Execução Fiscal 0018838-93.2010.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/12/2010

Valor da Causa

R$ 3.788,88

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO EST DE RONDONIA

CNPJ

Autor

AQUARIUS SELVA HOTEL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO GRISI MEDICI JURADO

OAB/RO 1751·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/05/2022, 12:31

Juntada de renúncia de mandato

12/04/2022, 19:31

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO EST DE RONDONIA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:34

Decorrido prazo de AQUARIUS SELVA HOTEL LTDA - EPP em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:16

Juntada de petição intercorrente

23/08/2021, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 01:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/08/2021.

19/08/2021, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018838-93.2010.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO EST DE RONDONIA e outros POLO PASSIVO: AQUARIUS SELVA HOTEL LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AQUARIUS SELVA HOTEL LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 17 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

18/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 15:03

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 15:03

Juntada de certidão de processo migrado

17/08/2021, 15:03

Desentranhado o documento

17/08/2021, 12:58

Desentranhado o documento

17/08/2021, 12:58

Juntada de certidão de processo migrado

17/08/2021, 12:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/08/2021, 08:43

Todas as movimentações(128)

Arquivado Definitivamente

05/05/2022, 12:31

Juntada de renúncia de mandato

12/04/2022, 19:31

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO EST DE RONDONIA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:34

Decorrido prazo de AQUARIUS SELVA HOTEL LTDA - EPP em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:16

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•18/08/2021, 00:00

23/08/2021, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 01:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/08/2021.

19/08/2021, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018838-93.2010.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO EST DE RONDONIA e outros POLO PASSIVO: AQUARIUS SELVA HOTEL LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AQUARIUS SELVA HOTEL LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 17 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

18/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 15:03

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 15:03

Juntada de certidão de processo migrado

17/08/2021, 15:03

Desentranhado o documento

17/08/2021, 12:58

Desentranhado o documento

17/08/2021, 12:58

Juntada de certidão de processo migrado

17/08/2021, 12:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/08/2021, 08:43

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

28/08/2020, 11:41

CONCLUSOS PARA SENTENCA

21/08/2020, 21:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

10/09/2019, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2019, 17:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR ESTAGIARIA/

05/09/2019, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

02/09/2019, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

28/08/2019, 14:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2019, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR.

22/05/2019, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

22/05/2019, 15:05

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - SEM BAIXA.

29/06/2018, 14:02

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

29/06/2018, 14:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/05/2017, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/11/2016, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/11/2016, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/11/2016, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2016, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2016, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Da Exequente.

30/05/2016, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2016, 13:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO P/ EST. GABRIELA 10 DIAS.

23/05/2016, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

20/05/2016, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

18/05/2016, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

18/05/2016, 12:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2016, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Do Exequente, fls. 69/70.

18/02/2016, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

16/02/2016, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2016, 17:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO P/ EST. GABRIELA 10 DIAS.

15/02/2016, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

24/11/2015, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

20/11/2015, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

05/11/2015, 16:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2015, 16:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - N. 1138/015 FLS. 60/61.

05/11/2015, 14:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2015, 14:04

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

24/08/2015, 14:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

24/08/2015, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2015, 16:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2015, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

20/04/2015, 12:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2015, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2015, 12:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO P/ EST. DO MESMO 10 DIAS.

16/04/2015, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

15/04/2015, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

13/04/2015, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

27/03/2015, 12:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2015, 12:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - N. 1069/014 FL. 56.

25/03/2015, 18:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2015, 18:16

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

09/02/2015, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2014, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2014, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

16/07/2014, 12:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2014, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2014, 12:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELO ESTAGIÁRIO AILTON - 10 DIAS

04/07/2014, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

30/06/2014, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

25/06/2014, 16:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2014, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2014, 12:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2014, 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

05/07/2013, 12:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2013, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2013, 12:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS ADVOGADO EXEQUENTE PELO ESTAGIARIO AILTON - 10 DIAS.

24/06/2013, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

20/06/2013, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

14/06/2013, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

14/06/2013, 11:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2013, 11:36

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/06/2013, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

12/06/2013, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2013, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Da Exequente.

18/12/2012, 14:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2012, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2012, 14:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO P/ EST. 10 DIAS.

05/12/2012, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

30/11/2012, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

27/11/2012, 13:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2012, 13:08

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N. 1230/012 DE FLS.37/38.

26/11/2012, 18:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2012, 18:10

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO N. 1230/2012

13/09/2012, 09:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO N. 1230/2012

12/09/2012, 08:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2012, 08:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/09/2012, 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2012, 14:53

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO N. 1230/2012

14/08/2012, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2012, 16:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2012, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

06/06/2012, 16:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2012, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2012, 16:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS ADVOGADO AUTOR PELA ESTAGIARIA MARCIA - 10 DIAS.

04/06/2012, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/05/2012, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/05/2012, 10:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2012, 10:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2012, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - com petição.

24/11/2011, 11:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/2011, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2011, 11:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS ADVOGADO EXEQUENTE - 10 DIAS.

04/10/2011, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

29/09/2011, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

29/09/2011, 11:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2011, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

06/04/2011, 17:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2011, 17:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/02/2011, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2011, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2011, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2011, 16:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/12/2010, 09:14

INICIAL AUTUADA

30/12/2010, 09:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

22/12/2010, 12:06