Execução Fiscal 0031693-90.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ALZIMIRO CARDOSO

CPF

Reu

MIL SABORES COMERCIO E INDUSTRIA DE BISCOITOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 21:39

Arquivado Definitivamente

21/07/2022, 23:01

Juntada de Certidão

21/07/2022, 22:57

Decorrido prazo de ALZIMIRO CARDOSO em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:31

Decorrido prazo de MIL SABORES COMERCIO E INDUSTRIA DE BISCOITOS LTDA - ME em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:29

Juntada de manifestação

18/05/2022, 14:44

Publicado Intimação em 11/05/2022.

11/05/2022, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 02:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 09:31

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 09:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 14:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 14:43

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2022, 11:14

Declarada decadência ou prescrição

19/04/2022, 11:14

Conclusos para julgamento

21/03/2022, 20:38

Todas as movimentações(134)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 21:39

Arquivado Definitivamente

21/07/2022, 23:01

Juntada de Certidão

21/07/2022, 22:57

Decorrido prazo de ALZIMIRO CARDOSO em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:31

Decorrido prazo de MIL SABORES COMERCIO E INDUSTRIA DE BISCOITOS LTDA - ME em 01/06/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•19/04/2022, 11:14

Ato ordinatório

•27/01/2022, 19:29

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

02/06/2022, 00:29

Juntada de manifestação

18/05/2022, 14:44

Publicado Intimação em 11/05/2022.

11/05/2022, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 02:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 09:31

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 09:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 14:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 14:43

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2022, 11:14

Declarada decadência ou prescrição

19/04/2022, 11:14

Conclusos para julgamento

21/03/2022, 20:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:41

Juntada de manifestação

23/02/2022, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 17:09

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 17:09

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 19:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 01:23

Decorrido prazo de MIL SABORES COMERCIO E INDUSTRIA DE BISCOITOS LTDA - ME em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 06:00

Decorrido prazo de ALZIMIRO CARDOSO em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 01:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/08/2021.

19/08/2021, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031693-90.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALZIMIRO CARDOSO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MIL SABORES COMERCIO E INDUSTRIA DE BISCOITOS LTDA - ME ALZIMIRO CARDOSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

18/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031693-90.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALZIMIRO CARDOSO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MIL SABORES COMERCIO E INDUSTRIA DE BISCOITOS LTDA - ME ALZIMIRO CARDOSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

18/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 12:43

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 12:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/08/2021, 14:14

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

11/02/2014, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/11/2013, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2013, 18:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2013, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2013, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2013, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2013, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/05/2013, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2013, 18:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2013, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2013, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2013, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2013, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/03/2013, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2013, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2013, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2013, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2013, 17:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

26/01/2009, 20:50

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

26/01/2009, 20:50

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10 B 39

28/10/2008, 14:29

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/10/2008, 14:29

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/10/2008, 14:29

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10

25/04/2008, 17:24

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

25/04/2008, 17:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2007, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2007, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2007, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/09/2007, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/08/2007, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

12/07/2007, 11:03

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2007, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2007, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2007, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

03/07/2007, 17:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2007, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

14/05/2007, 10:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

04/05/2007, 10:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2007, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2007, 13:44

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - (2ª) Publicado em 12/02/2007

21/02/2007, 17:07

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

21/02/2007, 17:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

21/02/2007, 17:07

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - Aguardando cumprimento da determinação

31/10/2006, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2006, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2006, 13:23

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/09/2006, 14:42

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

01/09/2006, 10:45

REMETIDOS CONTADORIA

10/08/2006, 17:52

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

08/08/2006, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2006, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2006, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

24/05/2006, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

16/05/2006, 16:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2005, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2005, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2004, 15:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2004, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

19/11/2004, 12:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2003, 14:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2003, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2003, 14:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2003, 17:18

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2001, 08:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2001, 08:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2001, 08:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2001, 09:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2001, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2001, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2001, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2001, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2001, 18:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2000, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

14/02/2000, 14:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 40 14/01/00

12/01/2000, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/1999, 09:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/1999, 09:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/1999, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT DE MAND

03/11/1999, 14:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

30/09/1999, 16:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/09/1999, 15:15

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/07/1999, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/1999, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/1999, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/1999, 12:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

14/05/1999, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/1999, 17:06

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/04/1999, 17:59

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/04/1999, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

23/03/1999, 10:48

REMETIDOS CONTADORIA

25/02/1999, 15:36

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

24/02/1999, 16:27

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

23/02/1999, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/1999, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/1999, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/1999, 16:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EDVALDO CARLOS

29/01/1999, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/1999, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/1999, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/1999, 15:21

INICIAL AUTUADA

18/01/1999, 15:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/12/1998, 11:26

Despacho

•04/11/2013, 14:53

Despacho

•04/11/2013, 14:34

Despacho

•26/01/2009, 20:50

Despacho

•26/01/2009, 20:50

Despacho

•26/01/2009, 20:49

Despacho

•26/01/2009, 20:49

Despacho

•26/01/2009, 20:48

Despacho

•26/01/2009, 20:48

Despacho

•26/01/2009, 20:48

Despacho

•26/01/2009, 20:47

Despacho

•26/01/2009, 20:46

Despacho

•26/01/2009, 20:46