Procedimento Comum Cível 0008777-81.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2006

Valor da Causa

R$ 22.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 05ª - Brasília 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 01

Partes do Processo

TANIA REGINA VAZ

CPF

Autor

ROSEMAR FARIA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

RODRIGO CASTANHEIRA DE SOUZA

Autor

POLYANA RODRIGUES DE ALMEIDA LIMA

CPF

Autor

NILSON PIMENTA NAVES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

TANIA REGINA VAZ

CPF

Autor

ROSEMAR FARIA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

RODRIGO CASTANHEIRA DE SOUZA

Autor

POLYANA RODRIGUES DE ALMEIDA LIMA

CPF

Autor

NILSON PIMENTA NAVES

CPF

Autor

MONA MARIS SILVA RIBEIRO

CPF

Autor

MAX CASADO DE MELO

CPF

Autor

MARIA BETANIA DIVINA GUIMARAES SILVEIRA

CPF

Autor

LUIS FERNANDO TEIXEIRA CANEDO

CPF

Autor

DILSON PORFIRIO PINHEIRO TELES

CPF

Autor

CELMO RICARDO TEIXEIRA DA SILVA

Autor

CARMEN MIRANDA VARGAS

CPF

Autor

WELLINGTON VILELA DE ARAUJO

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/05/2022, 13:20

Decorrido prazo de SANDRO FERREIRA COELHO em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 04:05

Juntada de petição intercorrente

27/04/2022, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2022, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2022, 15:24

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 15:22

Juntada de petição inicial

03/03/2022, 17:57

Recebidos os autos

03/03/2022, 17:57

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

05/11/2021, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação PAUTA DE JULGAMENTOS - Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos da Sessão Presencial com Suporte de Vídeo do dia 15 de setembro de 2021 Quarta-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Brasília, 17 de agosto de 2021. DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA Presidente

18/08/2021, 00:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

17/09/2008, 14:35

REMESSA ORDENADA: TRF

10/09/2008, 18:51

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - COM PETIÇÃO

27/08/2008, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

27/08/2008, 17:06

CARGA: RETIRADOS AGU - GUIA 134/08

25/08/2008, 08:43

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

31/05/2022, 13:20

Decorrido prazo de SANDRO FERREIRA COELHO em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 04:05

Juntada de petição intercorrente

27/04/2022, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2022, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•20/04/2022, 15:22

20/04/2022, 15:24

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 15:22

Juntada de petição inicial

03/03/2022, 17:57

Recebidos os autos

03/03/2022, 17:57

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

05/11/2021, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação PAUTA DE JULGAMENTOS - Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos da Sessão Presencial com Suporte de Vídeo do dia 15 de setembro de 2021 Quarta-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Brasília, 17 de agosto de 2021. DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA Presidente

18/08/2021, 00:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

17/09/2008, 14:35

REMESSA ORDENADA: TRF

10/09/2008, 18:51

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - COM PETIÇÃO

27/08/2008, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

27/08/2008, 17:06

CARGA: RETIRADOS AGU - GUIA 134/08

25/08/2008, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/08/2008, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/08/2008, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/08/2008, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/07/2008, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2008, 19:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2008, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

24/04/2008, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2008, 16:37

CARGA: RETIRADOS AGU - GUIA Nº 39/2008

22/04/2008, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/03/2008, 18:53

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

18/02/2008, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

01/02/2008, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

29/01/2008, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

24/01/2008, 16:25

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA N 62/2008 - B

24/01/2008, 16:24

CONCLUSOS PARA SENTENCA

28/03/2007, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/03/2007, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

06/03/2007, 17:58

CARGA: RETIRADOS AGU - GUIA 25/2007

05/03/2007, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/02/2007, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/01/2007, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

22/01/2007, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

09/01/2007, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

28/11/2006, 08:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2006, 18:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/09/2006, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

06/09/2006, 17:48

CARGA: RETIRADOS AGU - GUIA 58/2006

01/09/2006, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/08/2006, 11:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/08/2006, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/08/2006, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

26/07/2006, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

19/07/2006, 17:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2006, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

10/07/2006, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

30/06/2006, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

22/05/2006, 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2006, 18:41

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - COM PETIÇÃO

18/05/2006, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

18/05/2006, 18:26

CARGA: RETIRADOS AGU - GUIA 35/2006

03/04/2006, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/04/2006, 08:44

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/03/2006, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/2006, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2006, 15:14

INICIAL AUTUADA

24/03/2006, 14:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/03/2006, 11:27