Execução Fiscal 0032245-55.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ARCO TRANSPORTES URBANOS LTDA

CNPJ

Reu

ALOYSIO SERWY

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EURICO SAD MATHIAS

OAB/BA 10348·CPF·Representa: Réu

VALERIA DOS SANTOS DIAS

OAB/RJ 139959·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 21:43

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 15:36

Juntada de Certidão

26/02/2024, 15:33

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2024, 16:52

Transitado em Julgado em 31/01/2024

31/01/2024, 16:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2024, 16:52

Juntada de pedido de extinção do processo

10/01/2024, 13:58

Conclusos para julgamento

10/01/2024, 13:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 01:22

Decorrido prazo de ARCO TRANSPORTES URBANOS LTDA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:06

Decorrido prazo de ALOYSIO SERWY em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 05:58

Juntada de petição intercorrente

26/08/2021, 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 01:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/08/2021.

19/08/2021, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032245-55.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARCO TRANSPORTES URBANOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALOYSIO SERWY Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

18/08/2021, 00:00

Todas as movimentações(146)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 21:43

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 15:36

Juntada de Certidão

26/02/2024, 15:33

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2024, 16:52

Transitado em Julgado em 31/01/2024

Documentos

Sentença Tipo B

•31/01/2024, 16:52

Despacho

•13/08/2021, 18:23

31/01/2024, 16:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2024, 16:52

Juntada de pedido de extinção do processo

10/01/2024, 13:58

Conclusos para julgamento

10/01/2024, 13:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 01:22

Decorrido prazo de ARCO TRANSPORTES URBANOS LTDA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:06

Decorrido prazo de ALOYSIO SERWY em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 05:58

Juntada de petição intercorrente

26/08/2021, 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 01:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/08/2021.

19/08/2021, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032245-55.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARCO TRANSPORTES URBANOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALOYSIO SERWY Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

18/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 12:47

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 12:47

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 12:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/08/2021, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2021, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2021, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

22/06/2020, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

22/06/2020, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/06/2020, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

22/06/2020, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/06/2020, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/04/2020, 17:19

DILIGENCIA CUMPRIDA

31/03/2020, 11:16

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

28/02/2020, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2020, 15:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/03/2017, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

17/06/2015, 19:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2015, 19:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/12/2014, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2014, 10:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2014, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

10/12/2014, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2014, 10:36

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

28/05/2014, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2014, 15:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/05/2014, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

10/10/2012, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/2012, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2012, 16:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2012, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2012, 10:02

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

27/10/2011, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

27/10/2011, 14:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/10/2011, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/09/2010, 14:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

14/09/2010, 14:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/09/2010, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2010, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2010, 12:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/04/2010, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2010, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2010, 11:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2010, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/06/2009, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2009, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2009, 11:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

24/03/2009, 13:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2009, 18:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

02/02/2009, 18:40

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

02/02/2009, 18:39

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7 C 36

13/10/2008, 13:28

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/10/2008, 13:27

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/10/2008, 13:27

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7-B 7

08/09/2008, 12:01

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

08/09/2008, 12:01

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/06/2008, 14:54

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 07

10/04/2008, 09:11

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/04/2008, 09:05

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADOS

31/03/2008, 14:53

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

26/02/2008, 10:50

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

26/02/2008, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/12/2007, 14:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/10/2007, 13:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/05/2007, 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2007, 14:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/03/2007, 10:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2007, 10:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2007, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DA PETIÇÃO

08/02/2007, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTADA DE PETIÇÃO

07/11/2006, 13:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2006, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

07/11/2006, 10:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2006, 14:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

20/07/2006, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2006, 11:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2006, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/05/2006, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM ETIÇÃO

17/05/2006, 16:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2005, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2005, 13:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2004, 12:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2004, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

19/11/2004, 11:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2003, 16:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2003, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2003, 09:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/06/2003, 12:44

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2001, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2001, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2001, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2001, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/07/2001, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2001, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2001, 13:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2001, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2001, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.) MANDADO

20/06/2001, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

18/06/2001, 14:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

31/05/2001, 14:04

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

29/05/2001, 09:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

25/05/2001, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2001, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2001, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

17/04/2001, 13:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2001, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2001, 13:55

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - AGUARDANDO PRAZO EDITAL ATE 28/02/01

19/01/2001, 13:59

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/11/2000, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

06/11/2000, 16:14

REMETIDOS CONTADORIA - ATUALIZACAO CALCULOS

23/10/2000, 14:09

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

17/10/2000, 15:07

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/10/2000, 10:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2000, 10:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2000, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

18/09/2000, 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2000, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

10/02/2000, 16:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/1999, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/1999, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

10/08/1999, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/06/1999, 18:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/06/1999, 08:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

25/03/1999, 14:46

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

08/03/1999, 15:42

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/02/1999, 14:44

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/02/1999, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/1999, 10:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/1999, 15:36

INICIAL AUTUADA

27/01/1999, 15:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/12/1998, 17:17

Despacho

•28/02/2020, 15:28

Certidão

•20/03/2017, 16:21

Certidão

•28/05/2014, 15:17

Decisão

•28/05/2014, 15:16

Certidão

•13/05/2014, 14:23

Certidão

•27/10/2011, 14:24

Decisão

•27/10/2011, 14:19

Certidão

•17/10/2011, 17:56

Despacho

•05/04/2010, 10:47

Ato ordinatório

•16/03/2009, 18:58

Despacho

•02/02/2009, 18:39

Despacho

•02/02/2009, 18:38

Despacho

•02/02/2009, 18:38

Todos os documentos(21)

Sentença Tipo B

•31/01/2024, 16:52

Despacho

•13/08/2021, 18:23

Despacho

•28/02/2020, 15:28

Certidão

•20/03/2017, 16:21

Certidão

•28/05/2014, 15:17

Decisão

•28/05/2014, 15:16

Certidão

•13/05/2014, 14:23

Certidão

•27/10/2011, 14:24

Decisão

•27/10/2011, 14:19

Certidão

•17/10/2011, 17:56

Despacho

•05/04/2010, 10:47

Ato ordinatório

•16/03/2009, 18:58

Despacho

•02/02/2009, 18:39

Despacho

•02/02/2009, 18:38

Despacho

•02/02/2009, 18:38

Despacho

•02/02/2009, 18:37

Despacho

•02/02/2009, 18:36

Despacho

•02/02/2009, 18:35

Despacho

•02/02/2009, 18:35

Despacho

•02/02/2009, 18:35

Despacho

•02/02/2009, 18:34