Execução Fiscal 0005103-10.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.040,31

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JULIANA COELHO CLEMENTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

PRISCILA AYRES DIAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 09:42

Baixa Definitiva

27/11/2024, 15:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88, 84 e 86

07/11/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

23/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 86

22/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 02:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 02:20

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 20:08

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 20:08

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/08/2024, 18:32

Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria

19/08/2024, 14:24

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

19/08/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 14:24

Todas as movimentações(94)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 09:42

Baixa Definitiva

27/11/2024, 15:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88, 84 e 86

07/11/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

23/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 86

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2024, 02:20

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 20:27

22/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 02:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 02:20

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 20:08

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 20:08

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/08/2024, 18:32

Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria

19/08/2024, 14:24

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

19/08/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 14:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIANA COELHO CLEMENTE em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2024, 08:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIANA COELHO CLEMENTE em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:12

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

17/05/2023, 00:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 11:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 11:07

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

15/05/2023, 11:07

Juntado(a) - Petição Inicial

24/04/2023, 22:58

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

28/03/2023, 15:38

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

28/03/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/03/2023, 15:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2022, 00:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2022, 18:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - Retirado por Gabriel Soares Da Silva - CPF 142.243.426-50

23/05/2022, 15:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2022, 15:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/09/2021, 16:36

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/09/2021, 16:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

19/08/2021, 19:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA A Exma. Sra. Juiza exarou: (...) julgo extinta a execução, nos termos do artigo 924, II, CPC. Custas pelo(a)(s) executado(a)(s), (...). (...) fixo os honorários em 10% do valor da causa, (...). (...) ficam desconstituídos eventuais bloqueios de ativos financeiros, indisponibilidade de bens e direitos (artigo 185-A, CTN) ou penhoras efetivados nos autos. Arquive-se oportunamente, com baixa na Distribuição.

18/08/2021, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

04/08/2021, 10:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2021, 16:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

01/07/2021, 14:52

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

01/07/2021, 14:52

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO - RECEBIDO POR E-MAIL

01/07/2021, 14:37

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/06/2021, 12:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

23/06/2021, 12:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2021, 15:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

15/06/2021, 15:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/06/2021, 15:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/06/2021, 15:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/11/2019, 17:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2019, 10:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2019, 15:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2019, 10:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR FERNANDA LETICIA DE OLIVEIRA SANTANA

04/10/2019, 15:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/10/2019, 14:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2019, 11:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2019, 11:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/09/2019, 15:59

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

02/09/2019, 15:58

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/05/2019, 15:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2019, 07:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2019, 13:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2019, 10:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR LINA ALVES CORDEIRO

01/02/2019, 09:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/01/2019, 09:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2019, 16:22

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

10/01/2019, 11:50

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/03/2018, 16:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2017, 07:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2017, 18:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2017, 16:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR ANNA FLAVIA FONSECA RODRIGUES DE SOUZA,AUTORIZADA

01/09/2017, 11:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/08/2017, 10:57

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO

28/08/2017, 10:57

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

11/05/2017, 14:25

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

11/05/2017, 14:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2017, 14:25

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

01/02/2017, 15:10

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/02/2017, 10:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2017, 12:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2017, 16:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR DEBORA HELLEN DE ARAUJO MACIEL,AUTORIZADA

18/11/2016, 10:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/11/2016, 12:22

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/11/2016, 12:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2016, 12:27

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2016, 15:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2016, 15:20

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

03/06/2016, 15:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2016, 15:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2016, 15:19

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

19/02/2016, 11:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2016, 11:57

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/02/2016, 09:10

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

01/02/2016, 09:10

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

29/01/2016, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 20:08