Procedimento Comum Cível 1000270-17.2021.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelConvalidação de Estudos e Reconhecimento de DiplomaAcessoDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Sete Lagoas

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Partes do Processo

YANA PONTES MENDES

CPF

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THAIS THADEU FIRMINO

OAB/DF 51306·CPF·Representa: Autor

EWERTON HENRIQUE DE LUNA VIEIRA

OAB/PE 33583·CPF·Representa: Autor

RENATO DIEGO CHAVES DA SILVA

OAB/PE 34921·CPF·Representa: Autor

DANIELLE CRISTINA DE PAULA SILVA ELIAZAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/04/2026, 13:15

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 09:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/02/2024, 14:34

Juntado(a) - Decisão

05/02/2024, 14:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

05/02/2024, 13:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de YANA PONTES MENDES em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:02

Juntado(a) - Juntada de Certidão

01/06/2023, 16:33

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2023, 16:33

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

01/06/2023, 16:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 01:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 01:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 01:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 01:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 01:01

Todas as movimentações(71)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/04/2026, 13:15

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 09:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/02/2024, 14:34

Juntado(a) - Decisão

05/02/2024, 14:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

Documentos

SENTENÇA

•25/01/2023, 09:21

SENTENÇA

•25/01/2023, 09:21

05/02/2024, 13:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de YANA PONTES MENDES em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:02

Juntado(a) - Juntada de Certidão

01/06/2023, 16:33

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2023, 16:33

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

01/06/2023, 16:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 01:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 01:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 01:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 01:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 01:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 01:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 01:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 01:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 01:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de YANA PONTES MENDES em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2023, 09:21

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/01/2023, 09:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/01/2023, 09:21

Julgado improcedente o pedido

25/01/2023, 09:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

21/03/2022, 14:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de YANA PONTES MENDES em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 17:01

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/08/2021, 14:04

Juntado(a) - Habilitação

20/08/2021, 14:00

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 19/08/2021.

19/08/2021, 01:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 1000270-17.2021.4.01.3812. AUTOR: YANA PONTES MENDES REU: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS DESPACHO Considerando que o Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais foi citado e não apresentou contestação, conforme expediente do sistema, decreto a revelia do Réu, sem, contudo, aplicar em seu desfavor os efeitos previstos no art. 344, do CPC, por força da indisponibilidade do interesse público. Prosseguindo no feito, intimem-se as partes para que digam se pretendem produzir provas, especificando-as e justificando-as, sendo o Autor em 15 (quinze) e o Réu em 30 (trinta) dias (art. 183, do CPC). Cumpra-se. Sete Lagoas/MG, data da assinatura. HELENO BICALHO Juiz Federal Intimação polo passivo - Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG __________________________________________________________________________________ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/08/2021, 14:46

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/08/2021, 14:46

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

17/08/2021, 14:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/08/2021, 14:36

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 14:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/08/2021, 12:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de YANA PONTES MENDES em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 08:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de YANA PONTES MENDES em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 03:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de YANA PONTES MENDES em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 23:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de YANA PONTES MENDES em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 17:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de YANA PONTES MENDES em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 08:56

Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido

09/03/2021, 19:36

Juntada de Petição - Juntada de diligência

09/03/2021, 19:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

08/03/2021, 11:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

04/03/2021, 17:47

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

04/03/2021, 17:42

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

03/03/2021, 14:06

Não Concedida a tutela provisória - Não Concedida a Antecipação de tutela

01/03/2021, 17:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

24/02/2021, 16:01

Cancelada a movimentação processual

24/02/2021, 16:00

Cancelada a movimentação processual

24/02/2021, 16:00

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção

24/02/2021, 14:43

Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

24/02/2021, 14:43

Recebido pelo Distribuidor

29/01/2021, 18:25

Juntado(a) - Petição inicial

29/01/2021, 18:25

Distribuído por sorteio

29/01/2021, 18:25

OUTROS

•16/08/2021, 14:36

OUTROS

•01/03/2021, 17:34