Execução Fiscal 0007786-20.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2016

Valor da Causa

R$ 239.585,59

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE CORREA OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

BRAZMINCO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2022, 05:55

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 05:55

Juntada de petição intercorrente

15/08/2022, 17:59

Decorrido prazo de BRAZMINCO LTDA em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:03

Juntada de petição intercorrente

27/07/2022, 15:14

Juntada de Certidão

07/06/2022, 18:29

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2022, 18:29

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2022, 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2022, 18:29

Conclusos para decisão

25/04/2022, 13:07

Juntada de petição intercorrente

30/03/2022, 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2022, 14:00

Juntada de Certidão

24/03/2022, 13:59

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 13:59

Juntada de exceção de pré-executividade

18/03/2022, 16:34

Todas as movimentações(71)

Baixa Definitiva

25/08/2022, 05:55

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 05:55

Juntada de petição intercorrente

15/08/2022, 17:59

Decorrido prazo de BRAZMINCO LTDA em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:03

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Decisão

•07/06/2022, 18:29

Ato ordinatório

•24/03/2022, 13:59

27/07/2022, 15:14

Juntada de Certidão

07/06/2022, 18:29

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2022, 18:29

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2022, 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2022, 18:29

Conclusos para decisão

25/04/2022, 13:07

Juntada de petição intercorrente

30/03/2022, 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2022, 14:00

Juntada de Certidão

24/03/2022, 13:59

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 13:59

Juntada de exceção de pré-executividade

18/03/2022, 16:34

Decorrido prazo de BRAZMINCO LTDA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/08/2021.

19/08/2021, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 01:26

Juntada de certidão de processo migrado

18/08/2021, 10:30

Juntada de certidão de processo migrado

18/08/2021, 10:29

Juntada de petição intercorrente

17/08/2021, 18:30

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 12:48

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 12:48

Juntada de certidão de processo migrado

17/08/2021, 12:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/02/2021, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2021, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2021, 12:55

CARGA: RETIRADOS PGF

27/11/2020, 10:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/MG

28/04/2020, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/04/2020, 13:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/04/2020, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/04/2020, 11:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2019, 09:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/06/2019, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2019, 16:04

CARGA: RETIRADOS PGF

10/05/2019, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/05/2019, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2019, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2018, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2018, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2018, 13:51

CARGA: RETIRADOS PGF

09/03/2018, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/03/2018, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/03/2018, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2017, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2017, 18:35

CARGA: RETIRADOS PGF

07/07/2017, 08:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/07/2017, 18:33

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/07/2017, 18:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/05/2017, 12:44

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/05/2017, 12:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/05/2017, 15:47

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/05/2017, 15:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/05/2017, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/05/2017, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2017, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2016, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2016, 10:58

CARGA: RETIRADOS PGF

26/08/2016, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/08/2016, 11:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2016, 11:26

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/08/2016, 11:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/07/2016, 15:41

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/07/2016, 15:41

CITACAO: ORDENADA

11/05/2016, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2016, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2016, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2016, 13:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/02/2016, 16:17

INICIAL AUTUADA

18/02/2016, 16:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/02/2016, 14:31