Execução Fiscal 0000139-07.2017.4.01.3907 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 11.683,18

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

R N DE SOUZA JUNIOR

Terceiro

CINTHYA FRANCINETE PEREIRA PIRES

Terceiro

R N DE SOUZA JUNIOR

Reu

RAIMUNDO NONATO DE SOUZA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FUAD DA SILVA PEREIRA

OAB/PA 9658·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA AMORIM TEMPORAL DE MESQUITA

OAB/PA 13669·CPF·Representa: Autor

EDILSON HOLANDA BRAGA JUNIOR

OAB/PA 9571·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 08:46

Arquivado Definitivamente

14/02/2023, 17:24

Juntada de certidão de trânsito em julgado

14/02/2023, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2023, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 16:56

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2023, 16:55

Conclusos para decisão

25/01/2023, 16:07

Processo devolvido à Secretaria

25/01/2023, 16:07

Cancelada a conclusão

25/01/2023, 16:07

Conclusos para despacho

21/09/2022, 17:00

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO PARA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 03:13

Publicado Intimação polo ativo em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022

07/05/2022, 02:09

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 14:35

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 14:34

Todas as movimentações(91)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 08:46

Arquivado Definitivamente

14/02/2023, 17:24

Juntada de certidão de trânsito em julgado

14/02/2023, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2023, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•14/02/2023, 16:55

Ato ordinatório

•05/05/2022, 14:34

14/02/2023, 16:56

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2023, 16:55

Conclusos para decisão

25/01/2023, 16:07

Processo devolvido à Secretaria

25/01/2023, 16:07

Cancelada a conclusão

25/01/2023, 16:07

Conclusos para despacho

21/09/2022, 17:00

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO PARA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 03:13

Publicado Intimação polo ativo em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022

07/05/2022, 02:09

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 14:35

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 14:34

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO PARA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:33

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 19:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2022, 19:16

Ato ordinatório praticado

07/01/2022, 19:14

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE SOUZA JUNIOR em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:27

Juntada de manifestação

31/08/2021, 11:26

Publicado Intimação polo passivo em 19/08/2021.

19/08/2021, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO PARA Advogado do(a) EXEQUENTE: FUAD DA SILVA PEREIRA - PA9658 EXECUTADO: R N DE SOUZA JUNIOR, RAIMUNDO NONATO DE SOUZA JUNIOR Advogado do(a) EXECUTADO: EDILSON HOLANDA BRAGA JUNIOR - PA9571 SENTENÇA O exequente requereu a extinção do processo em razão do pagamento da dívida pelo executado. Este o quadro, JULGO EXTINTA a presente execução, em decorrência da satisfação da obrigação por parte do executado, com fulcro no art. 924, caput e inciso II, do CPC. Providencie a Secretaria o cancelamento imediato de eventuais valores bloqueados nos presentes autos, bem como a desconstituição de eventual penhora efetuada, o recolhimento de mandados e cartas precatórias pendentes, e, caso seja requerido por quaisquer das partes, o desentranhamento de documentos originais, à exceção da procuração, substituindo-os por cópias nos autos, a serem providenciadas pela parte interessada. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados no despacho inicial. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Tucuruí/PA, (data do rodapé). (Assinatura eletrônica) Juiz Federal Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tucuruí-PA PROCESSO n. 0000139-07.2017.4.01.3907 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/08/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/08/2021, 14:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/08/2021, 14:05

Juntada de manifestação

11/06/2021, 11:03

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 14:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/04/2021, 17:29

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 12:21

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE SOUZA JUNIOR em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 02:58

Conclusos para julgamento

11/02/2021, 11:26

Juntada de manifestação

22/12/2020, 11:38

Juntada de certidão de processo migrado

14/12/2020, 11:05

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 11:01

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 10:59

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 10:59

Juntada de certidão de processo migrado

09/12/2020, 14:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/11/2020, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2020, 14:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

21/05/2020, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2020, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2020, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2019, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/03/2019, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - disponibilizado no e-DJF1 n. 25, de 08/02/2019, com publicação em 11/02/2019

25/03/2019, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/02/2019, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/02/2019, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2019, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2018, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - protocolos de números 15129/2018 e 15440/2018

07/12/2018, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 N. 206, DE 06/11/2018, COM PUBLICAÇÃO EM 07/11/2018

30/11/2018, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/11/2018, 11:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/2018, 11:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2018, 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N. 13321/2018

05/11/2018, 10:42

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

19/09/2018, 19:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

30/08/2018, 16:54

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

30/08/2018, 16:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

17/08/2018, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2018, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2018, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/06/2018, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 N. 82, DE 09/05/2018, COM PUBLICAÇÃO EM 10/05/2018

15/05/2018, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/05/2018, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/05/2018, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2018, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2018, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2018, 18:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

12/01/2018, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

04/12/2017, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/09/2017, 12:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2017, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2017, 18:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/08/2017, 17:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2017, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2017, 17:02

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/08/2017, 17:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2017, 10:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/07/2017, 13:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/05/2017, 15:19

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

19/05/2017, 15:19

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/05/2017, 15:09

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/04/2017, 18:21

DILIGENCIA CUMPRIDA - tentativa de bloqueio via BACENJUD

05/04/2017, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/03/2017, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2017, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2017, 18:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/02/2017, 13:10

INICIAL AUTUADA

10/02/2017, 13:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/02/2017, 13:46

Ato ordinatório

•07/01/2022, 19:14

Manifestação

•11/06/2021, 11:03

Sentença Tipo B

•08/04/2021, 17:29