15/08/2012, 14:13

Decisão

•26/08/2011, 13:29

Certidão

•26/08/2011, 00:52

Certidão

•15/08/2011, 18:07

Despacho

•18/02/2011, 11:06

Despacho

•30/09/2009, 18:31

Certidão

•24/03/2009, 00:58

Decisão

•24/03/2009, 00:57

Certidão

•18/03/2009, 15:25

Despacho

•23/01/2009, 04:12

Despacho

•23/01/2009, 04:12

Despacho

•23/01/2009, 04:11

Despacho

•23/01/2009, 04:11

Todos os documentos(22)

Sentença Tipo B

•01/06/2022, 15:28

Ato ordinatório

•27/01/2022, 19:00

Despacho

•15/08/2012, 14:13

Decisão

•26/08/2011, 13:29

Certidão

•26/08/2011, 00:52

Certidão

•15/08/2011, 18:07

Despacho

•18/02/2011, 11:06

Despacho

•30/09/2009, 18:31

Certidão

•24/03/2009, 00:58

Decisão

•24/03/2009, 00:57

Certidão

•18/03/2009, 15:25

Despacho

•23/01/2009, 04:12

Despacho

•23/01/2009, 04:12

Despacho

•23/01/2009, 04:11

Despacho

•23/01/2009, 04:11

Despacho

•23/01/2009, 04:11

Despacho

•23/01/2009, 04:11

Despacho

•23/01/2009, 04:10

Despacho

•23/01/2009, 04:10

Despacho

•23/01/2009, 04:09

Despacho

•23/01/2009, 04:09

Despacho

•23/01/2009, 04:08