Execução Fiscal 0046432-02.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2024

Valor da Causa

R$ 779.872,34

Órgão julgador

Juízo Titular da 2ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MCA DISTRIBUIDORA DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLE GUIMARAES DINIZ

CPF·Representa: Autor

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/10/2025, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

01/10/2025, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

01/10/2025, 11:57

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 00:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

29/08/2025, 01:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 87

07/08/2025, 15:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87

16/07/2025, 17:21

Expedição de mandado

16/07/2025, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

24/06/2025, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

24/06/2025, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 14:47

Despacho

17/06/2025, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025, 00:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

14/04/2025, 10:00

Todas as movimentações(96)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/10/2025, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

01/10/2025, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

01/10/2025, 11:57

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2025, 00:26

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 14:46

26/09/2025, 00:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

29/08/2025, 01:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 87

07/08/2025, 15:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87

16/07/2025, 17:21

Expedição de mandado

16/07/2025, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

24/06/2025, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

24/06/2025, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 14:47

Despacho

17/06/2025, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025, 00:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

14/04/2025, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

14/04/2025, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 00:56

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 00:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

08/04/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 20:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 18:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 72

18/02/2025, 13:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72

10/02/2025, 18:16

Expedição de mandado

10/02/2025, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

09/01/2025, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

16/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 06:50

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/11/2024, 14:43

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 10:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/11/2024, 10:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

02/05/2024, 13:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:31

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/10/2023, 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2023, 12:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/04/2023, 19:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE MCA DISTRIBUIDORA DO BRASIL S/A em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE MCA DISTRIBUIDORA DO BRASIL S/A em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE MCA DISTRIBUIDORA DO BRASIL S/A em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE MCA DISTRIBUIDORA DO BRASIL S/A em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE MCA DISTRIBUIDORA DO BRASIL S/A em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE MCA DISTRIBUIDORA DO BRASIL S/A em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE MCA DISTRIBUIDORA DO BRASIL S/A em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE MCA DISTRIBUIDORA DO BRASIL S/A em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE MCA DISTRIBUIDORA DO BRASIL S/A em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE MCA DISTRIBUIDORA DO BRASIL S/A em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE MCA DISTRIBUIDORA DO BRASIL S/A em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE MCA DISTRIBUIDORA DO BRASIL S/A em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE MCA DISTRIBUIDORA DO BRASIL S/A em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE MCA DISTRIBUIDORA DO BRASIL S/A em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE MCA DISTRIBUIDORA DO BRASIL S/A em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE MCA DISTRIBUIDORA DO BRASIL S/A em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE MCA DISTRIBUIDORA DO BRASIL S/A em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE MCA DISTRIBUIDORA DO BRASIL S/A em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE MCA DISTRIBUIDORA DO BRASIL S/A em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE MCA DISTRIBUIDORA DO BRASIL S/A em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:16

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/03/2023, 19:32

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

28/03/2023, 19:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2023, 08:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

22/03/2023, 16:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

22/03/2023, 14:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

22/03/2023, 10:59

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

21/03/2023, 19:21

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/07/2022, 11:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MCA DISTRIBUIDORA DO BRASIL S/A em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/08/2021, 09:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 01:31

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/08/2021.

19/08/2021, 01:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/08/2021, 14:22

Cancelada a movimentação processual

18/08/2021, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0046432-02.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MCA DISTRIBUIDORA DO BRASIL S/A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MCA DISTRIBUIDORA DO BRASIL S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 17 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

18/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/08/2021, 15:37

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 15:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/08/2021, 15:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 15:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 15:08

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

17/08/2021, 15:07

Juntado(a) - Petição Inicial

30/07/2021, 23:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2021, 17:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2021, 17:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/08/2017, 13:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2017, 08:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2017, 11:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2017, 11:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2017, 08:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2017, 14:16

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2017, 14:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2017, 14:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2017, 10:08

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2016, 16:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2016, 16:43

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

07/11/2016, 16:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2016, 16:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2016, 15:12

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/08/2016, 13:55

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

26/08/2016, 13:55

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/08/2016, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2025, 00:56

OUTROS

•11/11/2024, 10:15

OUTROS

•17/08/2021, 15:37