Ação Penal - Procedimento Ordinário 0006472-05.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFalsificação de documento particularCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 4ª Vara Federal Criminal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

BRUNO MORAIS BATISTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA

CPF·Representa: Autor

RODRIGO PIRES CARVALHO

CPF·Representa: Réu

RODRIGO BRAZ BARBOSA

CPF·Representa: Réu

HENDRIKUS SIMOES GARCIA

CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH

Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA

CPF·Representa: Autor

RODRIGO PIRES CARVALHO

CPF·Representa: Réu

RODRIGO BRAZ BARBOSA

CPF·Representa: Réu

HENDRIKUS SIMOES GARCIA

CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH

Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM JUIZ DE FORA - SEGUNDA CAT - DPU-JF DPU-SEGUNDA

Representa: Réu

SAMUEL DIAS ABREU

CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - TURMA RECURSAL- CAT1 -DPU-BH

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

22/04/2026, 14:51

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

13/04/2026, 07:52

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

24/08/2023, 14:12

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/08/2023, 14:11

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/08/2023, 13:49

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/08/2023, 16:56

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/08/2023, 07:39

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/08/2023, 16:58

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/08/2023, 16:58

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

14/08/2023, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2023, 16:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

08/05/2023, 17:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/05/2023, 12:09

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/05/2023, 11:03

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 11:03

Todas as movimentações(147)

Juntada de Petição

22/04/2026, 14:51

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

13/04/2026, 07:52

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

24/08/2023, 14:12

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/08/2023, 14:11

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/08/2023, 13:49

Documentos

TEXTO DIGITADO

•14/08/2023, 16:57

OUTROS

•07/12/2022, 18:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/08/2023, 16:56

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/08/2023, 07:39

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/08/2023, 16:58

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/08/2023, 16:58

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

14/08/2023, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2023, 16:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

08/05/2023, 17:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/05/2023, 12:09

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/05/2023, 11:03

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2023, 11:03

Juntado(a) - Juntada de certidão

03/05/2023, 11:01

Juntado(a) - Juntada de certidão

28/04/2023, 09:52

Juntado(a) - Juntada de certidão

02/03/2023, 14:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:09

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/01/2023, 15:00

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/12/2022, 15:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/12/2022, 09:16

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/12/2022, 18:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/12/2022, 18:16

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2022, 18:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/07/2022, 13:52

Juntada de Petição - Juntada de parecer

14/07/2022, 18:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 08:55

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/07/2022, 15:49

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

07/07/2022, 15:49

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 15:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/05/2022, 17:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/05/2022, 17:44

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/11/2021, 11:32

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/11/2021, 12:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/11/2021, 12:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 12:48

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

12/11/2021, 12:45

Juntado(a) - Juntada de volume

10/11/2021, 17:32

Juntado(a) - Petição Inicial

09/11/2021, 21:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2021, 12:54

Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/09/2021, 12:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/09/2021, 12:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2021, 12:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

19/08/2021, 17:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

19/08/2021, 11:05

Ato ordinatório praticado - OFICIO DISTRIBUIDO

19/08/2021, 11:05

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

19/08/2021, 11:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - 18/08/2021

19/08/2021, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO OFICIE-SE a 1 Vara Federal da Comarca de Ipatinga, solicitando informações quanto ao cumprimento da Carta Precatória n 389/2019 (fls. 173), por meio da qual foi deprecado o acompanhamento das condições impostas para a suspensão condicional do processo. Com a resposta ou findo o prazo assinado, renove-se VISTA ao MPF para que requeira o que de direito. Prazo: 10 (dez) dias. Publique-se.

18/08/2021, 00:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2021, 11:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2021, 11:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

23/06/2021, 13:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2021, 16:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2019, 15:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2019, 11:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 1 VOLUME

20/05/2019, 09:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2019, 10:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOLUME

08/05/2019, 09:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

07/05/2019, 09:53

Ato ordinatório praticado - OFICIO DISTRIBUIDO - SEI 0010694-31.2019.4.01.8008

07/05/2019, 09:52

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

07/05/2019, 09:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2019, 16:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2019, 12:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2019, 10:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOLUME

22/04/2019, 09:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

16/04/2019, 12:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2019, 12:18

Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/04/2019, 12:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2019, 12:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 1 VOLUME

08/04/2019, 09:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2019, 10:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOLUME

27/03/2019, 09:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

26/03/2019, 13:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2019, 13:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

25/02/2019, 09:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2019, 11:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

18/02/2019, 18:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

18/02/2019, 13:13

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

18/02/2019, 13:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/02/2019, 13:13

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

18/02/2019, 13:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/02/2019, 13:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2018, 13:54

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 239/2018

04/12/2018, 18:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

21/11/2018, 15:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2018, 16:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

01/08/2018, 17:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2018, 14:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2018, 11:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2018, 10:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOLUME

04/06/2018, 07:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2018, 17:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2018, 12:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

24/05/2018, 07:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

23/05/2018, 17:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Cópia da CP 239/2018. CP encaminhada por meio do Sei 0012029-22.2018.4.01.8008.

23/05/2018, 17:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2018, 16:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/05/2018, 13:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2018, 19:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2018, 10:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2018, 10:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 1 VOLUME

16/04/2018, 08:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2018, 17:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2018, 19:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2018, 11:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

20/03/2018, 15:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2018, 16:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

14/03/2018, 16:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2018, 13:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

05/03/2018, 19:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

05/03/2018, 17:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/03/2018, 17:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/03/2018, 17:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2018, 14:25

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

20/02/2018, 17:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

22/01/2018, 15:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2018, 10:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2018, 10:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOLUME

15/01/2018, 07:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/01/2018, 14:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2018, 14:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

13/12/2017, 07:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

12/12/2017, 16:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2017, 16:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO AO ACUSADO DE AUDIENCIA

12/12/2017, 10:59

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

07/12/2017, 18:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2017, 18:27

Juntado(a) - AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA OUTRAS (ESPECIFICAR)

26/04/2017, 13:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2017, 11:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

03/04/2017, 18:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2017, 13:20

Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA

17/03/2017, 13:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 volume.

17/03/2017, 11:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 1 VOLUME.

13/03/2017, 07:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2017, 12:42

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/03/2017, 07:41

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/02/2017, 17:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO AO ACUSADO

14/02/2017, 11:21

Recebida a denúncia - DENUNCIA RECEBIDA

09/02/2017, 17:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2017, 17:53

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/02/2017, 13:49

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL.92.

07/02/2017, 14:31

OUTROS

•07/07/2022, 15:49