Execução Fiscal 0014462-38.2017.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2017

Valor da Causa

R$ 4.154,88

Órgão julgador

9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

BENEDITO VALDERI DOS SANTOS SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 14:59

Juntada de Certidão

10/10/2024, 14:59

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:00

Decorrido prazo de BENEDITO VALDERI DOS SANTOS SILVA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:49

Publicado Sentença Tipo B em 03/06/2024.

04/06/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

04/06/2024, 00:04

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2024, 16:53

Juntada de Certidão

29/05/2024, 16:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/05/2024, 16:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/05/2024, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2024, 16:53

Declarada decadência ou prescrição

29/05/2024, 16:53

Juntada de certidão

24/05/2024, 09:42

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 15:39

Juntada de petição intercorrente

20/09/2023, 19:31

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 14:59

Juntada de Certidão

10/10/2024, 14:59

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:00

Decorrido prazo de BENEDITO VALDERI DOS SANTOS SILVA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:49

Publicado Sentença Tipo B em 03/06/2024.

Documentos

Sentença Tipo B

•29/05/2024, 16:53

Decisão

•01/08/2023, 11:57

04/06/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

04/06/2024, 00:04

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2024, 16:53

Juntada de Certidão

29/05/2024, 16:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/05/2024, 16:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/05/2024, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2024, 16:53

Declarada decadência ou prescrição

29/05/2024, 16:53

Juntada de certidão

24/05/2024, 09:42

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 15:39

Juntada de petição intercorrente

20/09/2023, 19:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2023, 14:17

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2023, 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2023, 11:57

Conclusos para decisão

31/07/2023, 13:44

Juntada de Certidão

08/10/2021, 15:03

Decorrido prazo de BENEDITO VALDERI DOS SANTOS SILVA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:23

Juntada de petição intercorrente

19/08/2021, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 01:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/08/2021.

19/08/2021, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014462-38.2017.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: BENEDITO VALDERI DOS SANTOS SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BENEDITO VALDERI DOS SANTOS SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 17 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

18/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 15:08

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 15:08

Juntada de certidão de processo migrado

17/08/2021, 15:07

Juntada de volume

17/08/2021, 15:06

Juntada de petição intercorrente

18/01/2021, 11:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/12/2020, 12:25

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

18/12/2020, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2020, 11:48

CARGA: RETIRADOS PGF

02/10/2020, 09:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2020, 07:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2020, 12:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2020, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/02/2020, 16:30

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/01/2020, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2020, 17:51

CARGA: RETIRADOS PGF

19/12/2019, 09:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2019, 11:10

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2019, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2019, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2019, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2019, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2019, 17:57

CARGA: RETIRADOS PGF

27/09/2019, 09:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2019, 11:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2019, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2019, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

26/07/2019, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2019, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2019, 16:50

CARGA: RETIRADOS PGF

28/06/2019, 09:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/06/2019, 11:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2019, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2019, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ATUALIZAÇÃO DE FASE PARA REGULARIZAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, DIANTE DA PARALISAÇÃODO DO ORACLE DE 24/04 A 21/05.

29/05/2019, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2019, 10:58

CARGA: RETIRADOS PGF

22/03/2019, 09:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2019, 16:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 765

13/03/2019, 09:15

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

15/01/2019, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2018, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2018, 17:57

CARGA: RETIRADOS PGF

16/11/2018, 09:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/11/2018, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2018, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2018, 14:15

CITACAO: ORDENADA

02/10/2018, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2018, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2018, 17:20

CARGA: RETIRADOS PGF

13/07/2018, 09:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2018, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2018, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2018, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2018, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2018, 16:55

CARGA: RETIRADOS PGF

20/04/2018, 09:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/04/2018, 12:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

13/04/2018, 11:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/03/2018, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2018, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2018, 16:55

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2018, 15:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2018, 15:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

28/11/2017, 12:50

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

16/11/2017, 12:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

20/09/2017, 16:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - para o executado

20/09/2017, 16:07

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

01/09/2017, 17:37

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/07/2017, 13:57

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/06/2017, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/2017, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2017, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

20/06/2017, 11:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/06/2017, 18:20

INICIAL AUTUADA

19/06/2017, 18:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

12/06/2017, 15:21