Execução Fiscal 0006878-19.2005.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2005

Valor da Causa

R$ 58.022,14

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ELCIAS DE FREITAS CABRAL

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2022, 12:54

Juntada de petição intercorrente

09/03/2022, 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2022, 15:16

Juntada de certidão de devolução de mandado

28/02/2022, 15:16

Juntada de manifestação

15/02/2022, 12:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2022, 13:05

Juntada de manifestação

11/02/2022, 11:10

Expedição de Mandado.

08/02/2022, 19:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2022, 19:16

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2022, 15:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/02/2022, 15:21

Conclusos para julgamento

07/02/2022, 12:15

Decorrido prazo de ELCIAS DE FREITAS CABRAL em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:16

Juntada de manifestação

23/08/2021, 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 01:30

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

10/03/2022, 12:54

Juntada de petição intercorrente

09/03/2022, 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2022, 15:16

Juntada de certidão de devolução de mandado

28/02/2022, 15:16

Juntada de manifestação

15/02/2022, 12:21

Documentos

Manifestação

•11/02/2022, 11:10

Sentença Tipo B

•08/02/2022, 15:21

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legal

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Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2022, 13:05

Juntada de manifestação

11/02/2022, 11:10

Expedição de Mandado.

08/02/2022, 19:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2022, 19:16

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2022, 15:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/02/2022, 15:21

Conclusos para julgamento

07/02/2022, 12:15

Decorrido prazo de ELCIAS DE FREITAS CABRAL em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:16

Juntada de manifestação

23/08/2021, 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 01:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/08/2021.

19/08/2021, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006878-19.2005.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELCIAS DE FREITAS CABRAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELCIAS DE FREITAS CABRAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 17 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

18/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 15:05

Juntada de certidão de processo migrado

17/08/2021, 15:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/08/2021, 12:22

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - SEM BAIXA.

13/08/2012, 16:16

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - SEM BAIXA

13/08/2012, 14:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

13/08/2012, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/08/2012, 14:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2012, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2012, 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS

03/08/2012, 07:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2012, 19:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2012, 19:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2012, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DA PFN.

28/06/2012, 13:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/06/2012, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2012, 13:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS.

22/06/2012, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2012, 13:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2012, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/06/2012, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2012, 12:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/04/2012, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DA PFN.

19/10/2011, 12:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2011, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2011, 12:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET.SERV.JOSE ROBERTO 30 DIAS

16/09/2011, 07:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2011, 17:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2011, 17:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

04/05/2011, 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

13/01/2011, 15:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2011, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2011, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR JOSE ROBERTO - 15 DIAS

10/12/2010, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2010, 15:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2010, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Da Exequente, fls. 69 e 70.

25/11/2010, 17:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2010, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2010, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET.SERV.JOSE ROBERTO 15 DIAS

19/11/2010, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/11/2010, 15:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2010, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RECEBIDOS COM PETIÇÃO.

30/06/2010, 16:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2010, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2010, 16:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2010, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2010, 15:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2010, 15:51

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/03/2010, 12:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

04/03/2010, 15:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/03/2010, 20:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/10/2009, 16:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2009, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2009, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET.SER.JOSE ROBERTO 20 DIAS

13/07/2009, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2009, 14:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2009, 14:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

13/08/2008, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2008, 11:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. SERV.JOSE ROBERTO

12/05/2008, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2008, 09:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - mantida a suspensão por um ano...

06/05/2008, 09:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/05/2008, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/02/2008, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2008, 16:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADO VIA SECAM.

12/02/2008, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2008, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2008, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2008, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/12/2007, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2007, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR JOSÉ ROBERTO

26/11/2007, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2007, 13:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2007, 13:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/09/2006, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2006, 09:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2006, 09:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2006, 09:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2006, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2006, 13:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS P/ SERVIDOR ZE ROBERTO.

29/05/2006, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2006, 08:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2006, 08:20

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2006, 11:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2005, 10:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR O EXECUTADO

22/11/2005, 10:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2005, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA DISTRIBUIÇAO

21/10/2005, 10:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/10/2005, 17:29

INICIAL AUTUADA

20/10/2005, 17:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

18/10/2005, 11:45