Cumprimento de sentença 1007197-35.2020.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaColação de GrauEnsino SuperiorServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS

Partes do Processo

VANESSA SANTOS MOREIRA

CPF

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DO CONCURSO

Terceiro

UNIFAP

Terceiro

UNIVERSIDADE FEDERAL O AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

VANESSA SANTOS MOREIRA

CPF

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DO CONCURSO

Terceiro

UNIFAP

Terceiro

UNIVERSIDADE FEDERAL O AMAPA

Terceiro

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPA

Terceiro

REITOR UNIFAP

Reu

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2022, 01:01

Juntada de Certidão

30/01/2022, 01:00

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2022, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 12:04

Conclusos para despacho

24/01/2022, 10:06

Juntada de petição intercorrente

21/01/2022, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2021, 22:47

Juntada de Certidão

03/12/2021, 22:47

Processo devolvido à Secretaria

03/12/2021, 22:47

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 22:47

Conclusos para despacho

03/12/2021, 18:08

Juntada de petição intercorrente

03/12/2021, 12:04

Juntada de petição intercorrente

24/11/2021, 16:50

Juntada de certidão

17/11/2021, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2021, 09:00

Todas as movimentações(123)

Arquivado Definitivamente

30/01/2022, 01:01

Juntada de Certidão

30/01/2022, 01:00

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2022, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 12:04

Conclusos para despacho

24/01/2022, 10:06

Documentos

Despacho

•24/01/2022, 12:04

Despacho

•03/12/2021, 22:47

Juntada de petição intercorrente

21/01/2022, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2021, 22:47

Juntada de Certidão

03/12/2021, 22:47

Processo devolvido à Secretaria

03/12/2021, 22:47

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 22:47

Conclusos para despacho

03/12/2021, 18:08

Juntada de petição intercorrente

03/12/2021, 12:04

Juntada de petição intercorrente

24/11/2021, 16:50

Juntada de certidão

17/11/2021, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2021, 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2021, 08:59

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/11/2021, 08:57

Processo devolvido à Secretaria

06/11/2021, 16:16

Outras Decisões

06/11/2021, 16:16

Conclusos para decisão

03/11/2021, 11:26

Juntada de petição intercorrente

29/10/2021, 17:52

Juntada de petição intercorrente

14/10/2021, 18:13

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2021, 00:39

Juntada de Certidão

08/10/2021, 00:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2021, 00:39

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 00:39

Conclusos para despacho

07/10/2021, 23:30

Recebidos os autos

24/09/2021, 14:04

Juntada de informação de prevenção negativa

24/09/2021, 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 6ª Vara Federal Cível da SJAP para Tribunal

28/04/2021, 18:09

Juntada de Informação

28/04/2021, 18:08

Juntada de certidão

28/04/2021, 18:08

Decorrido prazo de REITOR UNIFAP em 16/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:04

Juntada de contrarrazões

26/04/2021, 17:52

Decorrido prazo de REITOR UNIFAP em 11/04/2021 14:36.

16/04/2021, 21:40

Decorrido prazo de REITOR UNIFAP em 11/04/2021 14:36.

15/04/2021, 04:48

Decorrido prazo de REITOR UNIFAP em 11/04/2021 14:36.

14/04/2021, 18:33

Decorrido prazo de REITOR UNIFAP em 11/04/2021 14:36.

14/04/2021, 09:32

Decorrido prazo de REITOR UNIFAP em 11/04/2021 14:36.

14/04/2021, 07:50

Decorrido prazo de REITOR UNIFAP em 11/04/2021 14:36.

13/04/2021, 23:53

Decorrido prazo de REITOR UNIFAP em 11/04/2021 14:36.

13/04/2021, 22:22

Mandado devolvido cumprido

08/04/2021, 14:36

Juntada de diligência

08/04/2021, 14:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/04/2021, 14:31

Juntada de petição intercorrente

06/04/2021, 14:32

Publicado Intimação polo ativo em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:03

Expedição de Comunicação via sistema.

02/04/2021, 13:12

Juntada de Certidão

02/04/2021, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2021, 13:12

Conclusos para despacho

02/04/2021, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA IMPETRANTE: VANESSA SANTOS MOREIRA Advogado do(a) IMPETRANTE: DAYRELL VINHAL SILVA - MG160355 IMPETRADO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou: ISSO POSTO, CONCEDO A SEGURANÇA, para ratificar a decisão de id 374297349, complementada por decisão de id 434565852, que determinou à autoridade Impetrada que procedesse, no prazo máximo de 72 (setenta e duas horas), contado da intimação, à antecipação de colação de grau da impetrante, em caráter excepcional, em razão da situação de emergência em saúde pública decorrente da pandemia do novo coronavírus – Covid-19, em conformidade com a Portaria nº 383, de 09 de abril de 2020, do Ministério da Educação, ressaltando-se que os certificados de conclusão de curso e diplomas emitidos terão o mesmo valor daqueles emitidos em rito ordinário, tal qual estabelecido em seu art. 2º; ainda, confirmo tal decisão, resolvendo o mérito, com fulcro no art. 487, I, do CPC. Ratifico as decisões ids. 374297349 e 434565852. Sem custas processuais. Sem honorários advocatícios. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório. Decorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Publique-se. Intimem-se. Intimação polo ativo - Juiz Titular: HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Dir. Secret.: ANNA TÉRCIA SANTOS DIAS FERREIRA AUTOS COM SENTENÇA 1007197-35.2020.4.01.3100 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe

30/03/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2021, 10:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2021, 10:18

Juntada de apelação

25/03/2021, 14:43

Mandado devolvido cumprido

23/03/2021, 23:31

Juntada de diligência

23/03/2021, 23:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/03/2021, 15:25

Expedição de Mandado.

22/03/2021, 10:33

Expedição de Comunicação via sistema.

22/03/2021, 10:31

Expedição de Comunicação via sistema.

22/03/2021, 10:31

Expedição de Comunicação via sistema.

22/03/2021, 10:31

Concedida a Segurança

18/03/2021, 18:54

Decorrido prazo de DAYRELL VINHAL SILVA em 11/02/2021 06:00.

03/03/2021, 02:15

Publicado Intimação polo ativo em 05/02/2021.

02/03/2021, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 16:29

Conclusos para julgamento

26/02/2021, 11:04

Juntada de parecer

25/02/2021, 11:19

Juntada de petição intercorrente

23/02/2021, 14:26

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/02/2021 23:59.

22/02/2021, 00:03

Decorrido prazo de VANESSA SANTOS MOREIRA em 20/02/2021 18:35.

21/02/2021, 00:00

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ em 19/02/2021 03:33.

20/02/2021, 01:10

Juntada de certidão

18/02/2021, 21:25

Juntada de diligência

18/02/2021, 17:24

Juntada de manifestação

18/02/2021, 09:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2021, 09:51

Expedição de Mandado.

17/02/2021, 09:38

Decorrido prazo de VANESSA SANTOS MOREIRA em 04/02/2021 23:59.

05/02/2021, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO IMPETRANTE: VANESSA SANTOS MOREIRA Advogado do(a) IMPETRANTE: DAYRELL VINHAL SILVA - MG160355 IMPETRADO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou: Dê-se vistas ao Ministério Público Federal, principalmente para conhecimento e providências que julgar adequadas, frente ao quanto noticiado pela impetrante da petição id. 433570863, bem como ante os diversos mandados de segurança impetrados com temática similar e de conhecimento do juízo. Sem prejuízo da comunicação por meio de oficial de justiça, saliento que a parte impetrante está autorizada a protocolar, juntamente com a decisão anterior, perante a requerida, com a juntada aos autos, tendo em vista a alegada urgência. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Intimação polo ativo - Juiz Titular: HILTON SAVIO GONÇALO PIRES Dir. Secret.: ANNA TERCIA SANTOS DIAS FERREIRA AUTOS COM DECISÃO 1007197-35.2020.4.01.3100 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe

04/02/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/02/2021, 15:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/02/2021, 15:55

Expedição de Comunicação via sistema.

03/02/2021, 15:52

Expedição de Comunicação via sistema.

03/02/2021, 15:52

Expedição de Comunicação via sistema.

03/02/2021, 15:52

Outras Decisões

03/02/2021, 13:50

Juntada de petição intercorrente

03/02/2021, 11:49

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ em 27/01/2021 23:59.

28/01/2021, 22:21

Conclusos para julgamento

22/01/2021, 11:58

Juntada de contrarrazões

15/01/2021, 16:40

Juntada de contrarrazões

15/01/2021, 16:40

Juntada de Certidão

14/12/2020, 11:17

Expedição de Comunicação via sistema.

14/12/2020, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020, 11:17

Conclusos para despacho

14/12/2020, 10:13

Decorrido prazo de REITOR UNIFAP em 11/12/2020 10:05.

11/12/2020, 17:35

Juntada de embargos de declaração

11/12/2020, 16:36

Mandado devolvido cumprido

08/12/2020, 10:05

Juntada de diligência

08/12/2020, 10:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/12/2020, 10:37

Juntada de certidão

07/12/2020, 09:21

Expedição de Mandado.

04/12/2020, 17:56

Expedição de Comunicação via sistema.

04/12/2020, 17:55

Expedição de Comunicação via sistema.

04/12/2020, 17:55

Concedida a Medida Liminar

04/12/2020, 16:03

Juntada de petição intercorrente

30/11/2020, 17:34

Conclusos para decisão

11/11/2020, 10:16

Juntada de petição intercorrente

10/11/2020, 17:23

Decorrido prazo de REITOR UNIFAP em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 12:04

Juntada de Petição intercorrente

22/10/2020, 18:40

Mandado devolvido cumprido

16/10/2020, 11:04

Juntada de diligência

16/10/2020, 11:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

14/10/2020, 16:50

Expedição de Mandado.

13/10/2020, 20:04

Expedição de Comunicação via sistema.

13/10/2020, 20:04

Expedição de Comunicação via sistema.

13/10/2020, 20:04

Determinada Requisição de Informações

07/10/2020, 17:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

07/10/2020, 17:26

Conclusos para decisão

29/09/2020, 09:50

Juntada de Informação de Prevenção.

28/09/2020, 19:58

Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP

28/09/2020, 19:58

Juntada de documentos diversos

28/09/2020, 15:57

Recebido pelo Distribuidor

28/09/2020, 15:41

Distribuído por sorteio

28/09/2020, 15:41

Decisão

•06/11/2021, 16:16

Despacho

•08/10/2021, 00:39

Acórdão

•02/07/2021, 13:11

Despacho

•02/04/2021, 13:12

Sentença Tipo A

•18/03/2021, 18:54

Decisão

•03/02/2021, 13:50

Despacho

•14/12/2020, 11:17

Decisão

•04/12/2020, 16:03

Despacho

•07/10/2020, 17:26